Questões de Concurso Comentadas sobre administração pública
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O Pacto pela Vida é “o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades, estabelecidas através de metas nacionais, estaduais ou municipais, que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira” (Brasil, 2006). As prioridades pactuadas apresentam-se divididas em seis grandes vertentes: a saúde do idoso, o controle de câncer de colo de útero e de mama, a redução da mortalidade infantil e materna, o fortalecimento de capacitação de respostas às doenças emergentes e endemias com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza, a promoção da saúde e o fortalecimento da atenção básica (Brasil, 2006).
SALIBA, Menre Adas. Administração pública: o pacto pela saúde como uma nova estratégia de racionalização das ações e serviços em saúde no Brasil. Rev. Adm. Pública, 43 (2) abr. 2009.
O texto fala sobre o planejamento de uma política pública destinada ao cuidado da saúde pública, direito constitucionalizado a todos os brasileiros. Nesse caso, o município de Morrinhos
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Controle exercido pelos cidadãos sobre os governantes, mediante voto em representantes.
II. Fiscalização mútua entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (sistema de checks and balances).
III. Fiscalização através de agências governamentais de monitoramento do Poder Público.
IV. Plebiscitos.
V. Controle social.
São exemplos de accountability horizontal:
I. As áreas de desigualdades incluem as esferas política (direitos de voto, liberdade de expressão e de reunião), de acesso e qualidade de direitos sociais (educação, saúde, moradia etc.), entre gênero, raça e religião, bem como a dimensão econômica (como propriedade e renda).
II. A denominada constituição cidadã inovou ao incorporar um conjunto de princípios e obrigações próximos da perspectiva universalista em termos de Estado de bem-estar social, sem, contanto, abdicar de diversos resquícios do modelo corporativista.
III. O funcionamento do setor público brasileiro não consegue enfrentar as notórias assimetrias entre regiões e classes sociais. As tentativas de reformas, como a de 1995, baseadas em teorias e experiências internacionais que não reconhecem dimensões da formação histórica, das bases sociais e das raízes culturais do Estado brasileiro, fracassam por sofrer resistências internas e externas.
Assinale
Julgue o item subsequente.
A sociedade exercerá a função de planejamento das
políticas sociais, assegurando, na forma da lei, a
participação do Estado nos processos de formulação, de
monitoramento, de controle e de avaliação dessas
políticas.
( )Aperfeiçoando a accountability e a transparência na promoção de melhorias e confiabilidade na utilização de recursos públicos.
( )Fornecendo aos usuários do sistema, informações objetivas e confiáveis, conclusões baseadas em evidências apropriadas relativas a instituições auditadas.
( )Ampliando a efetividade dos órgãos no ordenamento constitucional por meio de controle e correções e identificando instâncias de melhoria dos responsáveis pela gestão de atividades financiadas com recursos públicos.
( )Estabelecendo mudanças contínuas nos padrões de incentivos e processos objetivando a inovação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca da evolução da Administração Pública no Brasil, julgue o item.
Com o advento da Carta Magna de 1988, é correto
afirmar que houve progresso na Administração Pública
brasileira, com a facilidade de criação e de extinção de
órgãos públicos.
Acerca da evolução da Administração Pública no Brasil, julgue o item.
Em 1956, foi criada a Comissão de Simplificação da
Burocracia (COSB), cujo objetivo era descomplicar
as normas e as rotinas administrativas, visando
ao funcionamento racional das repartições
públicas federais.
Acerca da evolução da Administração Pública no Brasil, julgue o item.
Entre os objetivos originários do departamento
administrativo do serviço público (DASP), residiam
a descentralização da Administração Pública
federal e a criação de uma política de gestão de
recursos humanos.
Acerca da evolução da Administração Pública no Brasil, julgue o item.
A denominada administração pública patrimonial
caracterizava‑se por ser representada pela classe
burguesa, que se intercalava no poder, em um
movimento conhecido como política do café com leite.
1) foco no cidadão/cliente; 2) orientação para resultados; 3) ênfases no controle social e na transparência; 4) maior presença do Estado na Economia.
Estão corretas, apenas: