Questões de Concurso Comentadas sobre administração pública

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Q3963934 Administração Pública
Em determinada unidade escolar, após a identificação de divergências quanto às prioridades pedagógicas e à aplicação de recursos financeiros, o Conselho Escolar foi acionado para deliberar sobre o Projeto Político-Pedagógico, analisar o plano de aplicação financeira da APM e definir encaminhamentos diante de problemas recorrentes de indisciplina. Paralelamente, o Conselho também promoveu assembleias com a comunidade e acompanhou indicadores de rendimento escolar.
Com base na Deliberação CME n º 1, de 21 de novembro de 2013 que dispõe sobre a implantação de Conselhos Escolares nas unidades de ensino do Sistema Municipal de Ensino e mais especificamente no Art. 4º, que define a natureza e as funções do Conselho Escolar, assinale a alternativa que CORRETAMENTE relaciona as atribuições descritas à função deliberativa do Conselho:
Alternativas
Q3963340 Administração Pública
Em um município brasileiro, a prefeitura decidiu ampliar os serviços de atendimento à população. Para isso, o prefeito determinou que algumas atividades administrativas continuariam sendo executadas diretamente pelas secretarias municipais, enquanto outras seriam desenvolvidas por entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei específica para desempenhar funções especializadas, como gestão de serviços públicos ou execução de atividades administrativas descentralizadas. Durante uma reunião de trabalho, o assistente administrativo responsável por organizar a documentação institucional precisou identificar corretamente a distinção entre Administração Pública direta e indireta no âmbito municipal, a fim de classificar adequadamente os órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo local.
Considerando os conceitos básicos de Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3963332 Administração Pública
Os princípios que orientam a atuação da Administração Pública constituem diretrizes fundamentais para a conduta dos agentes públicos e para a organização das atividades estatais. No ordenamento jurídico brasileiro, tais princípios estão expressamente previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, destacando-se os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Com base nesses princípios, analise as afirmativas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).

(__)O princípio da legalidade, aplicado à Administração Pública, estabelece que o agente público somente pode atuar quando houver previsão ou autorização legal, diferentemente do particular, que pode agir livremente desde que a lei não proíba.
(__)Em observância ao princípio da impessoalidade, os atos administrativos devem ser atribuídos ao órgão ou entidade pública que os pratica, sendo vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores por meio de publicidade institucional.
(__)O princípio da moralidade administrativa restringe-se à verificação da legalidade formal dos atos administrativos, não abrangendo aspectos éticos ou padrões de conduta esperados dos agentes públicos.
(__)O princípio da publicidade assegura a transparência dos atos administrativos, permitindo o controle social das ações governamentais, admitindo-se restrições apenas nos casos em que o sigilo seja indispensável à segurança da sociedade e do Estado ou previsto em lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3963328 Administração Pública
No exercício das atividades administrativas, os servidores públicos lidam frequentemente com documentos e informações produzidos ou recebidos pela Administração Pública. Nesse contexto, devem observar normas relacionadas ao sigilo das informações, ao direito de acesso à informação e à preservação documental, garantindo transparência, segurança e adequada gestão dos documentos públicos. 
Com base nessas diretrizes, analise as afirmativas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).

(__)O acesso às informações produzidas ou custodiadas pela Administração Pública constitui regra geral, sendo o sigilo aplicado apenas em situações excepcionais previstas na legislação, quando a divulgação possa comprometer interesses públicos relevantes.
(__)A preservação documental envolve a adoção de procedimentos técnicos e administrativos destinados a garantir a integridade, autenticidade, organização e conservação dos documentos públicos, possibilitando seu acesso ao longo do tempo. (__)Os servidores públicos podem descartar documentos administrativos quando considerarem que estes não possuem mais utilidade imediata para o setor, independentemente de avaliação arquivística ou de instrumentos de gestão documental.
(__)Informações classificadas como sigilosas podem ter o acesso restrito por prazo determinado, de acordo com critérios e níveis de classificação estabelecidos na legislação aplicável.
(__)A proteção de informações sigilosas e a adequada preservação documental são responsabilidades exclusivas das unidades de arquivo, não se aplicando aos demais servidores que utilizam documentos no desempenho de suas atividades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 
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Q3963260 Administração Pública
A Instrução Normativa Conjunta n° 1, de 10 de maio de 2016, editada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e pela Controladoria Geral da União (CGU), regulamentou, no âmbito do Poder Executivo Federal, as bases para a sistematização das práticas relacionadas à governança, aos controles internos e à gestão de riscos. Considerando o estabelecido nesse documento, analise as asserções.
I. Operacionalização de um conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, rotinas de sistemas informatizados, conferências e trâmites de documentos e informações, de maneira integrada, por meio da direção e do corpo de servidores, com a finalidade de enfrentar os riscos e fornecer segurança razoável de que os objetivos gerais da entidade serão alcançados.
II. Adoção de processos para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, com o objetivo de fornecer razoável certeza sobre o alcance dos objetivos da organização.
III. Conjunto de procedimentos para evidenciar a responsabilidade dos agentes públicos em relação às decisões tomadas e às ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações.
IV. Implementação de processos e estruturas, pela alta administração de um órgão federal, para informar dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização, com o intuito de alcançar seus objetivos.
V. Risco a que uma entidade federal está exposta sem considerar quaisquer ações gerenciais que possam reduzir a probabilidade de sua ocorrência ou seu impacto.
Assinale a alternativa que associa corretamente as definições aos conceitos equivalentes previstos na Instrução Normativa Conjunta n° 01/2016 – MPOG/CGU.  
Alternativas
Q3962461 Administração Pública
A avaliação da efetividade das ações governamentais realizada pelo controle interno municipal está relacionada, principalmente:
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Q3961932 Administração Pública
Deve-se planejar ações de segurança preventiva patrimonial para evitar incidentes.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Alternativas
Q3961931 Administração Pública

Assinale a alternativa correta sobre a prevenção de riscos e promoção de ambiente seguro nas escolas.


Alternativas
Q3961784 Administração Pública
Se um servidor recebe uma ordem de serviço do seu supervisor, ele deve:
Alternativas
Q3961758 Administração Pública
Considere que a Prefeitura de um município adote um sistema de fluxo administrativo para a expedição de correspondências internas e externas.
Sobre o uso de ferramentas de suporte e a organização nesse processo, assinale a alternativa que apresenta uma conduta correta do Assistente Administrativo.
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Q3960988 Administração Pública
A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) trata-se de um dos mais admiráveis instrumentos de gestão da política nacional de erradicação do trabalho infantil. Essa comissão é coordenada por qual dos entes relacionados a seguir: 
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Q3960815 Administração Pública
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2002), a redação oficial, ou seja, a elaboração dos atos e comunicações oficiais, deve ser norteada pelos seguintes princípios, exceto:
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Q3959874 Administração Pública
Durante a auditoria operacional em determinada Câmara Municipal, o auditor de controle interno analisou o programa “Legislativo Eficiente”, criado para melhorar a produtividade administrativa. Constatou-se que a alta gestão revisou o planejamento estratégico institucional e definiu objetivos macros relacionados à transparência, celeridade processual e economicidade. Em seguida, os chefes de setor pactuaram metas com os servidores, com indicadores e prazos definidos. Entretanto, ao longo do exercício, não foram realizadas reuniões sistemáticas, de modo que diversos desvios de execução só foram identificados ao final do período avaliativo, quando já não havia possibilidade de correção tempestiva. À luz do ciclo da gestão por resultados, a falha mais crítica identificada pelo auditor refere-se à etapa de: 
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Q3959873 Administração Pública
No âmbito do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, a fase de construção da agenda envolve diferentes níveis e tipos de agendas, que refletem tanto a atenção dos formuladores de políticas quanto os processos decisórios e a natureza setorial da ação governamental. Considerando essa perspectiva analítica, assinale a afirmativa correta. 
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Q3959696 Administração Pública
Ao se verificar a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), o planejamento, a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas, de programas e de ações para o esporte, nas diferentes esferas governamentais, realizam-se por meio do
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Q3959694 Administração Pública
Leia o texto a seguir.

[…] um programa de esporte e de lazer pode ser muito bemsucedido em termos de eficácia, porém não alcançar um alto grau de efetividade. A título de exemplo, podemos imaginar um programa que atinge cem por cento dos seus beneficiários. Todavia, esse sucesso aparente não significa êxito do ponto de vista dos resultados esperados pelo órgão gestor, como, por exemplo, da possibilidade de garantia de direitos e de efetivamente promover qualidade de vida. Há nesse exemplo a possibilidade de uma tripla diferenciação, entre a meta estipulada quantitativamente, a qualidade do serviço prestado e o impacto social sobre as condições de vida da população.

PINTOS, Ana Elenara; MASCARENHAS, Fernando; ATHAYDE, Pedro Fernando. Monitoramento e avaliação de políticas e programas de esporte e lazer: a experiência do programa esporte e lazer da cidade. In: Licere, Belo Horizonte, v.22, n.3, 2019. p.106.

A análise dos produtos de uma determinada política de esporte está vinculada ao conjunto de diagnósticos e objetivos municiados por metas e indicadores. Esses vetores trazem possibilidades de reprodução ou transformação das realidades sociais. Segundo a literatura citada, as dificuldades de implementação e execução de determinados projetos esportivos estão associadas a três ordens de motivos:
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Q3959680 Administração Pública
Leia o texto a seguir. A preparação de uma cidade para megaeventos, quando associada ao planejamento urbano eficiente, também constitui uma oportunidade para buscar a regeneração de espaços por meio da implantação de novos processos de inovação econômica e tecnológica compatíveis com as vocações locais existentes e desejadas. Essa tendência aponta para o planejamento urbano centrado na gestão do território, compreendendo intervenções multidisciplinares, e não mais em ações de caráter meramente pontual ou isolado.

EGUINO, Huascar. RIBEIRO, Paulo. VERCILLO, Maria Helena. Grandes eventos esportivos e planejamento de desenvolvimento urbano: documentos de referência e discussão. Banco Interamericano de Desenvolvimento: Rio de Janeiro. 2013. p.316.

Na organização de eventos esportivos, o planejamento das etapas, da logística, da segurança e da avaliação, bem como a definição do legado para o desenvolvimento social das cidades, perpassam necessariamente pela
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Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Produtor Cultural |
Q3959592 Administração Pública
No Brasil, uma das formas de financiamento de projetos artísticos e culturais são as leis de incentivo à cultura. Para aferir a eficácia dos projetos ligados à Lei Rouanet, o Ministério da Cultura (MinC) monitora
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Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Produtor Cultural |
Q3959586 Administração Pública
A autorização para a captação de recursos via Lei de Incentivo à Cultura é obtida a partir da admissão de uma proposta cultural pelo Ministério da Cultura (MinC), cujo processo é iniciado pelo proponente por meio
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Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Produtor Cultural |
Q3959585 Administração Pública
No Brasil, o atual marco regulatório que consolida a estrutura necessária para gestão conjunta das políticas públicas de cultura em regime de colaboração entre os entes federativos por meio do fomento, da valorização da diversidade e da defesa dos direitos culturais é denominado
Alternativas
Respostas
701: A
702: B
703: D
704: A
705: B
706: E
707: D
708: B
709: A
710: E
711: A
712: C
713: E
714: E
715: B
716: D
717: A
718: A
719: A
720: B