Questões de Concurso Comentadas sobre administração pública
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Julgue o item, relativos à gestão da qualidade e ao modelo de excelência gerencial.
Fonte: KOHAMA, Heilio. CONTABILIDADE PÚBLICA: teoria e prática. 15 ed. São Paulo: Atlas, 2016.
Em relação aos “serviços públicos”, analise as proposições abaixo:
I- Os serviços públicos podem abranger atividades que competem exclusivamente ao Estado, e por ele são exercidas diretamente, e atividades exercidas por delegações do poder público, atendendo a interesses coletivos ou ao bem-estar geral.
II- Prestação de serviço por permissão é o procedimento através do qual uma pessoa de direito público, denominada autoridade permitente, faculta mediante delegação a título precário a uma pessoa física ou jurídica, chamada permissionário, a execução de obras e serviços de utilidade pública, ou o uso excepcional de bem público, podendo ser outorgada de forma gratuita ou remunerada, atendendo a condições estabelecidas pelo Poder Público.
III- Prestação de serviço mista é aquela prestada pela Administração, por seu dever de Estado e, entretanto, pode ser executada também por pessoa física ou jurídica de caráter privado, independentemente de delegação para tanto.
IV- Serviços públicos abrangem apenas atividades exercidas por delegações do poder público, atendendo a interesses coletivos ou ao bem-estar geral.
É CORRETO o que se afirma em:
A administração pública também conhecida como descentralizada, é composta por entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e prestar serviços à população. Essas entidades possuem personalidade jurídica própria (CNPJ), e, muitas vezes, recursos próprios, provenientes de atividades que geram receitas.
Qual o tipo de administração pública que é descrito no texto?