Questões de Concurso Comentadas sobre administração pública
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Nas diversas áreas de direitos sociais, organizam-se os chamados "conselhos de políticas", instrumentos importantes e peculiares de gestão de políticas públicas. Observe algumas afirmações sobre tais conselhos.
I – São espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa, e têm a função de formular e controlar a execução de políticas públicas setoriais.
II – Possuem caráter executivo e independem do Poder Público para que sejam estruturados.
III – São fóruns congregadores de entidades e associações da sociedade civil que quebram o monopólio estatal.
IV – Dependem da lei para serem criados e sua regulamentação é feita pelo respectivo conselho, em consonância com o Poder Público.
É(São) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):
No ciclo de política, que compreende as fases de estruturação de políticas públicas, encontram-se as etapas de implementação e de avaliação. Tais etapas, de acordo com o conceito de redes de implementação, caracterizam-se por:
O conceito de que a Administração Pública deve agir de modo rápido e preciso com o fim de produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população, diz respeito ao princípio da
No Brasil a primeira proposta formal de qualidade para o setor público, criada em 1990, denomina-se Sub- Programa da Qualidade e Produtividade na Administração Pública, enfatizando a gestão de processos. A ele seguiram o Programa da Qualidade e Participação na Administração Pública (QPAP - 1996), e o Programa de Qualidade no Serviço Público (PQSP - 2000). Finalmente, em 2005 o Governo Federal lançou o GESPÚBLICA, direcionado para gestão por resultados orientada para o cidadão. Esse programa também recebe o nome de
Pelo atributo da coercibilidade, o poder de polícia tem execução imediata, sem dependência de ordem judicial.
Com base no princípio da segurança jurídica, uma nova interpretação dada pela administração acerca de determinado tema não pode ter eficácia retroativa.
A nova orientação das instituições públicas para os resultados pressupõe o desenvolvimento de sistemas contínuos de monitoramento e de avaliação de políticas, programas e projetos.
O aprendizado contínuo e a gestão do conhecimento fazem parte das diretrizes previstas para a capacitação dos servidores e dirigentes públicos.
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