Questões de Concurso
Comentadas sobre introdução, ética e moral e orientações gerais em ética na administração pública
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I. o ASG tem a obrigação ética e funcional de não ler, comentar ou compartilhar o conteúdo do relatório com qualquer pessoa, e deve deixá-lo no local exato em que foi encontrado, sem tocá-lo, exceto se for necessário movê-lo minimamente para a limpeza da superfície;
II. caso um colega pergunte ao ASG sobre o conteúdo do documento, ele pode resumir a informação de forma genérica (ex., "é sobre folha de pagamento"), pois o sigilo funcional só se aplica aos próprios servidores daquele setor;
III. ao encontrar o documento sensível, o ASG deve imediatamente procurar o chefe do setor ou a autoridade máxima presente para notificar o descuido e entregar o relatório em mãos, pois a responsabilidade de guarda do documento passa a ser dele naquele momento;
IV. a responsabilidade e o sigilo funcional se aplicam ao ASG, pois a quebra de sigilo ou o uso indevido de informações acessadas em razão do cargo, mesmo que acidental, pode acarretar penalidades administrativas (advertência, suspensão) e até mesmo configurar crime funcional.
Sobre os itens acima, assinale a alternativa correta.
Rogério trabalha há 12 anos na Câmara Municipal de Independência/CE. Certo dia, um colega de longa data, que sempre o ajudou em situações pessoais, pediu que Rogério acelerasse a tramitação de um processo específico, “só para dar uma força”. Rogério, embora pessoalmente grato ao colega, decidiu seguir o procedimento regular, sem alterar prazos ou etapas, registrando todas as movimentações no sistema conforme previsto nas normas. Essa situação demonstra que
I.A elaboração participativa de códigos de ética profissional potencializa sua eficácia regulatória, na medida em que a legitimidade construída coletivamente favorece a internalização das normas pelos membros do grupo.
II.Os códigos de ética profissional constituem instrumentos normativos autossuficientes, dispensando articulação com o ordenamento jurídico geral para produzir efeitos sancionatórios sobre condutas de seus destinatários.
III.A responsabilidade ética das lideranças no serviço público compreende dimensões institucional, pessoal e educacional, abrangendo desde o cumprimento dos deveres funcionais até o diálogo formativo com os servidores sob sua coordenação.
IV.A força vinculante dos códigos de ética decorre primariamente de sua natureza jurídico-normativa, sendo secundária a adesão voluntária dos profissionais aos valores e princípios neles consagrados.
É correto o que se afirma em:
I.A elaboração participativa de códigos de ética profissional potencializa sua eficácia regulatória, na medida em que a legitimidade construída coletivamente favorece a internalização das normas pelos membros do grupo.
II.Os códigos de ética profissional constituem instrumentos normativos autossuficientes, dispensando articulação com o ordenamento jurídico geral para produzir efeitos sancionatórios sobre condutas de seus destinatários.
III.A responsabilidade ética das lideranças no serviço público compreende dimensões institucional, pessoal e educacional, abrangendo desde o cumprimento dos deveres funcionais até o diálogo formativo com os servidores sob sua coordenação.
IV.A força vinculante dos códigos de ética decorre primariamente de sua natureza jurídico-normativa, sendo secundária a adesão voluntária dos profissionais aos valores e princípios neles consagrados.
É correto o que se afirma em: