Questões de Concurso Sobre ética na administração pública
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A conduta ética do servidor público vai além do simples cumprimento do que lhe é permitido. Essa ética se manifesta na orientação interna que ele confere às suas ações, incluindo a motivação e o cuidado dedicados no cumprimento de seus deveres.
Embora cumpram as formalidades legais, é responsabilidade dos servidores abster-se de exercer suas funções com objetivos contrários ao bem comum.
Com relação à conduta ética do servidor público, é vedado:
I. É vedado o assédio moral no âmbito da Administração Pública municipal direta, indireta e fundações públicas, submetendo o servidor a procedimentos repetitivos que impliquem em violação de sua dignidade ou, por qualquer forma, que o sujeitem a condições de trabalho humilhantes ou degradantes.
II. Considera-se também assédio moral as ações, gestos e palavras que impliquem, em desprezo, ignorância ou humilhação ao servidor, que o isolem de contatos com seus superiores hierárquicos e com outros servidores, sujeitando-o a receber informações, atribuições, tarefas e outras atividades somente através de terceiros.
III. Por provocação da parte ofendida, ou de ofício pela autoridade que tiver conhecimento da prática de assédio moral, poderá ser promovida sua imediata apuração, mediante sindicância ou processo administrativo.
IV. Somente os servidores efetivos não poderão sofrer qualquer espécie de constrangimento ou ser sancionado por ter testemunhado atitudes definidas neste inciso ou por tê-las relatado, pena de caracterizar assédio moral.
Está correto o que se afirma apenas em
Como todo profissional sempre almeja ser visto positivamente pela sua chefia e demais membros do seu ambiente de trabalho, algumas considerações devem ser respeitadas de modo a assegurar o senso ético que deve ser exercido por um bom profissional. Com relação à ética no ambiente de trabalho, assinale a alternativa que não corresponde a uma postura profissional adequada.
Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), as regras relativas aos impedimentos posteriores ao exercício do cargo público (Lei n.º 12.813/2013) e aos atos de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e o regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
O Código de Ética Profissional do Serviço Público utiliza
conceito restrito de servidor público, aplicando-se apenas aos
submetidos ao Regime Jurídico Único do Sevidor Público.
Com relação à ética no setor público, julgue o item.
A Comissão de Ética será integrada por três membros
titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e
empregados de seu quadro permanente, e designados
pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou
órgão, para mandatos não coincidentes de três anos.