Questões de Ética na Administração Pública - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 para Concurso
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Analise as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao servidor público transmitir aos usuários dos serviços públicos informações incorretas, incoerentes ou imprecisas, de modo intencional, com o objetivo de prejudicar o cidadão ou a imagem da organização pública onde atua.
II. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar, salvo os casos em que o sigilo é permitido por lei.
Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item que se segue.
A verdade não pode ser omitida ou falseada pelo servidor
público, ainda que seja contrária aos interesses da própria
pessoa interessada ou da administração pública, tendo em
vista que toda pessoa tem direito à verdade.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item que se segue.
A Comissão de Ética pode aplicar ao servidor público a pena
de advertência ou a de censura, conforme a gravidade do ato
faltoso cometido.
Julgue o próximo item, relativos à ética no setor público.
Um código de ética no serviço público não deve ter a
pretensão de uso universal, mas, sim, ser dedicado à solução
de conflitos morais específicos do grupo de servidores que
por ele é compreendido, não sendo, necessariamente, um
instrumento repressor ou disciplinador.
Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item.
Na hipótese de um agente público causar dano a
qualquer bem pertencente ao patrimônio público, por
descuido ou má vontade, não constitui apenas uma
ofensa à Administração Pública, mas a todos os homens
de boa vontade que dedicaram sua inteligência,
seu tempo, suas esperanças e seus esforços para
construí-lo.