Questões de Concurso Comentadas sobre administração pública
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O texto do autor enseja uma possível contradição inerente à teoria da nova administração pública, que pode ser percebida ao analisar que esta buscava:
I –___________ é ato de produção jurídica primário, porque fundado única e diretamente no poder soberano, do qual constitui exercício direto e primário; mediante a lei, o Estado regula relações, permanecendo acima e à margem das mesmas.
II – ___________ é a emanação de atos de produção jurídica subsidiários dos atos primários; nela também o órgão jurisdicional estatal permanece acima e à margem das relações a que os próprios atos se referem.
III – __________ é a emanação de atos de produção jurídica complementares, em aplicação concreta do ato de produção primário e abstrato contido na lei; nessa função, o órgão estatal atua como parte das relações a que os atos se referem, tal como ocorrem nas relações de direito privado.
( ) Esclarecimento dos cidadãos sobre temas de interesse público, para deliberação informada sobre questões da coletividade.
( ) A comunicação pública implica uma prática comprometida com a democracia e a construção da cidadania e é, portanto, um conceito que supõe um posicionamento político.
( ) A comunicação pública não é o espaço da diversidade, pluralidade e do exercício do direito à comunicação, meio de afirmação da soberania nacional e também não é o instrumento estratégico para a construção de uma cidadania participativa
Um exemplo de _________________ são as reuniões com a população para se discutir as prioridades do orçamento municipal.
I. Avaliação: com base em dados levantados pelo monitoramento e outras formas, julga o desempenho de um programa/ projeto de acordo com critérios pré-estabelecidos (eficácia, eficiência, efetividade, sustentabilidade, entre outros).
II. Monitoramento: tem como finalidade viabilizar o gerenciamento e a tomada de decisões cotidianas relacionadas à implementação de programas (compara o que está sendo realizado com o que foi planejado).
III. Controle: procedimento cuja finalidade é a comprovação da legalidade dos atos da Administração Pública, bem como o cumprimento das metas previstas.
É correto o que se afirma em
Os servidores ativos, aposentados e pensionistas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em níveis federal e estadual, estão inseridos no SIAPE.
De acordo com o GESPUBLICA, todos os órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, municipal ou do DF que prestam serviços aos cidadãos devem implantar a carta de serviços.
Os objetivos do GESPUBLICA incluem a eliminação do déficit institucional, a promoção da governança de políticas públicas, da eficácia e da efetividade da ação governamental bem como a promoção da gestão democrática, participativa e transparente.
Em atenção ao princípio da publicidade, o chamamento público deve ser divulgado no sítio oficial do órgão ou entidade responsável pelo objeto do convênio.
Atualmente, a avaliação de desempenho na gestão pública está associada ao processo de accountability.
São as seguintes as fases do ciclo de vida de realização do gerenciamento de processos de negócio: planejamento e estratégia, análise de processos, desenho de processos, implantação de processos e monitoramento e controle de processos.
O diagnóstico dos sistemas de planejamento e orçamento dos estados brasileiros apresentou resultados importantes nas dimensões de alinhamento político, planejamento, orçamento, gestão e tecnologia da informação.
Segundo o modelo apresentado no Guia Referencial para Medição de Desempenho e Manual para Construção de Indicadores, é imprescindível para o alcance do desempenho ótimo o atendimento dos seis “Es” do desempenho.