Os indicadores de desempenho utilizados para avaliar a capacidade de atingir os objetivos propostos são os de

No que diz respeito ao plano diretor como instrumento de planejamento urbano, assinale a opção correta.

O atendimento ao público no setor público exige conhecimento das normas e procedimentos para garantir um serviço eficiente e respeitoso. O profissional deve sempre buscar aprimorar suas habilidades de comunicação e cumprir a legislação. Considerando os princípios da Administração Pública, todas alternativas estão corretas, EXCETO:

Em uma administração pública eficiente, a aplicação dos princípios básicos de gestão é essencial para atingir os objetivos estabelecidos. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O planejamento é a base de toda ação administrativa, pois estabelece as direções e metas a serem seguidas pela organização pública.

PORTANTO,

II. Sem um bom planejamento, é impossível que a organização, direção e controle sejam eficazes, pois estes são os desdobramentos diretos das decisões e objetivos definidos no planejamento.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Sobre Administração Pública e Gestão Pública, leia as assertivas a seguir:

I. A administração pública visa exclusivamente ao atendimento das necessidades da sociedade, sem se preocupar com a eficiência ou com a responsabilidade na utilização dos recursos públicos.

II. A gestão pública busca otimizar o uso dos recursos públicos e assegurar a transparência, eficiência e responsabilidade na execução dos serviços prestados à população.

III. A administração pública está diretamente ligada ao processo de formulação de políticas públicas, enquanto a gestão pública se limita à execução dessas políticas, sem envolver a definição de estratégias para o uso de recursos.

 

Assinale a alternativa correta:

A administração pública municipal é responsável por organizar e executar serviços e políticas públicas para atender às necessidades da população local. Sua estrutura é composta por diferentes órgãos e entidades, que desempenham funções específicas na gestão pública. Assinale a alternativa que melhor descreve a estrutura e funcionamento da administração pública municipal:

No contexto da administração tributária, a evolução tecnológica tem desempenhado um papel importante na modernização dos métodos e sistemas de controle de arrecadação de tributos. Assinale a alternativa correta sobre monitoramento eletrônico de arrecadação

Analise as afirmações abaixo sobre execução de atividades administrativas, o suporte e a assistência em procedimentos administrativos e fiscais.

I. O suporte administrativo inclui a realização de atividades como elaboração de relatórios, controle de prazos e atendimento a demandas internas e externas.

II. No âmbito fiscal, o cumprimento de prazos para envio de declarações e pagamento de tributos pode ser flexibilizado de acordo com a necessidade da empresa.

IIl. O apoio administrativo deve garantir que as diretrizes e normas internas estejam alinhadas com a legislação vigente, evitando penalidades e sanções. A seguir, assinale a alternativa correta.

Com a crescente demanda por transparência na gestão de serviços públicos, um município recebeu uma solicitação de informações sobre o contrato de gestão de resíduos sólidos, assinado em 2024 com uma empresa privada, no valor de R$ 5 milhões. O pedido, feito por uma associação de moradores via sistema e-SIC, exige detalhes sobre os custos unitários, cronograma de execução, e relatórios de desempenho ambiental, mas a prefeitura hesita em divulgar, alegando que parte dos dados é protegida por sigilo comercial. Dados do IBGE (2023) mostram que 35% da população vive em áreas sem coleta regular de lixo, aumentando a pressão por transparência. O economista municipal deve orientar a resposta, considerando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou maior publicidade em contratos de serviços públicos após auditorias em 2024. Com base nesse cenário e nos conceitos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

Com o intuito de promover crescimento sustentável e inclusão social, a gestão estratégica municipal orienta políticas de desenvolvimento local. Nesse contexto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

()O planejamento estratégico municipal deve priorizar a criação de zonas industriais sem consultar a população local, pois o desenvolvimento econômico gerado automaticamente compensa os impactos sociais e ambientais, simplificando a implementação de políticas  públicas.

()A elaboração de um plano de desenvolvimento local deve integrar indicadores socioeconômicos, como taxa de desemprego e renda per capita, para identificar prioridades e definir metas específicas que promovam o crescimento inclusivo e sustentável do município.

()A participação comunitária na formulação de políticas de desenvolvimento local fortalece a legitimidade das ações municipais, como a criação de cooperativas, garantindo que as iniciativas atendam às necessidades reais da população e promovam inclusão social.

()O uso de parcerias público-privadas (PPPs) em projetos de infraestrutura, como redes de saneamento, pode acelerar o desenvolvimento local, desde que os contratos sejam transparentes e alinhados aos objetivos estratégicos definidos no plano municipal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Análise de Impacto Regulatório (AIR) avalia os efeitos de normas públicas, promovendo eficiência e transparência na regulação econômica. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.A AIR deve ser aplicada antes da implementação de regulamentações municipais, como taxas de licenciamento ambiental, para avaliar custos, benefícios e impactos socioeconômicos, garantindo que a norma maximize o bem-estar social sem onerar indevidamente empresas e cidadãos.

II.A regulação econômica municipal, como a imposição de tarifas de transporte público, pode ignorar a AIR, pois o objetivo principal é gerar receita para a prefeitura, independente de impactos sobre os usuários ou a economia local, desde que aprovada pelo legislativo municipal.

III.A AIR é um processo facultativo em municípios pequenos, pois a complexidade das normas locais, como alvarás de construção, não justifica análises detalhadas, permitindo à prefeitura adotar regulamentações baseadas apenas em decisões políticas internas.

Está correto o que se afirma em:

A análise de viabilidade econômica é crucial para justificar investimentos em infraestrutura pública, como mercados ou bibliotecas, considerando custos e benefícios sociais. Acerca da análise de viabilidade econômica para projetos públicos municipais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

()A análise de viabilidade econômica deve incluir a estimativa de custos de manutenção ao longo da vida útil do empreendimento, como reparos em instalações elétricas e hidráulicas, para garantir a sustentabilidade financeira do projeto público no longo prazo.

()O estudo de viabilidade econômica no projeto executivo deve priorizar a redução de custos iniciais de construção, mesmo que isso implique a exclusão de itens obrigatórios, como sistemas de acessibilidade universal, para adequação ao orçamento municipal.

()A metodologia de análise custo-benefício, utilizada na viabilidade econômica, pode desconsiderar os impactos sociais, como a geração de empregos, desde que os custos diretos de construção sejam compatíveis com o orçamento disponível.

()O cálculo do Valor Presente Líquido (VPL) é uma ferramenta válida para avaliar a viabilidade econômica de projetos públicos, permitindo comparar os custos e benefícios descontados ao longo do tempo, considerando taxas de juros aplicáveis ao município.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

PDCA (Plan, Do, Check, Act) é um iterativo de gestão utilizado para melhoria contínua e controle de processos e produtos. É uma ferramenta baseada na repetição, com quatro etapas: Planejar, Fazer/Executar, Checar/Verificar e Agir.
(VIEIRA FILHO, G. Gestão da Qualidade Total: uma abordagem prática. Campinas: Alínea, 2019.)

Uma autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos identificou, por meio de auditoria interna, fragilidades nos processos de recadastramento anual de aposentados e pensionistas. O relatório apontou uma alta taxa de inconsistências cadastrais, longos prazos para regularização e baixa adesão às campanhas de atualização de dados. Para enfrentar o problema, a alta direção decidiu utilizar a ferramenta do ciclo PDCA, tendo sido formada uma equipe técnica multidisciplinar que conduziu as seguintes ações:

• realização de diagnóstico das causas das inconsistências, com base em dados de anos anteriores;
• redefinição do fluxo de comunicação com os beneficiários e treinamento das equipes responsáveis pelo atendimento;
• monitoramento mensal dos indicadores de adesão e inconsistência; e
• adoção de medidas corretivas e padronização de procedimentos a partir dos resultados observados.

Considerando o excerto do texto, a situação hipotética apresentada e os fundamentos do ciclo PDCA, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A análise de dados históricos e a identificação das causas do problema correspondem à fase do Planejamento (Plan) do ciclo, por se tratarem de atividades voltadas ao diagnóstico e ao planejamento das ações.

( ) A redefinição do fluxo de comunicação e os treinamentos estão inseridos na fase de Checar (Check), por fazerem parte da avaliação dos resultados das ações implementadas.

( ) O monitoramento dos indicadores está relacionado à fase de Checar (Check), em que os resultados são comparados às metas estabelecidas no planejamento.

( ) A padronização dos procedimentos com base nos resultados monitorados está vinculada à fase de Agir (Act), momento de institucionalizar soluções ou realizar ajustes nos planos.

A sequência está correta em 

As gratificações de desempenho são incentivos financeiros concedidos aos servidores públicos, visando reconhecer o mérito e o cumprimento das atribuições. De acordo com as disposições da Lei nº 3.851/2023, assinale a afirmativa correta a respeito das condições e dos critérios estabelecidos para a concessão da gratificação de desempenho aos servidores da Niterói Prev.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) tem um papel fundamental na mobilização comunitária e na promoção da participação social, garantindo que os cidadãos contribuam ativamente para o planejamento e monitoramento dos serviços socioassistenciais. No entanto, a adesão da população nem sempre é espontânea, tornando necessária a adoção de estratégias que incentivem a participação e o controle social. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.

A administração pública enfrenta desafios na gestão e implementação de programas sociais, exigindo planejamento estratégico e monitoramento contínuo para assegurar sua efetividade. No contexto da gestão pública, analise as afirmativas a seguir. 
I. A definição de metas e indicadores de desempenho deve ser feita apenas após a implementação do programa, para garantir maior aderência à realidade observada.
II. O monitoramento contínuo permite ajustes na execução de serviços e ações governamentais, garantindo maior eficiência na alocação de recursos.
III. A implementação de programas sociais deve ser conduzida exclusivamente pelo ente federal, já que estados e municípios não possuem competência para definir estratégias específicas.
Está correto o que se afirma em:

A gestão de políticas públicas na área da assistência social requer o uso adequado de dados para monitoramento, avaliação e planejamento de ações. Sobre a gestão de informações no setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O registro e monitoramento de dados socioassistenciais são essenciais para mensurar a efetividade das políticas públicas e orientar a tomada de decisão.

(__) A descentralização da coleta de dados implica na perda de controle das informações pelos entes federais, inviabilizando o monitoramento nacional das políticas de assistência social

(__) A análise de indicadores sociais permite a identificação de vulnerabilidades e a adequação das políticas públicas às necessidades reais da população.

(__) O uso de tecnologias de informação facilita o acompanhamento das famílias atendidas pelos serviços socioassistenciais e contribui para a transparência da gestão pública.

A sequência está correta em:

A avaliação da política de assistência social é essencial para verificar a efetividade dos serviços e benefícios oferecidos. Sobre esse tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A avaliação de impacto de um programa social considera não apenas os resultados diretos, mas também os efeitos indiretos na comunidade atendida.

(__) A coleta de dados na avaliação de programas deve ser exclusivamente quantitativa, pois informações qualitativas são subjetivas e não têm valor para a gestão pública.

(__) A análise da relação custo-benefício de um programa é um elemento essencial na avaliação da sua efetividade e sustentabilidade financeira.

(__) A transparência dos resultados da avaliação é fundamental para garantir a accountability e a participação social na gestão pública.

A sequência está correta em:

Com base nos modelos de tomada de decisão em políticas públicas, analise as proposições a seguir:

I. O modelo incremental reconhece limitações cognitivas e políticas dos tomadores de decisão, priorizando mudanças graduais e viáveis.

II. O modelo racional pressupõe acesso total à informação e busca a alternativa mais eficiente entre todas as possíveis. 

III. O modelo da “lata de lixo” é apropriado em ambientes organizacionais altamente estruturados, com forte previsibilidade de decisões.

Acerca dos modelos de administração pública, analise as assertivas a seguir:

I. O modelo burocrático visa à profissionalização do serviço público, promovendo a estabilidade e a impessoalidade.

II. A administração gerencial introduz o foco em resultados, descentralização e avaliação de desempenho.

III. O paradigma pós-burocrático rejeita as normas e a hierarquia administrativa, priorizando a horizontalidade.