Questões de Concurso
Comentadas sobre introdução, ética e moral e orientações gerais em ética na administração pública
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A ética tem como ponto de partida a variedade de morais no transcurso do tempo, com seus correspondentes princípios, normas e valores. Tendo em vista a ética profissional da Administração Pública, julgue as assertivas e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) A inobservância de um princípio pressupõe ofensa não somente a mandamento obrigatório específico, mas também a todo o ordenamento jurídico enquanto sistema de comandos.
( ) Visando a disciplinar seus atos, a gestão pública não se sujeita ou estabelece limites quanto ao seu dever e poder, mas deve podar por conta própria excessos e procedimentos abusivos, ainda que oriundos de atos legais.
( ) Os princípios relativos à gestão pública já constavam nos textos constitucionais brasileiros antes mesmo do advento da Constituição Federal de 1988. Com a promulgação da Carta Magna atual, o que mudou foi que os princípios passaram a ser definidos e complementados por outros contidos em textos infraconstitucionais.
( ) Ainda que não existam garantias constitucionais para que os princípios administrativos de caráter ético-moral sejam respeitados nos atos da gestão pública, sua existência legal, mesmo que implicitamente, manifesta o patamar em que uma sociedade chegou, dentre seus avanços morais e sociais.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:
A ética profissional é fundamental para a manutenção da confiança da sociedade no serviço público e para o funcionamento eficaz e legítimo do governo. Servidores públicos éticos desempenham um papel crucial na promoção do bem-estar da sociedade e na construção de um Estado democrático e justo. Sabendo disso assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE um dos princípios éticos fundamentais que devem guiar a conduta de profissionais em suas respectivas áreas de atuação.
De acordo com o Código de Ética do servidor público municipal, instituído pelo Decreto nº 095/2020, constitui dever ético do agente público municipal:
Coluna I: Valores
(1) Integridade. (2) Confidencialidade. (3) Transparência. (4) Competência.
Coluna II: Definição
(__) Profissionais éticos buscam aprimorar constantemente suas habilidades e conhecimentos, garantindo que estejam bem preparados para realizar suas tarefas de maneira eficaz e responsável.
(__) Implica manter altos padrões de honestidade e sinceridade em todas as ações profissionais. Profissionais éticos são confiáveis ??e não comprometem essa característica por ganhos pessoais.
(__) Significa ser aberto e honesto em relação às ações, intenções e tomadas de decisão. Profissionais éticos comunicam claramente suas ações e tomam decisões de forma clara.
(__) É crucial em muitas profissões, especialmente naquelas que lidam com informações sensíveis.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
De acordo com a Lei Complementar Nº 54/2012 de: 04 de julho de 2012, para a investidura em cargo público de caráter efetivo, no Quadro dos Profissionais do Magistério Municipal de Biguaçu, o candidato deverá:
I. Ser aprovado em concurso público;
II. Estar em dia com a quitação das obrigações militares, para os homens e a quitação com as obrigações eleitorais tanto para homens quanto para mulheres;
III. Ter a idade mínima de 21 (vinte e um) anos e nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; IV. Comprovar aptidão física e mental para exercício do cargo;
V. Declarar a não acumulação ou a acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públicas, inclusive se já aposentado em outro cargo ou emprego público;
VI. Declarar a percepção de proventos de aposentadoria por invalidez, pagos por qualquer regime previdenciário.
Assinale a alternativa que indica os princípios éticos corretos:
I. A ética profissional pode ser moldada e não é um quesito de peso para a contratação de um funcionário.
II.A ética profissional refere-se a princípios que regem o comportamento de um trabalhador e da sua equipe no ambiente de trabalho.
III. São “caminhos” de como uma pessoa deve agir em relação a outras pessoas e instituições, incluindo a própria empresa onde trabalha.
I.Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
II.Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do seu bem próprio e individual.
III.Ter respeito à cidadão, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento devido da estrutura em que se presta serviço, atendendo sempre ao cidadão independente das Leis.
IV.Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
É CORRETO o que se afirma em: