Questões de Concurso Sobre ética na administração pública
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“A CEMIG zela permanentemente pelo seu patrimônio, que é também patrimônio de seus acionistas e da própria sociedade mineira e brasileira.” (Código de Ética da CEMIG).
Para a proteção do seu conjunto de bens e recursos, é responsabilidade dos funcionários da CEMIG, EXCETO
I. conduzir em seu âmbito a avaliação da gestão da ética conforme processo coordenado pela Comissão de Ética Pública; II. observar e fazer observar as normas de ética e disciplina; III. constituir Comissão de Ética; IV. garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições; V. apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes.
Segundo o texto presente no anexo do Decreto n° 1.171/1994, o servidor público terá seus atos, comportamentos e atitudes direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos, devendo, sempre, nortear-se por um conjunto de primados maiores.
Não é primado, segundo o supracitado anexo
I. Seus atos, comportamentos e atitudes devem ser direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
II. Obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência é estar em consonância com um comportamento ético.
III. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, pois em todo comportamento ético "os fins justificam os meios".
Está correto o que se afirma em: