Questões de Concurso Comentadas sobre administração pública
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Quanto à gestão de qualidade, julgue o item.
Os custos de manutenção são os investimentos vitais
requeridos para que não ocorram falhas nos processos
de negócios.
Quanto à gestão de qualidade, julgue o item.
A gestão de qualidade é um processo que envolve um
elevado grau de descentralização de processo.
“O processo de impeachment de Dilma Rousseff teve início em 2 de dezembro de 2015, quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha deu prosseguimento ao pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Com uma duração de 273 dias, o caso se encerrou em 31 de agosto de 2016, tendo como resultado a cassação do mandato, mas sem a perda dos direitos políticos de Dilma”.
À luz dos tipos de accountabilty, mecanismo que auxilia na responsabilização dos agentes do Estado, é correto afirmar que o impeachment constitui essencialmente um exemplo de accountability
( ) O sujeito do ato administrativo é quem o produz, que pode ser denominado agente.
( ) O conteúdo é aquilo que por ele é determinado ou estabelecido.
( ) A forma é o modo de exteriorização do ato.
( ) O motivo é a causa jurídica eleita pelo agente para produzir o ato.
( ) A finalidade é o resultado ou o interesse que se busca satisfazer por meio do ato.
Nesse sentido, foi criado o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração por meio do Decreto n. 46.644, de 06 de novembro de 2014. O seu papel é ser instrumento de orientação e fortalecimento da consciência ética no relacionamento do agente público estadual com pessoas e com o patrimônio público. O Código de Ética se aplica a todo e qualquer agente público.
Sabendo dessas afirmações, considere as seguintes informações sobre agentes públicos e analise as identificando-as com (V) ou (F), conforme sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Considera-se agente público quem exerça, ainda que transitoriamente, cargo, emprego ou função pública em órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual. ( ) Considera-se agente público quem exerça, ainda que sem remuneração, cargo, emprego ou função pública em órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual. ( ) Considera-se agente público quem exerça, por eleição, nomeação, designação, convênio, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato em órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual. ( ) Considera-se agente público quem exerça mandato, cargo, emprego ou função pública como integrante da Alta Administração do Poder Executivo Estadual. ( ) Considera-se agente público quem exerça cargo público decorrente de concurso público de provas e títulos em órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A lei que instituir o PPAG estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para aquelas relativas a programas de duração continuada. Analise as informações a seguir, feitas em relação ao PPAG, previsto na Constituição do estado, e indique a opção INCORRETA.
A transparência será assegurada também mediante
( ) incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. ( ) liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. ( ) adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Com base nessas afirmações, para que o controle dos processos administrativos atinja a sua finalidade, analise as alternativas abaixo e indique aquela que descreva de maneira CORRETA a sequência de fases do controle.
Com base nessas afirmações, para que a Administração Pública observe os princípios que regem a governança pública, ela deve, EXCETO:
Tratando-se especificamente do princípio constitucional da eficiência, a Administração Pública deve
Em sentido amplo, porém objetivamente considerada, a Administração Pública compreende a função ____________, que traça as diretrizes governamentais, e a função ____________, que as executa.
Analise o texto a seguir:
“Deverão ser constituídas e reguladas por contrato de programa, como condição de sua validade, as obrigações que um ente da Federação constituir para com outro ente da Federação ou para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos. Esse tipo de contrato deverá atender à legislação de concessões e permissões de serviços públicos e, especialmente, no que se refere ao cálculo de tarifas e de outros preços públicos, à de regulação dos serviços a serem prestados; e prever procedimentos que garantam a transparência da gestão econômica e financeira de cada serviço em relação a cada um de seus titulares. Por fim, cumpre esclarecer que o contrato de programa continuará vigente mesmo quando extinto o consórcio público ou o convênio de cooperação que autorizou a gestão associada de serviços públicos.”
(Fonte: Lei nº. 11.107, de 06 de abril de 2005)
É certo afirmar que o texto está