Questões de Concurso
Comentadas sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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I.Zelo. II.Consciência do interesse privado. III.Dignidade. IV.Ineficácia. V.Decoro.
Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE os primados norteadores da atuação do servidor público:
O Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Sobre esse código, considere as disposições a seguir.
I. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.
II. O servidor deve exercer sua função, poder ou autoridade observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei, mesmo que represente finalidade estranha ao interesse público.
III. O servidor deve resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas, denunciando-as.
IV. O servidor deve exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, ainda que contrarie aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
Assinale a alternativa que apresenta apenas disposições INCORRETAS de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
(__)O relacionamento profissional é crucial para o sucesso de qualquer indivíduo e organização. Quando construído com base em respeito, confiança e colaboração, pode trazer diversos benefícios tanto para os indivíduos quanto para a empresa.
(__)O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.
(__)O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
Fonte: Decreto nº 1.171/1994.
Assinale a opção com sequência CORRETA.
Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO representa uma conduta ética do servidor público:
Há algumas regras deontológicas, que direcionam o servidor público, no âmbito profissional, avalie:
I. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
II. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
III. O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.
IV. Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Fonte: Decreto Nº 1.171/1994
São consideradas, atitudes aprovadas, que descrevem ética profissional do servidor público o que está descrito em:
Sobre as vedações ao servidor público, previstas no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedado ao servidor exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
II. É vedado ao servidor público retirar da repartição pública livro ou bem pertencente ao patrimônio público, salvo se for autorizado pelo superior hierárquico.
III. É vedado ao servidor público embriagar-se, ainda que esporadicamente.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I.A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
II.Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
III.A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
IV.A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Nesse caso hipotético, levando em consideração os preceitos da Ética no Serviço Público, qual atitude se espera de Joaquina:
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal lista diversas formas em que os agentes devem pautar a conduta, tanto pelo cumprimento dos deveres (Art. XIV) quanto ao respeitar as vedações (Art. XV). São deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:
As regras deontológicas regulam os deveres de uma pessoa ou profissional, pautando-se na ética e na moralidade, são princípios e normas de conduta. Nesse contexto, analise os excertos a seguir:
I.A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
II.O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.
III.A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público somente no exercício do cargo ou função. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos quando estiver em exercício do cargo ou função.
Fonte: Decreto n.º 1.171/1994.
É correto o que se afirma em:
I.Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
II.Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
III.Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
IV.Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
V.Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
Estão CORRETAS: