Questões de Concurso
Comentadas sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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Julgue o item que se segue.
Para efeitos de avaliação da conduta ética, considera-se
como servidor público todo aquele que, por determinação
legal, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de
forma permanente, temporária ou excepcional, mesmo
que sem receber remuneração financeira, contanto que
esteja vinculado diretamente a qualquer órgão do poder
estatal. Isso abrange entidades como autarquias,
fundações públicas, entidades paraestatais, empresas
públicas, sociedades de economia mista ou em qualquer
área em que prevaleça o interesse do Estado.
Julgue o item que se segue.
Em todos os órgãos e entidades da Administração
Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional,
bem como em quaisquer órgãos ou entidades que
exerçam atribuições delegadas pelo poder público, é
obrigatória a instituição de uma Comissão de Ética. Essa
comissão tem a responsabilidade de orientar e
aconselhar os servidores sobre a conduta ética
profissional no trato com as pessoas e com o patrimônio
público. Além disso, cabe a ela apreciar efetivamente
eventuais acusações ou procedimentos que possam ser
passíveis de censura.
Em relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
O servidor público que tentar iludir um cidadão que
necessite de serviço público cometerá falta funcional.
Em relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
A pena de demissão poderá ser aplicada pela comissão
de ética e sua fundamentação constará do respectivo
parecer, assinado por todos seus integrantes, com
ciência do faltoso.
Julgue o item que segue.
Mesmo na ausência de alguém de sua chefia imediata
que o fiscalize diretamente, é dever do servidor público
zelar pela correta utilização dos recursos públicos,
evitando desperdícios e promovendo a eficiência na
gestão.
Julgue o item que segue.
A responsabilidade, uma qualidade essencial da ética no
serviço público, deve ser evidente nas ações dos
funcionários públicos. Sem essa responsabilidade, é
improvável que a administração pública e os cidadãos
ajam de forma ética.
Julgue o item que segue.
A existência de um código de ética é suficiente para
garantir comportamentos éticos entre os servidores
públicos, independentemente da implementação de
medidas de fiscalização e treinamento contínuo.
Julgue o item que se segue.
O código de ética, além de possibilitar um trabalho
harmonioso, deve servir também como proteção dos
interesses particulares e dos profissionais que
contribuem de alguma forma para a organização, os
stakeholders. Por essa razão, diz-se que deve ser
específico, factível e passível de avaliação.
Julgue o item que se segue.
De acordo com o Código de Ética, constitui dever
fundamental do servidor público abdicar dos seus
interesses pessoais, bem como dos meandros da vida
privada, em função dos interesses maiores da sociedade
brasileira, e vivenciar a prestação dos serviços públicos
como um verdadeiro sacerdócio.
De acordo com os princípios da ética no serviço público e dos direitos e deveres dos cidadãos, podemos dizer que a vida funcional e a vida privada do servidor público, embora estejam conectadas entre si, representam esferas próprias de condutas, não podendo o servidor ser privado de ligar seu nome a empreendimentos, ainda que eles ostentem caráter duvidoso.
A afirmativa está:
( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficiência e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público somente enquanto no exercício do cargo ou função, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
( ) Toda e qualquer ausência do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que sempre conduz à total desordem e ineficácia das repartições públicas.
( ) Entre outras vedações, é vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
A sequência correta é
Analise a situação apresentada a seguir:
Contexto: Maria é servidora pública federal e passou a ocupar o cargo de diretora de um hospital público. Durante a análise da documentação relativa aos resultados da última gestão, foi verificado que havia deficit orçamentário e financeiro significativos e era essencial cortar gastos para que o hospital continuasse operando com a quantidade de atendimentos e leitos atuais. Maria foi informada de que havia as seguintes opões: 1) reduzir o número de médicos plantonistas, o que resultaria em uma economia substancial e imediata, mas comprometeria o atendimento de emergência e a saúde dos pacientes; 2) cancelar um contrato de fornecimento de equipamentos médicos tecnologicamente avançados muito caros e cujo contrato havia sido firmado com base em processo licitatório rigoroso, mas ainda não haviam sido entregues, e, no momento, não eram absolutamente essenciais; 3) reduzir gastos nos setores administrativo e de manutenção, mas acarretaria problemas nessas áreas e afetaria o funcionamento do hospital.
Decisão: diante do cenário apresentado, Maria optou por não reduzir o número de médicos plantonistas, priorizando a manutenção do atendimento de emergência e a saúde dos pacientes e nem reduzir gastos nos setores administrativos e de manutenção. Ela renegociou o contrato de fornecimento dos equipamentos médicos com o fornecedor, justificando a situação financeira do hospital e conseguiu um acordo para adiar a entrega e o pagamento dos equipamentos para o próximo ano fiscal, e promoveu uma campanha interna para a redução de desperdícios e melhorias na gestão de recursos, comunicou a todos os interessados a situação e a decisão tomada, incentivando toda a equipe a reduzir os gastos e contribuir para a eficiência e estabilização financeira do hospital.
Considerando o contexto apresentado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, de acordo com o Anexo I – Das regras deontológicas, do Decreto nº 1.171/1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal.
( ) Maria atendeu aos princípios da legalidade e impessoalidade, garantindo que os procedimentos administrativos fossem impessoais e baseados em critérios objetivos, renegociando o contrato com uma justificativa legal e proposta viável, para evitar questões jurídicas e acusações de quebra de contrato.
( ) A decisão de Maria reflete a importância do elemento ético na conduta do servidor público, pois tendo seguido os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ela considerou não apenas o aspecto financeiro, mas principalmente a saúde e o bem-estar dos pacientes.
( ) A decisão de Maria foi coerente com a ideia do bem comum é primordial, tendo suas ações impactado diretamente no atendimento dele e conseguido equilibrar legalidade e finalidade, consolidando a moralidade do ato administrativo.
( ) Maria precisava garantir que sua escolha fosse mais eficiente possível, maximizando os recursos disponíveis, dessa forma deveria ter efetuado cortes em áreas administrativas e de manutenção, o que comprometeria a operação do hospital nesses aspectos, mas seriam mais fáceis que as outras opções.
A sequência está correta em
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