Segundo as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

A ação por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório, destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal e não constitui ação civil, restando vedado seu ajuizamento para o controle de legalidade de políticas públicas e para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.  

Segundo as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

Nas ações por ato de improbidade administrativa, é vedado ao Ministério Público celebrar acordos de não persecução civil. 

Segundo as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. 

Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.  

Segundo as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. 

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. 

Quanto à ética no setor público, julgue o item

O trabalho do empregado público deve ser norteado apenas pela dignidade, pelo decoro, pelo zelo e pela eficácia, dispensando-se a consciência dos princípios morais.

A respeito de ética e função pública, julgue o item.

A existência de padrões e políticas uniformes na Administração Pública é fundamental para que os empregados de diferentes formações familiares, religiosas, e educacionais e sociais saibam, em qualquer circunstância, qual deverá ser a conduta adequada e apropriada. 

A respeito de ética e função pública, julgue o item.

A prática ilícita da simulação da aplicação de vacinas por agente ou servidor público é uma ação de má-fé que ilude terceiros e fere a ética.

Em relação à ética, à democracia e ao exercício da cidadania, julgue o item.

O pagamento de impostos e o usufruto do direito de utilizar os serviços públicos gratuitos e de qualidade são exemplos de como a cidadania se expressa na sociedade.

Em relação à ética, à democracia e ao exercício da cidadania, julgue o item.

Na democracia, os regimes democráticos modernos limitam aos cidadãos o direito de eleger representantes e de fiscalizar o modo como estes exercem o poder em nome do povo.

Considerando ética, princípios e valores, julgue o item.

Independentemente do nível cultural, econômico ou social em que as pessoas estejam inseridas, as noções de certo ou errado relacionam-se aos valores e aos princípios.

Considerando ética, princípios e valores, julgue o item.

A ética é um ramo das ciências exatas, que tem como principal objetivo o estudo quantitativo da moral e suas consequências.

Julgue o item relativos à ética e à moral.

Prejudicar o colega de trabalho no ambiente corporativo é apenas uma quebra de ética profissional, sem relação com a conduta moral.

Julgue o item relativos à ética e à moral.

Maltratar animais é um ato negativo do ponto de vista moral, mas, em alguns países, isso pode ser considerado ético se os animais forem utilizados para pesquisas científicas. 

Julgue o item relativos à ética e à moral.

A moral pode ser exposta sobre preceitos e ser expressa como normas de permissão e de proibição.

No que se refere à ética no setor público, julgue o item.

Apenas a distinção entre o bem e o mal não são suficientes para a moralidade na Administração Pública. 

Com relação à ética e função pública, julgue o item.

A prática da ética no exercício da função pública deve se pautar, entre outros, na impessoalidade, tendo em vista que todos devem ser tratados de forma igualitária, respeitando-se o que a legislação vigente prevê. 

Com relação à ética e função pública, julgue o item.

Ao agente ou servidor público é permitido desprezar o elemento ético de sua conduta nos casos de decisão sobre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o honesto e o desonesto.