Questões de Concurso Comentadas sobre ética na administração pública
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Em casos de solicitações aéticas e amorais de sua chefia, o servidor público deve procrastinar o atendimento a esses pedidos, como uma forma efetiva de não cometer qualquer ação que atente contra o código de ética.
A probidade administrativa é uma forma de moralidade, visto que ela consiste, entre outros aspectos, em servir honestamente a administração pública.
Considere que uma servidora pública alcoolista venha se apresentando embriagada no serviço. Nessa situação, a servidora deve ser considerada inimputável eticamente, em virtude de sua condição emocional e psicológica frágil.
I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
II. À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
III. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de demissão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
IV. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
II. A ética pode ser das ações ou dos costumes e pode ser a própria realização de um tipo de conhecimento.
III. A ética é a teoria ou ciência do comportamento amoral dos homens em sociedade.
Pode-se afirmar que:
A lealdade do servidor público à organização em que estiver lotado é consequência das boas condições de trabalho e remuneração.
Caso um servidor público iluda um cidadão que busca atendimento, ele receberá a pena de advertência da comissão de ética do órgão em que desempenha suas funções.
É vedado ao servidor público abster-se de exercer sua função, mesmo que a finalidade da atividade seja estranha ao interesse público.
Considera-se ético o administrador que gerencia o bem público com eficiência, eficácia, moralidade e responsabilidade social.
Se um servidor público, por motivos emocionais ou psicológicos, não executar suas atividades, ele estará cometendo falha ética para com a administração pública.
A questão deverá ser respondida, estritamente, com base no Código de Ética Profissional na Administração Pública Federal, regulado pelo Decreto n. 1.171, de 22/06/1994.
Ainda versando sobre o Código de Ética, Tibério
assimilou as vedações ao servidor público. Sobre este
tópico, assinale a alternativa que NÃO consta, na
íntegra, em uma das vedações ao servidor público,
especificadas no Decreto que regula a matéria.
A questão deverá ser respondida, estritamente, com base no Código de Ética Profissional na Administração Pública Federal, regulado pelo Decreto n. 1.171, de 22/06/1994.
Zeloso por sua conduta profissional, Tibério leu
atentamente o Código de Ética e percebeu que em
seu relacionamento no trabalho exerceu uma atitude
em desacordo com o Código de Ética. Assinale a
opção que representa a atitude INCORRETA quanto a
este tema:
I. conduzir em seu âmbito a avaliação da gestão da ética conforme processo coordenado pela Comissão de Ética Pública; II. observar e fazer observar as normas de ética e disciplina; III. constituir Comissão de Ética; IV. garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições; V. apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes.