Os critérios são mecanismos lógicos que servem como referência para orientar escolhas e julgamentos. Fundamentados em valores e percepções da realidade, eles fornecem aos avaliadores parâmetros objetivos para analisar a eficácia e a efetividade de uma política pública, permitindo identificar seu desempenho e impacto na sociedade.
Assinale a opção que apresenta corretamente o critério de produtividade.

Um servidor público está elaborando um comunicado oficial para divulgar um novo programa de saúde destinado aos cidadãos. Ele precisa aplicar os atributos da redação oficial para garantir que a mensagem seja clara, objetiva e represente adequadamente a instituição pública. Com base nessa situação, qual das alternativas abaixo descreve a conduta CORRETA do servidor ao redigir o comunicado? 

A gestão pública envolve o planejamento, organização, direção e controle como etapas fundamentais para alcançar os objetivos institucionais e atender às demandas da sociedade. Diante desse contexto, avalie o seguinte cenário:

Uma prefeitura está implantando um novo programa de coleta seletiva de resíduos. O processo começou com a definição de metas para reduzir o impacto ambiental, seguido pela distribuição das responsabilidades entre os setores, o engajamento da comunidade para adesão ao programa e a avaliação dos resultados alcançados após os primeiros meses de funcionamento.

Baseado no cenário descrito, quais etapas da gestão pública foram aplicadas? 

Considerando os conceitos sobre processos administrativos, analise as asserções a seguir:

I. Os processos administrativos envolvem a execução de atividades de forma ordenada e eficiente, passando por várias etapas, como a movimentação de documentos, análise de informações e tomada de decisões, com o objetivo de garantir o bom funcionamento da organização.
PORTANTO,
II. No contexto da administração pública ou empresarial, os processos administrativos não necessitam seguir procedimentos legais, uma vez que as decisões podem ser tomadas de forma autônoma pelos responsáveis, sem considerar a legislação vigente.


Assinale as alternativas corretas:

Quanto ao papel das agências reguladoras no contexto da reforma do Estado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No Brasil, a reforma do Estado não deixou dúvidas quanto ao seu alinhamento ao gerencialismo combinado a propostas no campo da regulação. A reforma administrativa serviu ao processo de instauração de um novo Estado regulador no país, apresentando propostas objetivas, detalhadas, prontas e acabadas no campo da regulação.
( ) Os precedentes internacionais que serviram de base para a mutação do Estado no sentido do novo perfil regulatório foram também modulados pelas particularidades administrativas e pelas políticas brasileiras.
( ) O resultado da Reforma do Estado aponta para o enraizamento e para a normalização do modelo de agências reguladoras, o qual segue tendências dominantes no campo da gestão pública.
( ) As agências reguladoras se apresentaram como indispensáveis para a transição do Estado positivo para o Estado regulador, que atua de modo mais indireto, por meio de uma governança dita passiva, posto que é voltada a orientar, corretivamente e de uma maneira antecipatória e formalizada, as decisões de agentes econômicos privados.
( ) O Estado regulador tem objetivos circunscritos à geração de eficiência econômica e à promoção de competição, além da proteção de usuários e consumidores, em casos específicos.

A sequência está correta em

O Brasil conta com onze Agências Reguladoras Federais. Juntas, elas regulam os mais diversos setores da economia, que correspondem a uma considerável parcela do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A escolha de um Estado regulador advém de uma evolução mundial quanto à forma de organizar as economias dos países, tendo por foco o que se entrega para a sociedade. Nesse sentido, a regulação se refere a um conjunto de medidas e ações do Governo que envolve a criação de normas, o controle e a fiscalização de segmentos de mercado explorados por empresas para assegurar o interesse público. Assim, é compreensível a exigência de verificação dos efeitos decorrentes da edição de ato normativo, considerados o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos observados sobre o mercado e a sociedade, em decorrência de sua implementação. Sobre a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), assinale a afirmativa INCORRETA. 

A prática do controle e da participação social é fundamental para a legitimação e para o desenvolvimento do processo de tomada de decisão na Administração Pública. Trata-se de um pilar na construção de diretrizes, na definição de prioridades e no desenvolvimento de melhorias. Ciente disso, a ARCE definiu a sua agenda regulatória para o biênio 2024-2025, tendo como uma de suas propostas regulatórias o desenvolvimento de estratégias e de mecanismos de fomento à participação social das partes interessadas. Considerando todo o ciclo regulatório para o planejamento e para o desenho da estratégia do Processo de Participação e Controle Social (PPCS), é necessário se atentar à existência de elementos-chave; nesse sentido, assinale a afirmativa INCORRETA.

A recente introdução da obrigatoriedade de realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) nos processos de edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários de serviços, não somente para as agências reguladoras federais, mas também para todos os demais órgãos e entidades da Administração Pública Federal, representa importante passo no sentido do aprimoramento da qualidade da regulação de responsabilidade desses órgãos e entidades. Nesse contexto, a experiência pioneira das agências reguladoras federais tende a ser utilizada como um importante benchmarking para a disseminação da ferramenta no país, tanto na esfera federal quanto infranacional. Nesse contexto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Ana e Joana são analistas de recursos humanos da ARCE e foram solicitadas pela chefia imediata a prepararem um curso de ambientação para novos servidores empossados em razão de concurso público recentemente concluído. Na primeira reunião de trabalho, as analistas discutiam sobre o “Modelo de Gestão do Poder Executivo” instituído pela Lei Estadual nº 16.710/2018. Ana afirmou que as premissas básicas nas quais se fundam o referido modelo são a Gestão para Resultados; a Interiorização; a Participação; a Transparência; a Ética; e a Otimização dos Recursos. Joana acrescentou que a ARCE faz parte da Administração Indireta e tem como um de seus objetivos fundamentais fixar regras procedimentais claras, inclusive em relação ao estabelecimento, revisão, ajuste e aprovação de tarifas que permitam a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões e termos de permissões de serviços públicos. Da discussão entre as analistas, conclui-se que: 

Durante a elaboração de um plano de desenvolvimento rural em Iporã do Oeste, a equipe técnica da prefeitura discutiu estratégias para fortalecer a agricultura familiar e promover o crescimento sustentável da zona rural. As propostas foram baseadas nas diretrizes do Plano Diretor, com foco em iniciativas que equilibrem o desenvolvimento econômico, a infraestrutura e a preservação ambiental. A análise concentrou-se nos objetivos do Programa de fortalecimento da pequena propriedade rural, conforme disposto nos Arts. 10 e 11 da Lei nº 85/2012. Sobre os objetivos do Programa de fortalecimento da pequena propriedade rural, analise as afirmativas a seguir.

I. Melhorar a acessibilidade e facilitar o escoamento da produção são objetivos do Programa, visando promover o desenvolvimento socioeconômico da pequena propriedade rural.
II. Promover a urbanização intensiva da área rural, com a criação de zonas industriais, é um objetivo do Programa, desde que compatibilizado com a preservação ambiental.
III. Fortalecer a identidade comunitária e a cultura cooperativa é um objetivo do Programa, contribuindo para o desenvolvimento social e regional da zona rural.

Está correto o que se afirma em:

Qual órgão público emite o Alvará de Licença, funcionamento e localização, sempre a pedido do interessado?

Para solicitar certidões ou serviços fornecidos ou prestados pelo Poder Público Municipal deve o munícipe utilizar-se de qual ato oficial?

Características e normas da redação oficial: Os atos oficiais na comunicação com o público seguem normas definidas pela legislação em vigor. Qual alternativa é documento em que podemos usar o vocativo?

A comunicação pode ser definida como o compartilhamento de informações entre duas ou mais pessoas, a fim de alcançar um entendimento comum sobre um objeto ou uma situação. A comunicação organizacional diz respeito aos padrões e tipos de comunicação que ocorrem no nível da organização ou de unidades da organização. Dentre suas funções no contexto organizacional, a comunicação pode cumprir o papel de facilitadora do processo decisório, permitindo a circulação de dados necessários para a tomada de decisões, exercendo uma função de: 

A função administrativa de direção contempla a coordenação da atuação dos indivíduos no ambiente organizacional, envolvendo as relações interpessoais entre os profissionais em todos os níveis da organização. Neste contexto, as relações de autoridade estabelecidas entre superiores e subordinados podem ter como base diferentes fatores. O comando legitimado do superior sobre os subordinados de maneira racional por normas e regras aceitas dentro de um contexto organizacional corresponde a uma autoridade com base na(o): 

Em uma repartição pública, foi identificado que a desorganização de espaços comuns e a falta de limpeza estão afetando o atendimento ao cidadão e dificultando o trabalho dos servidores. Visando solucionar esses problemas, o gestor decidiu implementar práticas de limpeza e organização, orientadas pelos princípios de gestão pública eficiente. Com base nesse contexto, qual das alternativas abaixo representa corretamente os benefícios dessa iniciativa?

Em uma unidade administrativa pública, os servidores têm relatado desconforto no ambiente de trabalho devido à iluminação inadequada, climatização insuficiente e ruídos constantes vindos das áreas externas. Como parte das iniciativas de melhoria da gestão pública, o gestor responsável está implementando mudanças para promover um ambiente mais confortável e eficiente. Qual das ações abaixo está alinhada com as boas práticas de gestão pública voltadas ao conforto ambiental?

O Jardim Botânico do Rio de Janeiro, como autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, atua em um contexto de crescentes demandas por transparência, eficiência e inovação na Administração Pública. Considerando os princípios constitucionais e as tendências contemporâneas da gestão pública, analise as afirmativas a seguir:

I. A adoção de práticas de governança, com a definição clara de papéis e responsabilidades, a gestão de riscos e a promoção da integridade, é fundamental para o fortalecimento institucional do JBRJ e para o alinhamento de suas ações aos princípios da Administração Pública.

II. A implementação de um modelo de gestão por competências, com foco no desenvolvimento contínuo dos servidores e na valorização do conhecimento, é essencial para que o JBRJ possa cumprir sua missão institucional em um ambiente de constante mudança.

III. A utilização de mecanismos de accountability horizontal, como a celebração de parcerias com a sociedade civil e a promoção da participação social na gestão, é incompatível com o regime jurídico-administrativo das autarquias, que se pauta pela hierarquia e pelo controle vertical.

É correto o que se afirma em:

O Jardim Botânico do Rio de Janeiro está desenvolvendo um novo sistema de avaliação de desempenho institucional. Considerando as metodologias contemporâneas de definição e gestão de indicadores no setor público, analise as assertivas a seguir:

I. Indicadores compostos que combinam métricas científicas (como fator de impacto) com métricas de relevância social são mais adequados para avaliar o desempenho de instituições científicas públicas.

II. O método OKR (Objectives and Key Results) pode ser adaptado para instituições científicas, desde que os Key Results incluam tanto métricas quantitativas quanto qualitativas de produção científica.

III. A definição de metas em instituições científicas deve seguir uma lógica cascata, alinhando objetivos estratégicos institucionais com metas departamentais e individuais.

IV. O balanced scorecard aplicado a instituições científicas deve ter suas perspectivas adaptadas, incluindo uma dimensão específica para impacto científico e inovação.

É correto o que se afirma em:

Em relação ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O servidor que estiver em processo de desligamento ou de alteração de lotação deve, antes da efetivação da mudança, transferir a outro servidor ativo da sua unidade as credenciais de acesso que possuir, e na sequência renunciar a elas.

AO ENCONTRO DISSO

II. É dever também da chefia imediata certificar-se de que o usuário não possui processos atribuídos a ele na unidade, inclusive credenciais em processos sigilosos, e quando houver, transferi-los para outro usuário ativo na unidade.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: