Questões de Concurso Sobre ética na administração pública
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É eticamente aceitável que um funcionário público revele informações confidenciais a respeito de operações de segurança nacional, se isso for considerado de interesse público, como para revelar atividades ilegais, abusos ou ameaças à segurança nacional.
A responsabilidade na gestão de recursos públicos inclui garantir que o dinheiro público seja gasto de forma eficiente e eficaz, sem desperdício ou corrupção.
Com relação aos comportamentos éticos aplicáveis aos que exercem a função pública, é aceitável utilizar informações confidenciais em benefício próprio ou de terceiros.
A integridade no serviço público envolve tratar todos os cidadãos de maneira justa e igualitária, sem concessões indevidas a interesses pessoais ou vantagens impróprias. Isso contribui para a confiança na Administração Pública e para a preservação da ética e da moral na prestação de serviços públicos.
Considerando o disposto no Decreto nº 1.171/94, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, e na Lei nº 2.848/40, que institui o Código Penal, analise o caso a seguir.
Bento, servidor público federal, ao consultar seu extrato bancário, identificou um depósito equivocado no valor de R$5.000,00. Ao comparecer à sua Instituição financeira para comunicar sobre o engano, um funcionário do banco lhe disse, com base nas normas acima e acertadamente, que se caso não devolvesse o dinheiro, Bento estaria infringindo o Código de Ética uma vez que, como servidor público:
Julgue o item a seguir.
Buscar atualizar-se sobre os melhores conhecimentos
técnicos para o bom exercício da sua função é um
exemplo de comportamento ético.
Julgue o item subsequente.
A ética e a moral não são conceitos exatamente iguais.
No entanto, espera-se que os servidores públicos tenham
uma noção clara sobre ambos e possam pautar a sua
conduta profissional em favor dos melhores interesses
para os usuários dos serviços.
Julgue o item a seguir.
O nepotismo, a ineficiência e as atitudes preconceituosas
e discriminatórias são exemplos de práticas que
afrontam a ética.
Julgue o item que se segue.
O nepotismo, a ineficiência e as atitudes preconceituosas
e discriminatórias são exemplos de práticas que
afrontam a ética.
Julgue o item a seguir.
A quebra da confidencialidade é ética quando visa
proteger o interesse público ou prevenir danos a terceiros.
Um funcionário público de um departamento de licenciamento de construção tem o poder de aprovar ou negar licenças para construir edifícios em uma cidade. Ele é responsável por garantir que os projetos de construção estejam em conformidade com as regulamentações locais de zoneamento e segurança. No entanto, esse funcionário, motivado por interesses pessoais, decide favorecer um empresário específico em troca de suborno. Ele aprova projetos de construção que violam claramente as regulamentações, ignorando questões legítimas de segurança e meio ambiente. Além disso, ele nega licenças para concorrentes desonestamente, prejudicando seus negócios.
Com base na situação, é correto afirmar que:
Julgue o item subsequente.
Buscar atualizar-se sobre os melhores conhecimentos
técnicos para o bom exercício da sua função é um
exemplo de comportamento ético.
1. Ter conduta equilibrada e isenta, não participando de transações, atividades ou eventos que possam comprometer a sua conduta profissional.
2. Atuar com imparcialidade no desempenho das atribuições funcionais, não permitindo que suas convicções de ordem político- -partidária, religiosa ou ideológica sejam desrespeitadas e desmoralizadas.
3. Declarar-se impedido ou suspeito em situações que sua independência ou imparcialidade possam estar prejudicadas para o desempenho de suas funções, observando-se as hipóteses legais.
5. Contribuir para a produtividade do serviço público e das relações de trabalho por meio da transparência e vigilância interpessoal, colocando o serviço e o bem público como prioridade em respeito aos pagadores de impostos, mesmo que gere conflitos internos.
8. Ser honesto, reto, leal e justo, decidindo sempre pela opção mais adequada aos interesses dos valores pessoais mais nobres da pessoa de bem.
12. Manter-se atualizado quanto às instruções, às normas de serviço e à legislação pertinente às suas atividades, zelando pelo seu fiel cumprimento.
20. Não dificultar o acompanhamento de suas tarefas por todos aqueles que, por atribuição legal, devam fazê-lo.
32. Desempenhar suas atividades com responsabilidade social, privilegiando a adoção de práticas que favoreçam a inclusão social e com responsabilidade ambiental, combatendo o desperdício de recursos materiais.
52. Comunicar, no prazo máximo de 24 meses, ao seu superior hierárquico, ou no impedimento ou suspeição deste, à autoridade superior competente, ou no impedimento ou suspeição desta, aos órgãos de controle externo quaisquer situações contrárias à ética, irregulares ou de regularidade duvidosa de que tenha conhecimento.
O somatório de todas as afirmações corretas, conforme deve ser o comportamento ético-profissional no município de Nova Friburgo, é: