Questões de Concurso Comentadas sobre ética na administração pública
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Com relação à conduta ética do servidor público, é vedado:
I. É vedado o assédio moral no âmbito da Administração Pública municipal direta, indireta e fundações públicas, submetendo o servidor a procedimentos repetitivos que impliquem em violação de sua dignidade ou, por qualquer forma, que o sujeitem a condições de trabalho humilhantes ou degradantes.
II. Considera-se também assédio moral as ações, gestos e palavras que impliquem, em desprezo, ignorância ou humilhação ao servidor, que o isolem de contatos com seus superiores hierárquicos e com outros servidores, sujeitando-o a receber informações, atribuições, tarefas e outras atividades somente através de terceiros.
III. Por provocação da parte ofendida, ou de ofício pela autoridade que tiver conhecimento da prática de assédio moral, poderá ser promovida sua imediata apuração, mediante sindicância ou processo administrativo.
IV. Somente os servidores efetivos não poderão sofrer qualquer espécie de constrangimento ou ser sancionado por ter testemunhado atitudes definidas neste inciso ou por tê-las relatado, pena de caracterizar assédio moral.
Está correto o que se afirma apenas em
Como todo profissional sempre almeja ser visto positivamente pela sua chefia e demais membros do seu ambiente de trabalho, algumas considerações devem ser respeitadas de modo a assegurar o senso ético que deve ser exercido por um bom profissional. Com relação à ética no ambiente de trabalho, assinale a alternativa que não corresponde a uma postura profissional adequada.
Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), as regras relativas aos impedimentos posteriores ao exercício do cargo público (Lei n.º 12.813/2013) e aos atos de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e o regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
O Código de Ética Profissional do Serviço Público utiliza
conceito restrito de servidor público, aplicando-se apenas aos
submetidos ao Regime Jurídico Único do Sevidor Público.
No que diz respeito à ética no setor público, julgue o item seguinte.
É vedado ao servidor público, em qualquer hipótese, retirar
documento da repartição pública em que atua.
No que diz respeito à ética no setor público, julgue o item seguinte.
No exercício do cargo ou da função pública, o servidor
público deve nortear suas ações pela dignidade, pelo decoro,
pelo zelo, pela eficácia e pela consciência dos princípios
morais.
I. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
II. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É dever fundamental do servidor público exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.
II. É dever fundamental do servidor público resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais, sem, no entanto, denunciá-las de imediato, mas buscar educar os corruptores, esperando modificações comportamentais a partir deste direcionamento.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É facultado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
II. É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
Marque a alternativa CORRETA: