Questões de Concurso Comentadas sobre administração pública
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Dentre as alternativas a seguir, qual representa uma entidade da administração pública direta:
I – Redução de concessões e privatizações. II – Aumento de concentração no governo. III – Descentralização para governos subnacionais. IV – Uso de mecanismos típicos de mercado.
É correto dizer que são verdadeiras as assertivas:
Sabendo disso, considere as seguintes afirmações:
I – AAdvertência escrita e a Suspensão (por até 10 dias letivos) serão aplicadas pela Diretoria Adjunta Educacional (DAE).
II – A Advertência oral deverá ser feita por um servidor da Coordenadoria de Apoio ao Ensino (CAE), independentemente de ter presenciado o fato ou não, considerando a ocorrência e a necessidade de alertar para o descumprimento das normas. As Advertências Orais deverão ser registradas, conforme definição em cada câmpus.
III – A Suspensão por mais de 10 dias letivos, não podendo exceder 15 (dez) dias letivos, cabe à Direção Adjunta Educacional (DAE).
IV – O Cancelamento de matrícula, previsto apenas para os estudantes maiores de 18 anos, cabe à Direção-Geral do câmpus, conforme os trâmites de Processo Disciplinar estabelecidos no Regimento Disciplinar Discente.
É correto afirmar que:
Considerando a função administrativa “controle” e o texto acima, assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de controle realizado pela coordenação do Concurso Vestibular ilustrado nos trechos em negrito, em itálico e sublinhado, respectivamente.
O texto refere-se
1) propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis;
2) elaborar o regulamento interno de forma colegiada em conformidade com as normas específicas concernentes;
3) adotar regime financeiro e contábil que atenda às suas peculiaridades de organização e funcionamento;
4) elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais.
Estão corretas:
Considerando a relação entre Orçamento Público e accountability, julgue as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F).
(___) No Brasil, conforme determinação constitucional, os entes públicos elaboram os orçamentos anuais, que, após aprovados pelo Poder Legislativo, não devem ser disponibilizados à sociedade para fiscalização da gestão das entidades públicas.
(___) As informações contidas no orçamento público aprovado possibilitam aos usuários comparar a execução orçamentária com o orçamento previsto e facilitam a análise quanto ao desempenho das entidades do setor público.
(___) O orçamento público contém informações que instrumentalizam a prestação de contas e a responsabilização – accountability e fornecem subsídios para o processo decisório relativo aos orçamentos dos exercícios subsequentes.
(___) A gestão democrática do orçamento público requer accountability, ou seja, responsabilidade, controle, transparência, obrigação de prestar contas, justificativas para as ações que foram deixadas de ser empreendidas.
A sequência correta, de cima para baixo, é dada por
Sobre isso, é CORRETO afirmar:
(Disponível em: https://www.gov. br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/servico-deinformacao-ao-cidadao/sobre-a-lei-de-acesso-ainformacao. Acesso em 11 jul. 2022).
Nos termos da Lei de Acesso à Informação.
I - É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
II- Devem os órgãos ou entidades públicas autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, de acordo com a conveniência da administração pública.
III- É dever dos órgãos ou entidades públicas fornecer um resumo da decisão de negativa de acesso, por certidão, cópia ou e-mail.
IV - É dever dos órgãos ou entidades públicas fornecer acesso à informação necessária à tutela judicial de direitos fundamentais, ficando as informações administrativas sujeitas à discricionariedade da administração pública.
V - É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.
Diante das assertivas, devemos afirmar que a alternativa CORRETA é: