Questões de Concurso Comentadas sobre ética na administração pública
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Com relação a ética e função pública, julgue o item a seguir.
A conduta ética do servidor público não se restringe a seu
comportamento conforme o que lhe é permitido, sendo
essencial a orientação interna que ele dá às suas ações, como
a motivação e o esmero no cumprimento de seus deveres.
Acerca de ética, moral e valores, julgue o item que se segue.
Existem sociedades humanas que não têm ética, como é o
caso daquelas que não observam a moral e os valores
hegemônicos.
Acerca de ética, moral e valores, julgue o item que se segue.
Por serem habituais, frequentes e racionalmente justificáveis,
as ações socialmente estabelecidas são sempre eticamente
aceitas.
A lei nº 8.112/1990 instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União. A referida lei define como servidor a pessoa legalmente investida em cargo público.
Sobre a definição e características do cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A investidura em cargo público se dá por nomeação, promoção, aproveitamento ou reintegração do servidor mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
( ) A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
( ) Os cargos públicos são previstos em lei, podendo ser providos em caráter efetivo ou em comissão.
( ) Às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
Para configurar violação ao Código de Ética, a
embriaguez habitual deverá ter relação direta com o
local onde o servidor exerce suas atividades
profissionais.
Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
A Comissão de Ética deve ser integrada por servidores
ou empregados titulares de cargo efetivo ou de emprego
permanente.
Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
O servidor público não poderá ligar o seu nome a
empreendimentos de cunho duvidoso, ainda que tal
atividade não esteja relacionada à sua função pública.
Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
Os elementos éticos que devem nortear a vida
profissional do servidor público independem de previsão
legal.
Fatos e atos ocorridos no dia a dia da vida privada do servidor público não interferem em sua vida funcional, pois a função pública não pode ser uma extensão da atividade privada do servidor.
A moralidade, na Administração Pública, não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum, equilibrando-se a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público.
A ética é uma ciência que se ocupa do modo de ser e do caráter do ser humano em sociedade, com bases filosóficas e reflexão dos princípios que fundamentam a vida moral.
I. Uma vez verificada a legalidade de um ato administrativo, o servidor público pode concluir que o seu objetivo respeita o elemento ético de sua conduta.
II. Um objetivo essencial da ética no serviço público é orientar a relação entre o servidor e seus usuários.
III. Um ato de improbidade pode gerar, ao servidor, a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.
IV. O servidor apenas pode omitir ou falsear a verdade no exercício do serviço público, quando for de interesse expresso da Administração Pública.
V. O servidor deve prestar toda a sua atenção incondicionalmente às ordens de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento.
Estão corretas as afirmativas
I. São indicadores do grau de atendimento aos princípios éticos.
II. A prática constante de respeito aos valores éticos conduz as pessoas a um ambiente livre de qualquer conflito.
III. As organizações públicas devem promover os valores éticos que mais serão úteis a elas, mantendo um ambiente moralmente sadio e promovendo as virtudes de seus servidores.
IV. Os valores éticos de uma organização pública são fundamentais para a definição das normas comportamentais de seus servidores, tanto quanto as necessidades operacionais.
V. Um valor ético referente à segurança do trabalhador tem relação com o princípio ético da solidariedade.
Estão corretos os itens
I. A ética estuda acerca da conduta humana para com a humanidade.
II. Bentham e Stuart Mill são filósofos da ética clássica e, em seus estudos, buscaram entender a interioridade do homem para descobrir a fonte pessoal da moralidade.
III. O filósofo Immanuel Kant, em sua obra lições de ética, apresenta o conceito do Imperativo Categórico, o qual defende que a ética é um dever moral que atinge a todos e não deve ser desobedecido independentemente das circunstâncias.
IV. Na Teoria da Justiça de Aristóteles, ética e política são noções que se complementam, pois ambas são necessárias para assegurar a felicidade dos indivíduos.
V. O existencialismo, o pragmatismo e o utilitarismo são correntes da ética contemporânea.
Estão corretos os itens
De acordo com a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, Joana:
O servidor público poderá omitir de seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, ainda, como integrada à vida particular de cada servidor público.
Acerca de ética no serviço público e no setor público, julgue o item que se segue.
O padrão ético dos servidores públicos no exercício de sua
função pública advém de sua natureza, qual seja, do caráter
público e de sua relação com o público.
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