Questões de Concurso
Comentadas sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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I. O código de ética profissional do Poder Executivo Federal é aplicado, opcionalmente, aos servidores públicos militares. II. A comissão de ética tem competência sancionatória para aplicar censura. III. O afastamento do elemento ético, na conduta do agente público, pode levar à improbidade administrativa.
verifica-se que está/ão correta/s
I. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para o exercício de sua função. II. Usar de artifícios para dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material. III. Colaborar com instituições que atentem contra a moral, a honestidade ou a dignidade do ser humano.
Está(ão) CORRETO(S):
I A função pública não se integra na vida particular do servidor público, em razão do princípio da impessoalidade.
II A não publicação de ato administrativo, inclusive em casos de segurança nacional, representa falha ética contra o bem comum.
III A moralidade do ato administrativo poderá ser consolidada por meio do equilíbrio entre a legalidade e a finalidade da conduta do servidor público.
Assinale a opção correta.
É recomendado ao servidor público a estrita observância às formalidades legais, ainda que isso implique o exercício da sua função em contrariedade ao interesse público.
À comissão de ética compete a aplicação da pena de censura em caso de infração ao disposto no referido código de ética.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal expressamente veda a prática do assédio institucional, que é espécie de assédio moral.
No exercício do direito de greve, o servidor público do Poder Executivo federal tem o dever ético de zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
Teresa, servidora pública civil do Poder Executivo federal, estava passando por sérias dificuldades financeiras. Incentivada por colegas de trabalho, ela resolveu vender, no seu local de trabalho, uma rifa para sorteio de uma cesta de produtos de beleza, tendo em vista que outros colegas de trabalho também vendiam produtos como cosméticos, perfumes, joias, nunca tendo sido advertidos. Nessa situação, a conduta de Teresa e dos outros colegas de trabalho é aética, porque apresenta finalidade estranha ao interesse público.
Marcos, servidor público do alto escalão do Poder Executivo federal, é superior hierárquico de Ary, também servidor público. Embora Marcos goze de excelente prestígio entre os colegas do trabalho, por diversas vezes Ary o flagrou usando sua função para obter favores pessoais. Às vezes, Marcos pede a Ary que faça ligações cobrando favores ou os receba em nome de Marcos, quando este não se encontrar no setor. Nessa situação, a postura de Marcos de usar sua função para obter favores pessoais caracteriza imprudência no desempenho da função pública, o que, apesar disso, pode ser compensado por Marcos ser um servidor cortês, de boa vontade, razão que leva Ary a não se envolver nisso, cabendo-lhe apenas obedecer às ordens de Marcos, uma vez que este é seu superior hierárquico.