Questões de Concurso Sobre ética na administração pública
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É imprescindível acompanhar não apenas as mudanças nos conhecimentos técnicos da área profissional, mas também os aspectos legais e normativos. Muitos processos ético‐disciplinares, especialmente nos Conselhos Profissionais acontecem por desconhecimento, negligência. Existem atitudes, que mesmo sendo realizadas inconscientemente, são vistas como antiéticas. Analise‐as.
I. Competência técnica, confidencialidade e tolerância.
II. Delegação de trabalhos com prazos inadequados para seu cumprimento.
III. Envolvimento no trabalho com aprimoramento constante.
IV. Atrasos de pagamentos, não cumprindo as leis trabalhistas.
V. Assédio moral.
VI. Manter câmeras em locais impróprios.
São consideradas atitudes éticas apenas
Nos estudos que se apresentam sobre ética, os autores não desvinculam a moral da ética. Analise as afirmativas a seguir que tratam sobre ética profissional, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) É o relacionamento do profissional consigo mesmo, visando a sua individualidade.
( ) Se refere ao caráter normativo e até jurídico que regulamenta determinada profissão a partir de estatutos e códigos específicos.
( ) Questões relevantes como o aborto, pena de morte, sequestros, eutanásia, AIDS e outros, que são questões morais, se apresentam como problemas éticos, pois pedem uma reflexão mais profunda.
( ) A vida pode estar desvinculada de ética, desde que o sujeito não prejudique a vida em sociedade.
A sequência está correta em
Considerando os Decretos nº. 1.171/94 e nº. 6.029/2007, os quais dispõem sobre a Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens abaixo.
I - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a advertência e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
II – A atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nelas desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
III - As decisões das Comissões de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementa e, com divulgação dos nomes dos investigados, publicadas no sítio do próprio órgão, bem como remetidas à Comissão de Ética.
IV - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, salvo quando contrária aos interesses da administração pública, devendo neste caso prevalecer o interesse público sobre o privado.
V - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
A comissão de ética agiu em desacordo com o Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal, pois, na situação dada, o fato de Carlos ser servidor
temporário não o eximiria da observância do referido código,
razão por que a comissão deveria, sim, ter aplicado a
penalidade descrita.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal, a conduta de José
é fator de desmoralização do serviço público.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Por ser o Brasil um Estado democrático de direito, princípios
éticos não podem ser utilizados como instrumento de
interpretação da CF e das leis.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.
O princípio da moralidade expresso na CF é reflexo da ciência
da ética, na medida em que esta trata de uma dimensão geral
daquilo que é bom.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um agente público que exerce atividade
de fiscalização de trânsito, durante período de folga do
trabalho, foi detido em uma blitz e submetido a teste de
alcoolemia que constatou a ingestão de bebida alcoólica em
índice que justificou a autuação do condutor pelo cometimento
de infração de trânsito gravíssima. Assertiva: Nessa situação,
não se pode cogitar que a conduta descrita repercuta na esfera
ética do agente público, pois se trata de uma infração comum
cometida fora do horário e do ambiente de trabalho.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Ao deixar de pedir a nota fiscal em uma compra, um servidor
público descumpre seu dever como cidadão, ferindo princípios
éticos que buscam a universalização e efetividade dos direitos
e garantias, uma vez que ele deixa de colaborar para o custeio
comum das despesas com os serviços prestados à população.
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