Questões de Concurso Comentadas sobre ética na administração pública
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Considere a proposição I e a razão II a seguir.
I. Nos termos do Código de Ética Profissional aprovado pelo Decreto nº 1.171/94, toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode falseá-la, ainda que contrária aos interesses da Administração Pública.
Porque
II. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana, quanto mais a de uma Nação.
Assinale a alternativa correta.
As profissões exigem o cumprimento de valores morais e princípios éticos considerados universais, como a honestidade/responsabilidade, a competência, a prudência, a humildade e a imparcialidade. Sobre eles, leia as seguintes afirmativas.
I. Honestidade: fale sempre a verdade e assuma a responsabilidade por suas falhas. É muito melhor aprender com os erros do que procurar um culpado para suas falhas.
II. Competência: cumpra sua função com comprometimento e consciência, visando ao melhor resultado para a organização, e não apenas a seu resultado pessoal.
III. Prudência: reconheça seu espaço e seu papel dentro da organização.
IV. Humildade: respeite a hierarquia de sua empresa e não interfira de forma negativa no trabalho de seus colegas.
V. Imparcialidade: aprenda a diferenciar as relações pessoais das profissionais e considere sempre como prioridade a realização de seu trabalho.
Quantas estão corretas?
A Comissão de Ética somente pode aplicar a pena de censura ao servidor faltoso.
Permite-se que o servidor deixe de utilizar avanços tecnológicos disponíveis para atendimento a seu ofício.
I - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a advertência e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
II – A atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nelas desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
II - As decisões das Comissões de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementa e, com divulgação dos nomes dos investigados, publicadas no sítio do próprio órgão, bem como remetidas à Comissão de Ética.
IV - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, salvo quando contrária aos interesses da administração pública, devendo neste caso prevalecer o interesse público sobre o privado.
V - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Diante das informações acima, é CORRETO afirmar que:
I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deve ser criada uma Comissão de Ética. II. Nos termos do referido decreto, a Comissão de Ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. III. A Comissão de Ética deve fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público. Está correto o que se afirma em:
( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. ( ) O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto. ( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Assinale a alternativa correta.
I. É importante que se cumprimente as pessoas no início e ao término do expediente. II. No local da refeição, deve-se manter as boas regras, como evitar conversas altas ou desagradáveis. III. É importante não se falar em problemas pessoais durante o serviço, principalmente com pessoas estranhas.