Questões de Concurso
Comentadas sobre transparência e a lei de acesso à informação em administração pública
Foram encontradas 162 questões
Q616360
Administração Pública
Acerca do acesso à informação, no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.
Os órgãos e as entidades do poder público devem assegurar a
gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso
a ela e sua divulgação, com observância das normas e dos
procedimentos específicos aplicáveis.
Q616359
Administração Pública
Acerca do acesso à informação, no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.
É garantido, por qualquer ente federal, o acesso irrestrito à
informação referente a projetos de pesquisa e de
desenvolvimento científicos ou tecnológicos.
Q609829
Administração Pública
Os órgãos e entidades públicos deverão utilizar todos
os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem
para promover, independentemente de
requerimentos, a divulgação em local de fácil
acesso, no âmbito de suas competências, de
informações de interesse coletivo ou geral por eles
produzidas ou custodiadas, sendo obrigatória a
divulgação em sítios oficiais da rede mundial de
computadores (internet). Ficam dispensados da
obrigatoriedade de divulgação dessas informações
na internet os municípios com quantidade de
habitantes até:
Ano: 2015
Banca:
ESAF
Órgão:
ESAF
Prova:
ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |
Q576109
Administração Pública
Acerca do tema "Transparência na Administração
Pública", é correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Manhã |
Q1167678
Administração Pública
Leia o trecho abaixo.
“A obra de David Osborne e Ted Gaebler, Reinventando o Governo (1994), é o marco na nova discussão da administração pública americana. Trata-se de discutir os fundamentos do governo no que se refere à administração pública. Para tanto, é estruturado um modelo híbrido e eclético de análise, incorporando conceitos que estiveram separados no desenvolvimento do modelo gerencial inglês, tais como a implantação de uma administração por objetivos – ou por missões –, a mensuração do desempenho das agências através dos resultados, a busca da qualidade total como método administrativo, a ênfase no cliente, a transferência do poder aos cidadãos e tentar garantir a equidade”.
O movimento descrito acima incorporou à Gestão Pública algumas características. Dentre as relacionadas nas alternativas abaixo, assinale a que não está relacionada ao movimento “Reinventando o Governo”.
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
INCA
Provas:
FUNCAB - 2014 - INCA - Técnico de Radioterapia
|
FUNCAB - 2014 - INCA - Técnico de Laboratório Imunogenética |
Q712371
Administração Pública
A Lei de Acesso a Informações estipula que, não
sendo possível a disponibilização imediata da
informação requerida, deverá haver resposta no
prazo de até:
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
UFT
Prova:
COPESE - UFT - 2014 - UFT - Assistente em Administração |
Q405553
Administração Pública
O instituto de pesquisa PricewaterhouseCoopers, centro que desenvolve estudos sobre boas práticas de administração pública, afirma que uma melhoria incremental nos serviços públicos terá um impacto benéfico para milhões de pessoas. O primeiro passo para atender à expectativa do cidadão é conhecer o próprio cidadão e suas necessidades. Destaca que mais importante do que escolher o modelo mais apropriado para a prestação de serviços públicos ou aumentar a percepção a respeito da concretização de benefícios para os cidadãos é a tarefa de empreender a transformação real.
Sobre a postura profissional para desempenhar de modo eficiente os serviços prestados aos usuários do serviço público, assinale a afirmativa correta.
Sobre a postura profissional para desempenhar de modo eficiente os serviços prestados aos usuários do serviço público, assinale a afirmativa correta.
Q405115
Administração Pública
Dentre os valores que se destacam na governança corporativa, aquele que busca transparência das informações contábeis e da gestão, sobretudo daquelas que podem acarretar maiores riscos e impactos nos negócios e para eliminar dúvidas em relação à elaboração, aperfeiçoamento e oportunidade das informações emitidas, refere-se ao conceito de:
Q391449
Administração Pública
As atividades de controle são fundamentais para garantir a transparência dos gastos públicos. No governo federal, o Portal da Transparência é uma iniciativa que procura dar publicidade aos gastos do governo. Esse portal é uma ação de controle
Q390015
Administração Pública
A classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal é de competência, no grau de ultrassecreto,
Q1233282
Administração Pública
Considere as afirmações a seguir.
I. Na hipótese de negativa de acesso a informações, o requerente pode interpor recurso em 1ª instância, à autoridade hierarquicamente superior àquela que emitiu a decisão, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. A autoridade deve apreciar o recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contado da sua apresentação, conforme o disposto no decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.
II. Para os pedidos respondidos pelos órgãos subordinados à Presidência, na hipótese de negativa de acesso à informação, o requerente deve interpor recurso em 1ª instância, à Autoridade da Dataprev responsável pela implementação das medidas necessárias ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
III. Desprovido o recurso em 1ª instância, pode o requerente apresentar recurso em 2ª instância, à autoridade máxima da Dataprev (Presidente) no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. A autoridade máxima deve se manifestar em 5 (cinco) dias, contados do recebimento do recurso, conforme o disposto no decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.
Tomando por base o item 5.7 da N/PO/009/00 (Processo de Transparência Passiva da Lei de Informação), que dispõe sobre os “Recursos contra as negativas de acesso":
I. Na hipótese de negativa de acesso a informações, o requerente pode interpor recurso em 1ª instância, à autoridade hierarquicamente superior àquela que emitiu a decisão, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. A autoridade deve apreciar o recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contado da sua apresentação, conforme o disposto no decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.
II. Para os pedidos respondidos pelos órgãos subordinados à Presidência, na hipótese de negativa de acesso à informação, o requerente deve interpor recurso em 1ª instância, à Autoridade da Dataprev responsável pela implementação das medidas necessárias ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
III. Desprovido o recurso em 1ª instância, pode o requerente apresentar recurso em 2ª instância, à autoridade máxima da Dataprev (Presidente) no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. A autoridade máxima deve se manifestar em 5 (cinco) dias, contados do recebimento do recurso, conforme o disposto no decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.
Tomando por base o item 5.7 da N/PO/009/00 (Processo de Transparência Passiva da Lei de Informação), que dispõe sobre os “Recursos contra as negativas de acesso":
Q1233272
Administração Pública
O Processo de Transparência Passiva da Lei de Informação N/PO/009/00 tem por objetivo sistematizar o recebimento, processamento, gerenciamento e envio da resposta aos pedidos de acesso à informação. Assinale a alternativa que contraria o disposto na referida norma no tocante ao recebimento do pedido.
Ano: 2013
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
CGE - CE
Prova:
UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria Governamental de Processos com Foco em Riscos |
Q949700
Administração Pública
É função da Lei Estadual nº 15.175, de 28 de
junho de 2012, definir
Ano: 2013
Banca:
CCV-UFC
Órgão:
UFC
Prova:
CCV-UFC - 2013 - UFC - Analista de Tecnologia da Informação - Governança e Gestão |
Q930717
Administração Pública
O Decreto s/n, de 15 de setembro de 2011 estabelece o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto
destinado a promover ações e medidas que visem ao incremento da transparência e do acesso à
informação pública. Este plano é pautado em quais diretrizes?
Ano: 2013
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
CGE - CE
Provas:
UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Tecnologia da Informação
|
UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria Governamental de Processos com Foco em Riscos |
UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Obras Públicas |
Q856220
Administração Pública
A Lei Federal nº 12.527/2011 prevê exceções à regra de acesso para dados pessoais e informações classificadas por autoridades como sigilosas. No que tange às novas regras referentes à classificação da informação, são feitas as seguintes afirmações:
I. A informação classificada como ultrassecreta tem um prazo de segredo de 25 anos, sendo renovável por mais duas vezes.
II. A informação classificada como secreta tem um prazo de segredo de 15 anos.
III. A informação classificada como secreta tem um prazo de segredo de 10 anos.
É correto o que se afirma apenas em
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MJSP
Prova:
CESPE - 2013 - MJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |
Q438368
Administração Pública
A respeito do acesso à informação por parte dos cidadãos e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item abaixo.
Considere que determinado cidadão tenha apresentado petição no Ministério da Justiça insurgindo-se contra o fato de não ter sido divulgado no sítio oficial do órgão na Internet programa elaborado com vistas ao combate às drogas. Nesse caso, tem razão o requerente, haja vista que a divulgação do programa no sítio é obrigatória.
Considere que determinado cidadão tenha apresentado petição no Ministério da Justiça insurgindo-se contra o fato de não ter sido divulgado no sítio oficial do órgão na Internet programa elaborado com vistas ao combate às drogas. Nesse caso, tem razão o requerente, haja vista que a divulgação do programa no sítio é obrigatória.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE - 2012 - PRF - Técnico em Assuntos Educacionais - Classe A Padrão I |
Q280849
Administração Pública
Texto associado
No que se refere a planejamento participativo, julgue os itens a
seguir.
seguir.
São princípios fundantes do planejamento participativo o empoderamento dos participantes e das arenas de disputa e pactuação, a comunicação e transparência de procedimentos e os mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados autoconstituídos.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Gestão Pública |
Q440793
Administração Pública
Com base na gestão dos serviços públicos e nos instrumentos gerenciais, julgue o próximo item.
A transparência pública implica maior publicidade das ações dos gestores públicos, no que tange ao uso adequado dos recursos, maior concorrência entre os fornecedores e legitimidade oriunda da participação da sociedade no processo decisório.
A transparência pública implica maior publicidade das ações dos gestores públicos, no que tange ao uso adequado dos recursos, maior concorrência entre os fornecedores e legitimidade oriunda da participação da sociedade no processo decisório.
Q110456
Administração Pública
A prática da transparência e a função direção, por intermédio do seu componente coordenação, têm maior ênfase na(o):
Ano: 2010
Banca:
FUNCAB
Órgão:
IDAF-ES
Provas:
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Advogado
|
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Contador |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista Organizacional - Publicidade e Propaganda |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Arquivologista |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Economista |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Agrônomo |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Civil |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro de Alimentos |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Florestal |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Químico |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Geógrafo |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Jornalista |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Médico - Veterinária |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Pedagogo |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Psicólogo |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista de Sistemas de Informação Geográficas |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Assistente Social |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Tecnólogo em Saneamento Ambiental |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Agrimensor |
Q109053
Administração Pública
A transparência tem por fundamento a necessidade de o governo promover informações aos cidadãos sobre a estrutura e funções governamentais, no sentido de prestar esclarecimentos sobre as atividades que está desenvolvendo, com o objetivo de promover a participação popular nos atos de governo, democratizando a gestão. É exemplo de participação popular:
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