Aumento do bem-estar do servidor público.

Incentivo ao associativismo dos servidores para fins sociais e culturais.

Aumento da produtividade.

Fortalecimento da autonomia de chefes e dirigentes.

Retribuição baseada em tempo de serviço.

Na sociedade contemporânea, a propriedade pública se sobrepõe à propriedade privada.

As empresas públicas produzem bens e prestam serviços para o mercado nas situações em que essa atividade econômica não seja de interesse da iniciativa privada.

As atividades exclusivas do Estado podem ser executadas por organizações públicas e privadas, constituídas sob as diferentes formas do direito civil.

Nas decisões estratégicas do aparelho do Estado, o princípio da legalidade predomina sobre o princípio da efetividade.

O núcleo estratégico do aparelho do Estado corresponde ao governo: poderes legislativo e judiciário, ministério público e, no poder executivo, presidente, seus ministros e assessores diretos.

Secretaria Municipal de Planejamento

Procuradoria-Geral Federal

Prefeitura

Câmara de Vereadores

Procuradoria-Geral do Município

há casos em que o Vigia pode deixar de cumprir ordens superiores.

há casos em que o Vigia deve denunciar as ordens de superiores hierárquicos.

o Vigia deve cumprir toda e qualquer ordem superior.

a hierarquia prevê a subordinação, mas não a obediência absoluta.

De acordo com a CF/88, compete privativamente ao Presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior

É o Congresso Nacional que faz a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e da administração pública

A Controladoria Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Federal de Controle Interno, verifica como o dinheiro público está sendo aplicado, avalia a execução dos orçamentos da União, fiscaliza a implementação dos programas de governo e faz auditorias sobre a gestão dos recursos públicos federais por órgãos e entidades públicas e privadas

O Balanço Geral da União e é elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional com base no orçamento fiscal e da seguridade social, a partir de informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)

O significado de Governança Pública é o mesmo de Governabilidade e refere-se às condições políticas, a capacidade e legitimidade que um governo detém

Capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade, e transparência são princípios da governança pública

O Comitê Interministerial de Governança (CIG) tem por finalidade substituir o Presidente da República na condução da política de governança da administração pública federal

O Comitê Interministerial de Governança (CIG) é composto apenas pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministro de Estado da Controladoria Geral da União

Contabilização e Tomada de Decisão

Contabilização e Responsabilização

Prestação de Contas e Responsabilização

Prestação de Contas e tomada de decisão

Nenhuma afirmativa está correta.

Está correta a afirmativa I, apenas.

Está correta a afirmativa II, apenas.

Está correta a afirmativa III, apenas.

Todas as afirmativas estão corretas.