Questões de Concurso
Comentadas sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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Por ser um exercício evidentemente profissional, a função pública não se integra à vida particular de cada servidor público, razão pela qual os atos que ele praticar em sua vida privada não poderão acrescentar ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.
Uma das incumbências das comissões de ética nos órgãos públicos é fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores públicos os registros sobre a conduta ética deles, para instruir e fundamentar promoções.
Tal conduta é vedada expressamente pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.° 1.171/94 e suas alterações), são deveres fundamentais do servidor público, exceto:
A Ética profissional começa com a reflexão e deve ser iniciada antes da prática profissional. Ao escolher uma profissão, (1) todo indivíduo passa a ter responsabilidades e deveres profissionais obrigatórios. Ser ético é basicamente aprender a agir sem prejudicar os demais, pensando também na felicidade e alegria de viver. (2) Diferentes autores definem a ética profissional como um conjunto de normas de conduta com uma função reguladora da “ética” aplicada ao exercício profissional. A ética profissional regularia a relação do profissional com sua clientela, visando a preservação da dignidade humana e do bem-estar no contexto social e cultural no qual a profissão é exercida. (3) Todas as profissões estão vinculadas à ética profissional, mesmo que esta não se expresse por um conjunto de normas ou código específico. De modo geral, as profissões estão referidas a regulamentos que determinam sua natureza e seus limites, com um caráter normativo e até mesmo jurídico.
De acordo com o texto acima, é correto afirmar que:
Leia com atenção o texto abaixo:
“Este termo representa o conjunto de normas que formam a consciência do profissional e regras de boa conduta para que se garanta transparência e integridade no exercício de qualquer função, sendo, portanto, de suma importância para um servidor público”.
A qual termo o texto se refere?
A palavra Ética, origina da palavra grega (éthos), pode significar costume ou propriedade do caráter. A Comissão de Ética Pública Federal:
I. o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
II. iludir ou frustrar qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
III. perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
IV. fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
V. exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Assinale a alternativa CORRETA:
Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item.
É antiética a conduta do agente público que, por
solidariedade ao colega de trabalho, é conivente com
erro ou infração ao Código de Ética profissional.
Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item.
A conduta do agente público em sua vida privada não
interfere no exercício da função pública.
Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item.
A ausência injustificada do servidor de seu local de
trabalho não tem relação com a conduta ética esperada
no exercício da função pública.
Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item.
A cortesia, a boa vontade e o cuidado dedicados ao
serviço caracterizam a conduta ética esperada do agente
que exerce uma função pública.
Conforme o referido Decreto, são deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:
De acordo com o Decreto, no desempenho da função pública, os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir, e se caracterizam até mesmo como:
Segundo o Decreto, na conduta do servidor público o que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo é o equilíbrio entre
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