Questões de Ética na Administração Pública para Concurso - Página 2

Q4179555

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Assistente Administrativo III |

Q4179555 Ética na Administração Pública

A ética no serviço público orienta o servidor a agir com transparência, integridade e imparcialidade. São atitudes éticas no ambiente de trabalho, exceto:

A

atender o público sem distinção de raça, gênero, religião ou classe social, evitando qualquer tipo de discriminação ou favoritismo.

B

cumprir a jornada de trabalho e realizar suas tarefas com eficiência, combatendo a morosidade e a negligência.

C

expor documentos e informações sigilosas aos quais tem acesso devido à função.

D

não utilizar o cargo, o poder ou informações privilegiadas para obter vantagens para si, familiares ou amigos.

E

rejeitar propinas, presentes ou qualquer benefício pessoal oferecido em troca de facilidades no serviço público.

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Q4179446

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CFBM Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Analista de Comunicação – Webdesigner |

Q4179446 Ética na Administração Pública

Em determinada autarquia federal responsável pela regulação de contratos públicos, um servidor da área técnica obteve acesso antecipado a informações sobre uma futura licitação de grande porte. Antes da divulgação oficial do edital, ele comenta o conteúdo com um amigo que trabalha em uma empresa do setor. Com base nessas informações, a empresa ajusta sua proposta e se prepara com vantagem em relação às demais concorrentes. Posteriormente, o servidor também utiliza esse conhecimento para orientar um parente que pretende participar de outro processo semelhante. De acordo com as vedações ao servidor público, previstas no Decreto nº 1.171/1994, a situação hipotética apresentada, majoritariamente um caso de:

A

Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

B

Fazer o uso do cargo ou da função, bem como de facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

C

Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

D

Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

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Q4178848

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Agente Administrativo |

Q4178848 Ética na Administração Pública

Leia o texto a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:

No serviço público, o servidor está obrigado a observar o dever de __________, que impede a divulgação de informações obtidas em razão do exercício do cargo, salvo quando expressamente autorizado ou determinado por lei. Paralelamente, o princípio da __________ impõe que o servidor trate todos os cidadãos com igualdade, vedada qualquer distinção por motivo de raça, cor, religião, sexo ou convicção política. Nas relações interpessoais, espera-se que o servidor mantenha postura de __________, demonstrando cordialidade, respeito e urbanidade tanto com colegas quanto com o público atendido. Por fim, o descumprimento dos deveres éticos no serviço público pode ensejar a aplicação de __________, que variam conforme a gravidade da infração e são apuradas mediante processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa.

A

confidencialidade — moralidade — hierarquia — advertências verbais

B

sigilo funcional — impessoalidade — urbanidade — sanções disciplinares

C

sigilo funcional — improbidade — probidade — medidas cautelares

D

discricionariedade — legalidade — neutralidade — penalidades cíveis

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Q4178593

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Vigilante Sanitário |

Q4178593 Ética na Administração Pública

A imagem que o servidor transmite por meio de suas atitudes influencia a percepção das pessoas sobre o serviço público. Considerando as normas de conduta no ambiente de trabalho, é CORRETO afirmar que o servidor deve:

A

Agir de forma desrespeitosa com colegas quando estiver insatisfeito com alguma situação de trabalho.

B

Ignorar regras de convivência desde que cumpra suas tarefas dentro do prazo estabelecido.

C

Adotar comportamentos que contribuam para preservar a boa reputação e o respeito relacionados ao serviço público.

D

Dispensar tratamento educado aos usuários apenas quando houver supervisão direta da chefia.

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Q4173690

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 5° Região (RS) Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Assistente Administrativo |

Q4173690 Ética na Administração Pública

Paulo, funcionário público de determinada autarquia federal, tem uma postura questionável em seu ambiente pessoal; por exemplo, ele “fura fila” no banco. Certa vez, uma pessoa da comunidade comunicou ao superior de Paulo sobre suas atitudes. Ele disse que age dessa forma pois sua função profissional demanda maior agilidade para lidar com as atividades que, segundo ele, são mais importantes. No ambiente de trabalho, em sua repartição, Paulo é um exímio profissional. Tendo por base a situação hipotética narrada, a respeito da ética e sua relação com a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

A

A função pública exercida por Paulo deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular dele.

B

A ética diz respeito a um sentimento interior das pessoas; assim, Paulo não pode ter qualquer questionamento por parte da Administração Pública.

C

Paulo pode sofrer censura no âmbito profissional, pois a moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, o legal e o ilegal; assim, o que é antiético também é ilegal.

D

Paulo não pode sofrer qualquer censura no âmbito profissional, pois a consciência dos princípios morais é um dos primados maiores que deve nortear o servidor público, no exercício do cargo ou função, mas não fora dele.

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Q4167461

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4167461 Ética na Administração Pública

Marta é servidora de carreira no CAU/CE. Durante o expediente, ela presencia seu colega de setor, Pedro, alterando deliberadamente dados no sistema interno para ocultar denúncias de exercício ilegal da profissão contra uma construtora pertencente a um parente dele. Sendo transigente com Pedro e também com o intuito de não prejudicar o ambiente de trabalho, Marta não denuncia o caso. Por sua vez, Marta usa parte do seu tempo de expediente para utilizar os computadores do Conselho em estudos para outro concurso público que almeja. À luz do Código de Ética Profissional (Decreto nº 1.171/1994), sobre as ações de Marta, assinale a afirmativa correta.

A

A conduta de Marta de estudar durante o expediente é tolerada eticamente, desde que ela cumpra suas horas de expediente, não se configurando desvio de finalidade a busca por conhecimento.

B

Marta agiu de forma ética ao preservar a paz no ambiente de trabalho, pois a solidariedade entre colegas é um princípio basilar do serviço público, cabendo apenas à chefia a fiscalização dos atos de Pedro.

C

Marta falhou eticamente ao estudar durante o expediente, mas sua postura quanto a Pedro é amparada pela regra ética que proíbe o servidor de prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores.

D

Marta infringiu deveres fundamentais do servidor ao ser conivente com o erro do colega em razão de espírito de solidariedade e, também, por não desempenhar, a tempo, as atribuições de seu cargo, prejudicando o rendimento do setor.

E

O ato de não denunciar Pedro configura infração ética de Marta. Estudar para outro certame utilizando os equipamentos da autarquia corresponde a seu direito constitucional de acesso à educação, o que a isenta de reprovação deontológica.

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Q4167405

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |

Q4167405 Ética na Administração Pública

João, assistente administrativo do CAU/CE, auxilia no andamento dos processos de registro profissional. Certo dia, ele recebeu o pedido de um renomado arquiteto, seu amigo pessoal, que necessita da renovação urgente de seu registro para assinar um vultoso contrato de infraestrutura com o Governo do Estado. João, acreditando que a obra será um “bem maior” para a sociedade cearense, paralisou a análise dos processos de outros dez profissionais que estavam na fila e colaborou para a imediata emissão do registro do amigo. Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, sobre a conduta de João na situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A

João agiu dentro dos limites éticos, vez que o Código de Ética permite o uso de facilidades e amizades, desde que a finalidade última do ato se reverta em benefício geral e comum.

B

João cometeu falha administrativa por não consultar sua chefia imediata, mas não necessariamente infração ética, pois a moralidade administrativa não é desrespeitada por atos de mudança de prioridade no serviço autárquico.

C

A atitude de João não é considerada antiética, mas lícita, pois o princípio da supremacia do interesse público (a infraestrutura do Estado) autoriza o servidor, nesse contexto, a flexibilizar a ordem cronológica de processos administrativos, desde que não receba vantagem financeira.

D

O comportamento de João é uma espécie de favorecimento vedado pelo Código de Ética, além de que a formação da “fila de espera” e o atraso na prestação do serviço aos demais profissionais representam mais do que “conduta antiética”: caracterizam grave dano moral aos usuários preteridos.

E

A conduta de João é justificada pelo princípio da eficiência, sendo regular o seu comportamento na medida em que a preservação do bem comum e o avanço técnico das obras públicas sobrepõem-se aos interesses individuais dos profissionais em espera, desde que também atendidos oportunamente.

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Q4163825

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: COREN-AM Provas: IBADE - 2026 - COREN-AM - Administrador | IBADE - 2026 - COREN-AM - Analista de Sistemas | IBADE - 2026 - COREN-AM - Contador | IBADE - 2026 - COREN-AM - Enfermeiro Fiscal |

Q4163825 Ética na Administração Pública

Os princípios éticos aplicáveis ao serviço público influenciam diretamente a legitimidade dos atos administrativos e a credibilidade institucional da Administração Pública. Sobre ética na função pública, podemos afirmar que:

A

a imparcialidade administrativa restringe-se à vedação de obtenção de vantagem patrimonial indevida pelo agente público.

B

a legalidade administrativa constitui parâmetro suficiente para validação ética dos atos praticados no exercício da função pública.

C

a ética administrativa possui natureza predominantemente facultativa nas relações administrativas internas.

D

o dever de lealdade institucional permite flexibilização de procedimentos administrativos quando houver interesse da gestão pública.

E

a atuação ética do agente público está vinculada à observância da finalidade pública, da integridade funcional e da prevalência do interesse coletivo.

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Q4162310

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Auxiliar de Enfermagem |

Q4162310 Ética na Administração Pública

A postura ética do servidor público contribui para:

I. Aumentar a confiança da sociedade na administração pública.

II. Evitar o cumprimento das normas internas.

III. Reduzir a necessidade de transparência.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4159988

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar Administrativo |

Q4159988 Ética na Administração Pública

Durante a execução de um programa governamental, uma servidora pública participou da comissão responsável pela análise de propostas apresentadas por diversas empresas interessadas em firmar contratos com a Administração. Em determinado momento, verificou que uma das empresas participantes era administrada por um familiar próximo. A servidora não interferiu diretamente na avaliação da proposta, mas permaneceu integrando a comissão e teve acesso a informações estratégicas relativas ao processo. Paralelamente, utilizou equipamentos e sistemas do órgão para elaborar documentos relacionados a uma atividade particular desenvolvida fora do horário de expediente.

Considerando os deveres éticos e a responsabilidade inerentes ao exercício da função pública, assinale a alternativa correta.

A

A permanência da servidora na comissão é admissível, desde que ela não participe da avaliação da proposta apresentada pela empresa administrada por seu familiar.

B

A conduta da servidora pode caracterizar afronta aos deveres éticos da função pública, uma vez que a situação revela potencial conflito de interesses e utilização de recursos públicos para finalidade diversa do interesse institucional.

C

A ausência de obtenção de vantagem econômica direta afasta eventual comprometimento ético decorrente da permanência da servidora na comissão e do uso de recursos públicos para interesses particulares.

D

A utilização eventual de equipamentos públicos para fins particulares não caracteriza problema ético, desde que não gere prejuízo financeiro significativo à Administração.

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Q4155828

Ano: 2026 Banca: INBRASP Órgão: Câmara de Ipaporanga – CE Prova: INBRASP - 2026 - Câmara de Ipaporanga – CE - Agente Administrativo |

Q4155828 Ética na Administração Pública

A Ética profissional e as relações interpessoais orientam os comportamentos dos servidores públicos, influenciando a confiança da sociedade e a credibilidade dos órgãos, pois valores éticos e convivência harmoniosa são essenciais ao bom serviço. Com base no enunciado, assinale CORRETAMENTE:

A

A ética permite aceitar presentes de fornecedores como prova de gentileza empresarial.

B

As relações interpessoais baseiam-se em competição rivalidade e desconfiança entre pares.

C

É legítimo utilizar informações internas para obter vantagens pessoais no serviço público.

D

O cumprimento das normas éticas fortalece a imagem e credibilidade da instituição.

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Q4145798

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Atendente Social |

Q4145798 Ética na Administração Pública

Os principais valores que norteiam a atuação do servidor público incluem, EXCETO:

A

O servidor deve decidir não apenas entre o legal e o ilegal, mas também entre o que é moral e imoral, honesto e desonesto.

B

A postura do agente público deve refletir a honra e a tradição dos serviços estatais, inclusive fora do ambiente de trabalho.

C

Tratamento igualitário aos cidadãos, sem favoritismos, perseguições ou discriminações.

D

Aceitar presentes de qualquer valor, ou vantagens pessoais em razão das atribuições.

E

Compromisso com a qualidade do trabalho e o bom uso dos recursos públicos, que são mantidos pelos impostos de todos os cidadãos.

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Q4141903

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CORE-PI Provas: Quadrix - 2026 - CORE-PI - Assistente Administrativo | Quadrix - 2026 - CORE-PI - Fiscal |

Q4141903 Ética na Administração Pública

Em uma repartição pública, um servidor evitou beneficiar indevidamente um conhecido seu, ainda que isso pudesse facilitar o andamento de um pedido administrativo. Ao justificar a sua conduta, o servidor afirmou que a sua atuação deveria respeitar o interesse coletivo e a finalidade pública do cargo.

Com base nessa situação hipotética e à luz da ética na função pública, assinale a opção correta.

A

O comportamento descrito é incompatível com a ética pública, pois a função pública autoriza a preferência pessoal em nome da agilidade.

B

A ética no setor público limita‑se ao cumprimento literal da lei, sendo irrelevante a observância do interesse coletivo.

C

A conduta está em conformidade com a ética pública, pois a função exercida deve ser orientada por impessoalidade, integridade e interesse público.

D

A ética administrativa só incide quando houver prejuízo material ao erário.

E

O agente público pode adotar critérios pessoais de favorecimento, desde que o ato seja sigiloso.

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Q4135901

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Assistente Administrativo |

Q4135901 Ética na Administração Pública

Considere que, ao realizar rotina de conciliação de contas, o assistente administrativo tenha identificado indícios consistentes de desvios de recursos em curso há algum tempo. De acordo com os princípios da ética profissional, da confidencialidade e com os procedimentos organizacionais, assinale a alternativa que representa a conduta mais adequada.

A

Comentar com pessoas de confiança o ocorrido.

B

Abordar de forma reservada o suspeito dos desvios.

C

Monitorar, informalmente, o suspeito dos desvios.

D

Reunir todas as evidências e comunicar formalmente à direção da empresa.

E

Discutir o assunto com um colega de fora da organização, para pedir orientação de como agir.

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Q4133965

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Provas: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Direito | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Ciencias Contabeis | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q4133965 Ética na Administração Pública

A ética no serviço público envolve valores e padrões que orientam a atuação do agente estatal. De acordo com fundamentos da ética administrativa, a conduta ética

A

limita-se ao cumprimento formal da lei.

B

envolve integridade, respeito e responsabilidade.

C

pode ser ajustada conforme oportunidade e conveniência.

D

é definida pelos servidores do órgão, mudando ao longo do tempo.

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Q4128079

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Operador de Equipamento Leve (CNH categoria C) |

Q4128079 Ética na Administração Pública

A conduta ética do servidor público não deve ser restrita ao cumprimento formal das atribuições legais, mas abrange a dimensão axiológica da atuação pública, orientada pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Considerando os fundamentos éticos e normativos que regem a conduta do servidor público, assinale a alternativa correta:

A

O comprometimento com o serviço público pressupõe atuação cuidadosa, responsável e compatível com os princípios da moralidade administrativa, sendo o zelo funcional um dever que se projeta tanto na qualidade dos atos praticados quanto na preservação da credibilidade institucional perante a sociedade.

B

A reiteração de falhas decorrentes de desatenção ou negligência no desempenho das atribuições funcionais configura conduta de relevância disciplinar reduzida, tendo em vista que o elemento subjetivo do dolo é requisito indispensável para a caracterização de infração funcional punível no âmbito administrativo.

C

A lealdade institucional impõe ao servidor a concordância com as orientações emanadas pela chefia imediata, desde que formalizadas por escrito, cabendo ao servidor questionar tais determinações somente por meio dos canais hierárquicos competentes, sob pena de caracterização de insubordinação funcional.

D

A manifestação pública do servidor sobre irregularidades verificadas no exercício de suas funções constitui exercício legítimo da liberdade de expressão, desde que as informações divulgadas sejam verídicas e de interesse público, sendo esse direito assegurado de forma irrestrita pelo ordenamento jurídico vigente.

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Q4126803

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Auxiliar de Biblioteca |

Q4126803 Ética na Administração Pública

O sigilo e a ética são princípios fundamentais na administração pública. A respeito do tema assinale a alternativa CORRETA:

A

O sigilo garante proteção de dados e informações, enquanto a ética orienta condutas responsáveis e imparciais no exercício das funções.

B

A ética na administração consiste em agir de acordo com interesses pessoais, desde que não contrariem normas internas.

C

A ética no serviço público é opcional, devendo ser observada apenas em situações formais.

D

A ética e o sigilo são aplicáveis apenas a cargos de chefia, não sendo exigidos de auxiliares ou técnicos.

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Q4122919

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q4122919 Ética na Administração Pública

Um servidor da prefeitura, durante conversa com amigos fora do horário de trabalho, comenta informações sobre processos internos da secretaria, incluindo detalhes de situações de colegas que teve acesso por causa do cargo. Ele afirma que não vê problema, pois "não estava no trabalho" e "não falou para qualquer pessoa, mas apenas para amigos de confiança". A esse respeito, assinale a alternativa correta:

A

A conduta é inadequada, pois o dever de sigilo sobre informações obtidas em razão do cargo mantém-se fora do ambiente de trabalho e independe do grau de confiança do interlocutor.

B

A conduta é inadequada apenas se as informações compartilhadas forem sigilosas por determinação expressa de lei ou de ato normativo interno.

C

A conduta é adequada, pois o dever de sigilo restringe-se ao horário de expediente e ao ambiente físico da repartição pública municipal.

D

A conduta é adequada, pois o servidor não obteve vantagem financeira com o compartilhamento e agiu sem intenção de causar dano.

E

A conduta é adequada, pois informações compartilhadas em círculo restrito de confiança não configuram quebra de sigilo funcional.

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Q4117953

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Auditor Fiscal |

Q4117953 Ética na Administração Pública

Uma prefeitura pretende instituir um sistema municipal de gestão da ética. A minuta inicial prevê comissão subordinada ao gabinete do prefeito, atuação voltada à punição rápida, divulgação nominal de investigados durante a apuração e ausência de formação dos servidores. A procuradoria recomenda redesenhar o modelo para que a gestão da ética seja normativa, preventiva, consultiva, formativa, apuratória e monitorável. Considere as etapas institucionais a seguir:

1.Definir normativo próprio e código de conduta, com princípios, deveres, vedações e vínculo com a finalidade pública.
2.Estabelecer fluxo de triagem e apuração com decisão fundamentada, contraditório, reserva durante a apuração e encaminhamento a órgãos competentes quando cabível.
3.Monitorar a gestão da ética, avaliar resultados, propor aprimoramentos e preservar a transparência sem exposição indevida de pessoas.
4.Instituir comissão com composição, mandato, apoio técnico e garantias de funcionamento independente do gabinete.
5.Prever função consultiva, orientação a dirigentes e servidores, capacitação e canais regulares de encaminhamento de dúvidas e relatos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência institucional correta:

A

1 − 4 − 5 − 2 − 3.

B

4 − 1 − 2 − 5 − 3.

C

5 − 1 − 3 − 4 − 2.

D

2 − 4 − 1 − 5 − 3.

E

1 − 5 − 4 − 3 − 2.

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Q4116967

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-MT Prova: FGV - 2026 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto |

Q4116967 Ética na Administração Pública

O Ministério Público estadual instaurou inquérito civil para apurar desvio de verbas federais repassadas a Município mato-grossense para custeio de serviços socioassistenciais, constatando uso em despesas alheias à finalidade do convênio, com dano ao erário e à população vulnerável. Convocado para tentativa de celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC), o Prefeito suscitou: (1) incompetência do MP estadual, por envolver verbas federais; (2) impedimento do Promotor de Justiça, por ter recebido a notícia de fato de vereador da oposição; e (3) impossibilidade de ajuizamento imediato da ação civil pública após a frustração do TAC, devendo o MP aguardar trinta dias para nova tentativa de acordo.

Considerando o regime jurídico do inquérito civil, do TAC e da atuação do MP estadual em matéria de tutela coletiva, assinale a opção correta.

A

A alegação (1) é procedente: a apuração de irregularidades em convênios com recursos federais é atribuição exclusiva do MPF, devendo o MP estadual declinar e remeter os autos, sob pena de nulidade do inquérito civil e da eventual ação civil pública.

B

A alegação (2) é procedente: o recebimento da notícia de fato de fonte politicamente interessada compromete a imparcialidade do Promotor, configurando impedimento análogo ao do juiz no CPC, aplicável subsidiariamente ao inquérito civil.

C

A alegação (3) é improcedente: a frustração do TAC não impõe ao MP qualquer prazo de espera antes do ajuizamento da ação civil pública, nem constitui o TAC condição de procedibilidade da demanda coletiva.

D

As três alegações são improcedentes; contudo, o Promotor deveria ter encaminhado cópia dos autos ao MPF para ciência, em razão do interesse da União no convênio federal, sob pena de cerceamento de atuação do MPF.

E

A alegação (1) é parcialmente procedente: o MP estadual tem atribuição concorrente com o MPF, mas deve comunicar o MPF e aguardar manifestação expressa de interesse antes de prosseguir com o inquérito.

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Questões de Concurso Comentadas sobre ética na administração pública

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