Questões de Administração Pública para Concurso - Página 609

Q1637058

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637058 Administração Pública

Quanto ao Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIAPE) e à administração de recursos humanos, assinale a opção correta.

A

O SIAPE é o sistema informatizado de gestão de recursos humanos do Poder Executivo federal que controla as informações cadastrais e processa os pagamentos dos servidores ativos da administração pública federal.

B

O projeto FORMAR, desenvolvido pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH), possibilita ao servidor elevar sua escolaridade até o nível médio, podendo ser categorizado como atividade de treinamento de recurso humano.

C

Um dos projetos desenvolvidos pela SRH é o projeto HABILITAR, que oferece ao servidor oportunidade de qualificar e requalificar seu perfil profissional. Tal projeto pode ser categorizado como atividade de desenvolvimento dos recursos humanos.

D

O projeto VIDA, desenvolvido pela SRH, objetiva criar estratégias para os órgãos desenvolverem ações voltadas à melhoria da qualidade de vida do servidor, que, em uma dimensão mais ampla, refere-se às condições de segurança e saúde no trabalho.

E

Entre as funções exercidas pelo SIAPE encontram-se o gerenciamento das consignações na folha de pagamento, a automação do pagamento de pensão alimentícia e a homologação da folha de pagamento.

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Q1637057

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637057 Administração Pública

O Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF), integrante do SIASG, busca agilizar e desburocratizar o processo de cadastramento de fornecedores junto à administração pública federal, disponibilizando para todos os seus órgãos/usuários os materiais e serviços oferecidos pelos fornecedores cadastrados. A respeito desse sistema, assinale a opção correta.

A

A dispensa de habilitação parcial no SICAF para tomada de preços ocorre somente nos casos de aquisição de materiais para entrega imediata que não dependam de assistência técnica.

B

As filiais das organizações fornecedoras não são obrigadas a fazer a sua inscrição cadastral no SICAF, mesmo que desejem participar de processo licitatório sem influência da matriz.

C

A pessoa autônoma não pode se cadastrar no SICAF.

D

A inabilitação de um fornecedor pode ocorrer porque o ramo de negócio na abertura da licitação difere do informado no cadastramento.

E

As empresas públicas, instituições públicas e as sociedades de economia mista, mesmo se forem participar de licitações, não são obrigadas a se inscrever no SICAF.

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Q1637056

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637056 Administração Pública

O Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) é um conjunto informatizado de ferramentas para operacionalizar internamente o funcionamento sistêmico das atividades inerentes ao Sistema de Serviços Gerais (SISG), quais sejam: gestão de materiais, edificações públicas, veículos oficiais, comunicações administrativas, licitações e contratos, do qual o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) é órgão central normativo. Quanto ao SIASG e seus subsistemas, assinale a opção correta.

A

O Sistema de Preços Praticados (SISPP) atende às consultas dos gestores públicos sobre os preços praticados nas licitações realizadas no âmbito do SISG. É uma ferramenta de apoio ao gestor que busca estimar o custo total de estoques dos processos de licitação: os custos de pedido e os custos de armazenagem.

B

O Sistema de Minuta de Empenho (SISME) possibilita a geração de minuta de empenho no SIASG e envio, de forma automática e interligada, ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), dos processos de compras e contratações da Unidades Administrativas de Serviços Gerais (UASG). A minuta de empenho formaliza o pagamento dos valores acordados no processo licitatório.

C

O Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras (SIDEC) oferece rotinas automatizadas para publicação de avisos de licitações na Imprensa Oficial, permitindo, ainda, o acesso, via Internet, aos avisos, editais e outras informações sobre as compras governamentais.

D

O Sistema de Contratações (SICON) realiza o cadastro dos contratos firmados pela administração federal, estadual e do DF. Seu banco de dados viabiliza o gerenciamento das contratações existentes.

E

Pregão é uma modalidade não licitatória para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União, dos estados, dos municípios e do DF, até o valor máximo de contratação de 650 mil reais, em que a disputa pelo fornecimento é realizada por meio de propostas e lances em sessão pública. O pregão poderá ser realizado utilizando-se tecnologia da informação, via pregão eletrônico, para reduzir custos e facilitar a participação de número maior de competidores.

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Q1637053

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637053 Administração Pública

Com relação às políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, assinale a opção correta.

A

A implementação de políticas constantemente orienta novas políticas. Assim como a implementação implica a tomada de decisões, ela própria compõe-se em fonte de informações para a formulação de novas políticas.

B

Comparativamente, a visão de implementação de políticas como um aprendizado é empiricamente menos consistente que a visão tradicional e a visão como processo linear, pois envolve redes de implementação que inserem nesse processo uma maior quantidade de variáveis, complexando o processo decisório político.

C

A legitimidade das políticas públicas independe da visão adotada pelos governos democráticos, posto que basta ter origem nas decisões de agentes públicos para que tal legitimidade ocorra.

D

O policy learning, o aprendizado na implementação de uma política pública, caracteriza-se pela horizontalização dessa política, em um contexto de ambiente marcado por transformações estruturais.

E

A governança, entendida como regras do jogo e arranjos institucionais que dão sustentação à cooperação, à coordenação e à negociação, pouco se relaciona à implementação das políticas públicas, ao contrário da formulação das políticas públicas, que está fortemente imbricada com tal conceito.

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Q1637052

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637052 Administração Pública

O sistema político é um conjunto de estruturas e processos inter-relacionados, que oficialmente exerce as funções de alocar valores pela sociedade. O processo de implementação das políticas públicas como uma das fases do policy cycle é reconhecidamente o alicerce de todo o ciclo produtivo que busca, a princípio, um resultado positivo para a sociedade. Acerca desses temas, assinale a opção correta.

A

Na visão tradicional da ação governamental, a formulação e a implementação são os dois únicos parâmetros para aferição da eficiência dos programas ou políticas e seu grau de eficácia. Essa visão clássica considera o policy cycle como um processo contínuo, em uma perspectiva de sistema aberto.

B

Na visão do policy cycle como um processo linear, o monitoramento e a avaliação das políticas são considerados instrumentos que permitem a correção de rotas. No entanto, por ser linear, a visão do policy cycle apresenta-se como uma visão de sistema fechado.

C

A adoção da visão tradicional e da visão de processo linear é, ao mesmo tempo, a consagração de uma visão caracteristicamente bottom-up da formulação e desenho dos programas, pois enfatiza os incentivos que induzem os agentes implementadores a aderirem normativa e operacionalmente aos objetivos traçados pela política.

D

A visão da implementação de políticas como um jogo, um aprendizado, envolve a troca, a barganha e a negociação. Em vez de controle, autoridade e legitimidade, apresentam-se a ambiguidade de objetivos e os desafios de coordenação intergovernamental, recursos e informações escassos. Sob essa visão, os níveis de incerteza de resultados são eliminados, pois são conhecidas as limitações e as posições de cada participante, sendo possível prever as contingências que podem afetar o policy environment (ideal weberiano) no futuro.

E

As vicissitudes, os obstáculos e os problemas da implementação, sob a ótica da visão clássica e da visão de processo linear, estão associados à capacidade institucional dos agentes implementadores, entre outros aspectos, problemas de natureza política na implementação, ou derivam de resistência e boicotes realizados por setores ou grupos que se consideram prejudicados pela política.

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Q1637049

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637049 Administração Pública

Segundo Nunes, existem quatro padrões institucionalizados de relações que estruturam os laços entre sociedade e Estado no Brasil, desempenhando funções de controle político, intermediação de interesses e alocação do fluxo de recursos materiais disponíveis. Acerca dos temas governabilidade e governança e intermediação de interesse, assinale a opção correta.

A

O clientelismo se manifesta pelos processos de troca de favores, que determinam também uma forma de relação das lideranças partidárias com suas bases. No entanto, o clientelismo não pode ser categorizado como um instrumento de legitimação política.

B

O corporativismo estatal é um instrumento de legitimação política embasado na representação de grupos funcionais produtivos e pela adoção de uma estrutura de associações, diretamente vinculada ao Estado, no entanto não depende dele para autorização e reconhecimento.

C

O neocorporativismo significa a integração da classe trabalhadora organizada ao Estado capitalista, buscando incrementar o crescimento econômico e, ainda, assegurar a harmonia em face do conflito de classe, combinado a um sistema de bem-estar social. Diferentemente do corporativismo estatal, associações não possuem autonomia, não são capazes de penetrar no Estado.

D

O insulamento burocrático reúne os padrões do corporativismo e do clientelismo e, em busca de uma opção desenvolvimentista, no contexto de um projeto de desenvolvimento nacional, caracteriza-se pela inexistência de intervenção do Estado na economia.

E

Os altos níveis de desigualdades sociais, a economia informal e o grau de heterogeneidade do sistema econômico, entre outros aspectos, minimizam a acumulação de poder pela via dos pactos sociais, de modo a garantir a governabilidade.

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Q1637048

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637048 Administração Pública

Segundo alguns teóricos, os atores políticos são aqueles elementos envolvidos em conflitos acerca da alocação de bens e recursos. A respeito desse tema, assinale a opção incorreta.

A

Os atores públicos se caracterizam por exercerem funções públicas e por mobilizar os recursos associados a essas funções.

B

Os atores privados não possuem vínculo com o Estado e devem contar com recursos privados para fazer valer seus interesses.

C

Os atores públicos tipificados como burocratas são aqueles cuja posição resulta de mandatos eletivos e que têm a atuação condicionada pelo cálculo eleitoral e pelo pertencimento a partidos políticos.

D

Os atores públicos tipificados como políticos expressam a vontade de parcela dos cidadãos, pelo princípio da representatividade.

E

Os atores públicos tipificados como burocratas não perdem o cargo por erros nas políticas públicas, mas apenas pela conduta funcional.

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Q1637047

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637047 Administração Pública

A secretaria executiva de educação de determinado município idealizou um programa inédito de democratização da gestão escolar. Organizada em gerências, a secretaria assumiu a responsabilidade pela implantação e condução dos projetos e programas de democratização da gestão escolar. Ressalta-se que as propostas não tiveram suporte de pesquisas ou percepções da sociedade, ou grupos específicos desta.
Assinale a opção que identifica o modelo gerencial adotado na situação hipotética acima.

A

Modelo institucional: as instituições governamentais são os responsáveis oficiais pelo estabelecimento, pela implantação e pela gestão de políticas.

B

Modelo de processo: tal perspectiva interpreta o policy process como uma série de atividades políticas, de identificação de problemas e formulação, legitimação, implementação e avaliação de políticas.

C

Modelo de elite: as políticas públicas fluem de cima para baixo, refletindo em maior intensidade as preferências e os valores das elites.

D

Modelo incremental: vê a política pública como uma continuação das atividades do governo anterior com apenas algumas modificações incrementais.

E

Modelo sistêmico: encara as políticas públicas como respostas de um sistema político para as forças e vozes oriundas de um sistema social.

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Q1637045

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637045 Administração Pública

Com relação às políticas públicas, seu processo de formulação e seu desenvolvimento, assinale a opção correta.

A

As políticas públicas, no processo de construção do Estado moderno, são instrumentos de materialização da intervenção da sociedade no Estado, expressando as dimensões de poder, estabelecendo os limites, o conteúdo e os mecanismos dessa intervenção.

B

A produção de políticas públicas é resultado de um processo decisório baseado nas relações de poder e na alocação imperativa de valores, a princípio, para benefício da sociedade.

C

Pode-se considerar que as políticas públicas são o conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e se destinam à solução pacífica dos conflitos quanto a bens e recursos públicos.

D

A construção das políticas públicas tem como alicerces o regime político nacional, a política estatal e a realidade nacional, com suas necessidades sociais, em uma dimensão interna do Estado.

E

A política pública, sob a égide do modelo institucional, tem como pressuposto basilar a compreensão de que a interação entre os grupos é o aspecto mais importante da política.

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Q1637043

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637043 Administração Pública

A respeito da excelência nos serviços públicos, assinale a opção correta.

A

Na busca de padrões de excelência no âmbito das instituições públicas, foi lançado o GESPÚBLICA que tem como uma de suas ações estratégicas o Prêmio Nacional da Gestão Pública (PQGF) o qual, atualmente, possui cinco critérios de avaliação.

B

O Movimento Brasil Competitivo (MBC) é uma ação federal coordenada pelo Ministério do Planejamento que busca fomentar, no âmbito do governo, a qualidade e a produtividade nas organizações públicas.

C

O processo de autoavaliação ocorre com a participação de profissionais externos ao serviço público, indicados por organizações sem fins lucrativos.

D

O instrumento único de avaliação adotado pelo GESPÚBLICA é de 1.000 pontos.

E

O sistema de avaliação e melhoria da gestão pública é um conjunto integrado de ações, realizadas de modo contínuo, que começa com a adesão formal da organização ao Programa da Qualidade no serviço público.

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Q1637036

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637036 Administração Pública

Assinale a opção correta acerca de accountability.

A

Accountability representa a opção que a organização tem de prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder.

B

A accountability vertical restringe-se à dimensão eleitoral, o que significa premiar ou punir um governante nas eleições.

C

A accountability horizontal implica a existência de agências e instituições estatais possuidoras de poder legal e de fato para realizar ações que vão desde a supervisão de rotina até sanções legais contra atos delituosos de seus congêneres do Estado.

D

A visão de administração pública, em accountability, está indiretamente ligada à descentralização de responsabilidades.

E

A accountability não requer o acesso do cidadão à informação e à documentação relativas aos atos públicos.

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Q1637034

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637034 Administração Pública

Diversos esforços têm sido envidados no sentido de proporcionar maior celeridade à gestão pública, equiparando-a ao modelo adotado em organizações privadas. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A

A eficiência no setor público deve ser mensurada nos mesmos moldes presentes na iniciativa privada.

B

Ao gestor público é dada a mesma liberdade que ao gestor privado na condução e implementação de suas ações gerenciais, mudando apenas o tamanho da organização.

C

O gestor público, por estar inserido em um regime democrático, em que os gestores de mais alto nível dependem da aprovação popular, está legalmente impedido de contrariar os interesses dos administrados em suas ações gerenciais.

D

Tanto o gestor público como o gestor privado devem ter, como principal foco, o retorno financeiro de suas ações.

E

A criação do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) demonstra a busca da administração pública no sentido de adotar modelos de excelência semelhantes aos da iniciativa privada.

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Q1637033

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637033 Administração Pública

São características da administração pública patrimonialista

A

o foco no cidadão e a distribuição do patrimônio do Estado de forma equitativa.

B

o foco no cidadão e a impessoalidade no tratamento.

C

a desconfiança dos administradores e o controle rígido de suas ações.

D

a avaliação sistemática e a capacitação permanente.

E

a corrupção e o nepotismo.

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Q1637031

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637031 Administração Pública

Quanto ao modelo de administração pública, a Constituição Federal de 1988, intitulada Constituição Cidadã, em conjunto com os fatores vigentes à época, caracterizou-se

A

por estar vinculada ao paradigma da administração pública gerencial.

B

pelo retrocesso burocrático.

C

pela nova iniciativa modernizadora da administração pública.

D

pela flexibilização do aparelho estatal.

E

pelo avanço além do paradigma da administração pública gerencial.

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Q1637030

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637030 Administração Pública

A administração pública burocrática brasileira está relacionada com

A

a promulgação do Decreto-Lei n.º 200.

B

a criação do SEMOR.

C

a criação do DASP.

D

os princípios de orientação para o cidadão-cliente.

E

a implantação do PRND.

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Q1636995

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Arquitetura | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Engenharia Florestal | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Geografia |

Q1636995 Administração Pública

O controle exercido por órgãos da administração direta sobre a administração indireta apresenta uma série de peculiaridades, as quais incluem a

A

subordinação hierárquica da entidade ao ministério ou secretaria a que as atividades se relacionem.

B

obrigatoriedade da existência de contrato de gestão, para verificação do cumprimento das metas estabelecidas.

C

independência da entidade para escolha dos próprios dirigentes.

D

possibilidade de intervenção sob determinadas circunstâncias, para resguardar o interesse público.

E

faculdade incondicional de recurso à administração direta, quanto às decisões dos dirigentes da entidade.

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Q1212863

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBRAM-DF

Q1212863 Administração Pública

As inúmeras tarefas atribuídas à administração pública, desde o estabelecimento do paradigma do Estado Social, provocaram a crise do modelo burocrático weberiano de administração. Como nova proposta de modelo administrativo, surgiu o Estado gerencial ou de governança, que tem preocupação maior com os resultados efetivamente obtidos. Considerando algumas das medidas implementadas após a reforma administrativa no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item.
Para a realização de objetivos de interesse comum, a União, o Distrito Federal (DF), os estados e os municípios podem contratar consócio público.

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Q1212853

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN

Q1212853 Administração Pública

Acerca das competências dos estados-membros da Federação e da intervenção estadual nos municípios, julgue o seguinte item.
A intervenção estadual nos municípios só pode ocorrer nos casos taxativamente previstos na CF, sem possibilidade de ampliação pelo legislador constituinte estadual.

Certo

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Q1212773

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBRAM-DF

Q1212773 Administração Pública

As inúmeras tarefas atribuídas à administração pública, desde o estabelecimento do paradigma do Estado Social, provocaram a crise do modelo burocrático weberiano de administração. Como nova proposta de modelo administrativo, surgiu o Estado gerencial ou de governança, que tem preocupação maior com os resultados efetivamente obtidos. Considerando algumas das medidas implementadas após a reforma administrativa no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item.
Se determinada associação, com natureza de pessoa jurídica privada, sem fim lucrativo, que tinha por objeto a proteção e a preservação do meio ambiente, firme contrato de gestão com o poder público, por meio do qual passe a ser qualificada como organização social, então, com essa qualificação, ela poderá celebrar contratos de prestação de serviços com o poder público, para desempenhar as atividades contempladas no contrato de gestão, sem que haja necessidade de prévia licitação.

Certo

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Q1209791

Ano: 2009 Banca: FADESP Órgão: SESPA-PA

Q1209791 Administração Pública

Em relação ao exercício do cargo público, assinale a alternativa correta:

A

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições e responsabilidade da categoria funcional.

B

O servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo, até sentença final transitada em julgado.

C

Será demitido o servidor empossado que não entrar em exercício nos prazos previstos no Regime Jurídico Único dos servidores estaduais.

D

O exercício do cargo terá início dentro do prazo de trinta dias, contados da data da posse, no caso de nomeação.

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