Questões de Concurso Comentadas sobre administração pública
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Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional são obrigados a publicar anualmente seus planos de dados abertos.
A transformação digital no governo corresponde à oferta de um serviço público de qualidade com menor dispêndio de tempo e dinheiro por parte do cidadão.
Julgue o item a seguir, relativos ao Programa de Governo Eletrônico e sua evolução junto à transformação digital.
A automação de serviços, ferramenta disponível para a
transformação digital, apresenta como um de seus benefícios
a disponibilização do serviço no portal gov.br, com login
específico da instituição à qual o serviço pertence.
Um dos princípios da Estratégia de Governo Digital é a consolidação de um governo integrado, que visa ampliar a oferta de serviços digitais e retirar do cidadão o ônus do deslocamento e da apresentação de documentos, por meio da integração de dados e serviços da União, dos estados e do Distrito Federal.
O Programa de Governo Eletrônico iniciou-se no ano 2000; no entanto, somente em 2016 ocorreu a implantação de um novo paradigma de gestão pública e de relacionamento entre o Estado brasileiro e a sociedade, por meio da publicação da Estratégia de Governança Digital (EGD).
O Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) foi instituído com o objetivo de organizar a operação, o controle, a supervisão e a coordenação dos recursos de informação e informática da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.
Com relação às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e problemas de implementação e ao controle social, julgue o item que se segue.
Entre os modelos de decisão da política pública estão o
racional e o incremental: o primeiro conhece o problema de
tal forma que torne possível tomar decisão de grande
impacto, o segundo busca soluções de maneira gradual.
Com relação às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e problemas de implementação e ao controle social, julgue o item que se segue.
As organizações que viabilizam a participação social nas
políticas públicas são incapazes tecnicamente de estabelecer
conexão entre os órgãos públicos e o público alvo; por isso,
nas fases do ciclo de gestão das políticas públicas, não se
observa a participação social.
Com relação às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e problemas de implementação e ao controle social, julgue o item que se segue.
A tomada de decisão é a função da política pública em que
se decide adotar um curso de ação ou inação do Estado para
tratar um problema social.
Com relação às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e problemas de implementação e ao controle social, julgue o item que se segue.
A capacidade política para promover a participação social na
gestão de políticas públicas indica as condições para a
integração dos processos participativos aos processos
decisórios do Estado.
Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.
O Congresso Nacional exerce papel significativo na
formulação das políticas públicas, sendo, nesse processo,
influenciado pelo nível de envolvimento da sociedade.
Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.
A proposição da política pública tem como característica a
identificação do problema público e a determinação das
possíveis soluções que possam ser adotadas pelo Estado para
resolver o problema social que foi identificado na sociedade.
Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.
Na implementação de políticas públicas, são consideradas
cinco perspectivas principais: de cima para baixo
(top-down); de baixo para cima (bottom-up); formação e
formulação de agenda; implementação; e monitoramento
e avaliação.
Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.
Projetos de lei, regulamentações, portarias e decretos
governamentais são instrumentos utilizados pelo Estado para
a implementação de políticas públicas voltadas à resolução
de problemas.
Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.
O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), órgão
de assessoramento superior do ministro de Ciência e
Tecnologia, atua na perspectiva de tornar ciência, tecnologia
e inovação em um dos eixos estruturantes do
desenvolvimento econômico e social do país.
Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.
Para participar do conselho de direitos instituído no poder
executivo, responsável por formular, acompanhar e avaliar as
políticas públicas, é necessário que a pessoa interessada possua
qualificação técnica, acadêmica e profissional compatível.
No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.
As informações geradas em canais de relacionamento com o
cidadão, tais como audiências, consultas públicas, fale com o
cidadão, ouvidorias e setor de atendimento ao cidadão, são
inservíveis para a satisfação do cidadão e a modernização da
máquina pública.
No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.
A institucionalização do sistema nacional de participação
social por meio de lei ordinária aprovada no Congresso
Nacional foi fundamental para estruturar, coordenar e articular
as relações do governo federal com os diferentes segmentos da
sociedade civil na aplicação das políticas públicas.
No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.
Haja vista as particularidades das demandas de cada
segmento da sociedade, as bases de dados das manifestações
dos cidadãos existentes nos vários órgãos da administração
possuem objetivos diferentes e são necessárias para a
transversalidade de temas e para a aprendizagem
institucional no processo de formulação, implementação e
avaliação das políticas públicas.
No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.
As publicações de relatórios periódicos e a aprovação de
contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) são
suficientes para demonstrar que determinado órgão da
administração pública é transparente e aberto, pois a
participação social é prescindível quando o assunto se refere
a norma de transparência pública.