Questões de Concurso Comentadas sobre administração pública
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Considere o seguinte preceito:
"Preza-se por buscar a consecução do melhor resultado possível, devendo atentar-se para os padrões modernos de gestão ou administração, vencendo o peso burocrático, atualizando-se e modernizando-se. Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. Trata-se de uma ideia que se aproxima da economicidade. Visa-se a atingir objetivos traduzidos por boa prestação dos serviços, do modo mais simples, mais rápido e mais econômico, melhorando a relação de custo e de benefício do trabalho da Administração."
Tal preceito refere-se ao seguinte princípio da Administração Pública:
I. As agências reguladoras são atividades pertencem ao setor não exclusivo.
II. As atividades de pesquisas científicas pertencem ao setor não exclusivo.
III. As agências de financiamento pertencem ao setor exclusivo.
Assinale
Assinale a alternativa que NÃO representa um desses riscos.
A transparência pública implica maior publicidade das ações dos gestores públicos, no que tange ao uso adequado dos recursos, maior concorrência entre os fornecedores e legitimidade oriunda da participação da sociedade no processo decisório.
Os mecanismos de accountability vertical, baseados na liberdade de opinião e de associação, impõem a necessidade da existência de instituições estatais e agências com poder legal e para a realização de ações de supervisão de rotina até no âmbito das sanções legais decorrentes de ações contra atos delituosos.
Enquanto o modelo burocrático enfatiza os processos atuando de forma mais autoritária, o modelo de administração pública gerencial tende a enfatizar os resultados, tendo como instrumentos a parceria com a sociedade e a cooperação no nível vertical entre administradores e funcionários públicos, entre sindicatos e governos.
O modelo burocrático caracteriza-se pela legitimidade oriunda do direito positivado, seja no uso de meios coercitivos previstos em lei, seja na definição da extensão dos poderes e deveres. Nesse contexto, o estabelecimento pelo DASP da padronização da compra pública e o estabelecimento do concurso para ingresso no serviço público são exemplos de ações de modelo burocrático do Estado.
O modelo patrimonialista de gestão pública baseia-se na discricionariedade do exercício do poder administrativo por uma pessoa, o qual se caracteriza por uma cultura patrimonialista, tendo como executores os profissionais capacitados e especializados que reconhecem o emprego público como uma fonte de renda para as clientelas.
O Programa Nacional de Desburocratização, instituído na gestão do presidente Figueiredo, e o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade, iniciado em 1990, foram os alicerces para a criação do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, cuja missão é a promoção da excelência da gestão pública brasileira, mediante a avaliação continuada das práticas de gestão e dos resultados das organizações.
Durante o período político brasileiro que compreende os anos de 1930 a 1945, Getúlio Vargas, ao mesmo tempo em que se impôs como poder absoluto, atendeu reivindicações trabalhistas históricas, como o reconhecimento do direito de férias remuneradas e a limitação da jornada de trabalho em oito horas diárias.
Politicamente, o ano de 1930 foi de grande importância para o Brasil, pois consolidou um período de mudanças no jogo de poder, cujas decisões políticas eram basicamente oriundas dos fazendeiros paulistas e mineiros.