Questões de Concurso Sobre ética na administração pública
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De acordo com a integração entre ética, transparência, processo administrativo e proteção de dados na governança pública contemporânea, julgue o item a seguir.
A conduta ética na Administração Pública, por ser a dimensão mais ampla que a mera legalidade, exige do agente público não apenas a observância formal das normas jurídicas, mas também o compromisso com valores como probidade, lealdade institucional, boa‑fé, transparência e finalidade pública, de modo que mesmo os atos formalmente legais podem ser eticamente censuráveis, quando forem praticados com desvio de finalidade ou com má‑fé.
A respeito da integração entre ética, transparência, processo administrativo e proteção de dados na governança pública, julgue o item seguinte.
A violação de deveres éticos por agente público, ainda que não configure ilegalidade formal passível de sanção administrativa ou penal, comprometerá gravemente a legitimidade institucional, ao abalar a confiança social na integridade da Administração Pública e enfraquecer a sua autoridade moral.
A respeito da integração entre ética, transparência, processo administrativo e proteção de dados na governança pública, julgue o item seguinte.
O cumprimento estrito e formal da legislação vigente é condição necessária e suficiente para caracterizar atuação ética na Administração Pública, dispensando qualquer consideração adicional sobre valores, finalidades ou impactos sociais das decisões administrativas.
Considerando os fundamentos da ética no setor público e os princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que um servidor público municipal tenha atendido rigorosamente a todas as exigências legais ao ter concedido um alvará de funcionamento, mas o fez com tratamento grosseiro ao cidadão, gerando reclamações recorrentes. Nesse caso, é correto afirmar que, embora não haja violação à legalidade estrita, a conduta será considerada incompatível com os deveres éticos da função pública.
Considerando os fundamentos éticos e normativos que regem a conduta do servidor público, assinale a alternativa correta:
1.Definir normativo próprio e código de conduta, com princípios, deveres, vedações e vínculo com a finalidade pública.
2.Estabelecer fluxo de triagem e apuração com decisão fundamentada, contraditório, reserva durante a apuração e encaminhamento a órgãos competentes quando cabível.
3.Monitorar a gestão da ética, avaliar resultados, propor aprimoramentos e preservar a transparência sem exposição indevida de pessoas.
4.Instituir comissão com composição, mandato, apoio técnico e garantias de funcionamento independente do gabinete.
5.Prever função consultiva, orientação a dirigentes e servidores, capacitação e canais regulares de encaminhamento de dúvidas e relatos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência institucional correta:
Assinale a alternativa correta.
Diante desse contexto, analise as asserções a seguir:
I.O agente administrativo deve manter o sigilo das informações a que tem acesso em razão do cargo, abstendo-se de compartilhar dados pessoais de usuários ou informações institucionais sem a devida autorização, inclusive em conversas informais ou com outros servidores que não tenham necessidade funcional de acesso.
PORQUE
II.A preservação do sigilo profissional está diretamente vinculada aos princípios éticos da Administração Pública, contribuindo para a proteção da privacidade dos usuários, para a segurança das informações institucionais e para a manutenção da confiança da sociedade nos serviços públicos.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Com base nesses preceitos, assinale a alternativa correta.
I. É dever do servidor público atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
II. O servidor deve guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
III. А publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, mesmo nos casos de interesse superior do Estado e da Administração Pública a ser preservado em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei.
I. A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem individual.
II. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
III. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
IV. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
I. Utilizar informações obtidas no exercício do cargo para benefício próprio caracteriza violação ética.
II. Tratar todos os cidadãos com igualdade impede o reconhecimento de situações que demandem atendimento prioritário previsto em lei.
III. A postura ética do servidor deve ser mantida mesmo em situações em que não haja supervisão direta.
IV. A divulgação de informações institucionais deve observar critérios de responsabilidade e interesse público.
Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta:
(__)A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais constituem primados maiores que devem nortear o servidor público no exercício da função.
(__)O servidor público deve exercer suas atribuições com estrita observância à legalidade, sendo irrelevante a análise de sua conduta sob o prisma ético ou moral.
(__)O servidor não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta, devendo decidir não apenas entre o legal e o ilegal, mas também entre o honesto e o desonesto.
(__)O atendimento ao público deve ser realizado com presteza e urbanidade, sendo vedado ao servidor retardar qualquer prestação de serviço que lhe seja atribuída.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Nesse sentido, urbanidade pode ser entendida como a: