Questões de Concurso Comentadas sobre administração pública
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No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.
Segundo o Decreto n.o
6.170/2007, é permitida a
celebração de convênios com entidades privadas sem
fins lucrativos que não comprovem ter desenvolvido,
durante os últimos três anos, atividades referentes à
matéria objeto do convênio.
Acerca da governança, da governabilidade e da accountability na Administração Pública, julgue o item.
A accountability pode ser definida como um conjunto de
mecanismos e de procedimentos que induzem os
dirigentes governamentais a prestar contas dos
resultados de suas ações à sociedade, garantindo-se,
dessa forma, maior nível de transparência e de
exposição das políticas públicas.
Quanto ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item.
A publicização trata da descentralização, para o setor
público não estatal, da execução de serviços que não
envolvem o exercício do poder do Estado, mas devem
ser subsidiados pelo Estado, como é o caso dos serviços
de educação, saúde, cultura e pesquisa cientifica.
Em relação à evolução da administração pública no Brasil (após 1930), às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue o item.
O modelo gerencial foi concebido no contexto da crise
do petróleo, na década de 1970, quando se esgotaram
as condições que viabilizavam a manutenção do Welfare
State (Estado de Bem-Estar Social), em que prevalecia o
entendimento de que cabia ao Estado apenas a
produção dos bens básicos, como segurança e defesa
nacional.
Em relação à evolução da administração pública no Brasil (após 1930), às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue o item.
Diante das práticas patrimonialistas (rent-seeking ou
privatização do Estado), Vargas optou pela adoção de
um modelo que se pautasse pelo controle minucioso das
atividades-fim, sendo o primeiro movimento para a
implantação do paradigma gerencial.
Com respeito a dados abertos, julgue o seguinte item.
Entre os princípios que regem os dados abertos
governamentais, encontra-se aquele que estabelece que os
dados devem ser publicados conforme foram coletados da
fonte e, preferencialmente, na forma não estruturada.
Consideram-se como serviços administrativos aqueles que o Estado executa para mais bem compor sua organização, como, por exemplo, o que implanta centro de pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos administrativos.
Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte.
Entidades que tenham por objeto a fiscalização de exercício
profissional devem prestar contas de sua gestão ao Tribunal
de Contas da União.
Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte.
Compete ao Poder Executivo exercer o controle interno da
gestão orçamentária, sem prejuízo das atribuições do órgão
de controle externo.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o próximo item.
A investidura de servidor público em cargo comissionado é
condicionada à sua aprovação prévia em concurso público de
provas ou de provas e títulos para essa finalidade.
( ) A administração universitária far-se-á em nível superior e em nível de Unidades, Subunidades e Órgãos Suplementares.
( ) Compete ao Conselho de Curadores apurar a responsabilidade do Reitor quando, por omissão ou tolerância, permitir ou favorecer o não cumprimento de legislação.
( ) É atribuição do Conselho Universitário aprovar a alienação e a transferência de bens da Universidade.
( ) A Reitoria será exercida pelo Reitor, eleito nos termos da legislação vigente, para um mandato de cinco anos, permitidas duas reconduções.
O texto abaixo refere-se à Política Nacional de Modernização do Estado (PNME).
A Política Nacional de Modernização do Estado, instituída pelo Decreto nº 10.609, de 26 de janeiro de 2021, tem como finalidade direcionar os esforços governamentais para aumentar a eficiência e modernizar a administração pública, a prestação de serviços e o ambiente de negócios para melhor atender às necessidades dos ____________.
Nesse sentido, a PNME busca a integração, a articulação, o monitoramento e a avaliação de políticas, programas, ações e iniciativas de modernização do Poder Executivo federal.
A _____________ normativa e administrativa constitui importante passo também no sentido de reforçar ou estabelecer relação de confiança entre ___________, uma vez que facilita o entendimento da população acerca de processos, procedimentos e atos em geral.
A ______________das iniciativas de modernização deve ser observada, garantindo assim que se perpetuem no âmbito administrativo ações com foco me melhorias contínuas.
Nesse caminho a___________ também assume importante papel nas práticas públicas, compartilhando um conceito já arraigado no meio privado.
Um dos eixos temáticos da Política Nacional de Modernização é a promoção de ambiente de negócios próspero, ___________ a competitividade, com foco no investimento e na produtividade, por meio da ___________ das barreiras ao empreendedorismo e da simplificação do arcabouço regulatório.
Os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas são:
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