Questões de Concurso Sobre administração pública
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Em relação à política de desenvolvimento da mineração e às políticas de infraestrutura no Brasil, julgue o item subsequente.
É objetivo geral da política pública de desenvolvimento da
mineração no Brasil criar, nesse setor, um ambiente
orientado para a sustentabilidade, a transição energética, a
segurança do público e a atratividade para os investimentos.
Em relação à política de desenvolvimento da mineração e às políticas de infraestrutura no Brasil, julgue o item subsequente.
Um dos objetivos específicos das políticas públicas de
infraestrutura ferroviária é ampliar, com recursos privados, a
capacidade da malha ferroviária federal.
No que se refere à Política de Dados Abertos, instituída pelo Decreto n.º 8.777/2016, julgue o item seguinte.
O objetivo dessa política é franquear aos cidadãos o acesso à
publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos
da administração pública federal direta e indireta, com
exceção das entidades autárquicas.
No que se refere à Política de Dados Abertos, instituída pelo Decreto n.º 8.777/2016, julgue o item seguinte.
Os dados disponibilizados pelo Poder Executivo federal são
de livre utilização pelos poderes públicos, sendo aquele
poder obrigado a indicar o detentor de direitos autorais
pertencentes a terceiros e as condições de utilização por este
autorizadas na divulgação de bases de dados protegidas por
direitos autorais.
No que se refere à Política de Dados Abertos, instituída pelo Decreto n.º 8.777/2016, julgue o item seguinte.
De acordo com o referido decreto, qualquer dado gerado ou
acumulado pelo governo é acessível ao público, tendo o
cidadão acesso irrestrito a ele, não cabendo, portanto, sigilo
ou restrição de acesso a dado governamental.
No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue o item subsequente.
À luz do disposto no referido decreto, os planos de ação
nacionais sobre governo aberto são destinados tanto ao
acesso às informações públicas e ao aumento da
transparência, quanto à prevenção e ao combate à corrupção.
No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue o item subsequente.
Os planos de ação nacionais sobre governo aberto são
instrumentos de planejamento de médio prazo e devem ter
duração de quatro anos, de forma a propiciar o acesso às
informações públicas no âmbito do Poder Executivo federal.
No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue o item subsequente.
Entre as diretrizes da mencionada política, o rol do aumento
da disponibilidade de informações a respeito das atividades
governamentais inclui tanto os dados afetos ao desempenho
das ações e dos programas do governo federal, quanto os
referentes aos seus gastos.
A abordagem de microdesempenho foca principalmente na melhoria da confiança e na satisfação do cidadão em instituições públicas por meio da entrega de serviços, enquanto o modelo da cadeia de valor da administração pública amplia essa visão ao conectar a entrega de serviços a outras áreas de desempenho gerencial, como gestão de pessoas e liderança.
Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.
A principal motivação para a aprovação da Reforma da
Previdência em 2019 foi a necessidade de correção de
distorções do antigo regime previdenciário, como a
disparidade do tempo de contribuição entre homens e
mulheres.
Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.
A Reforma Tributária aprovada em 2023 simplifica a
cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais; com
isso, espera-se que haja aumento de produtividade e,
consequentemente, redução de custos para consumidores e
produtores.
A respeito de políticas, diretrizes e ações implementadas na área das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.
As políticas públicas de proteção à infância e à juventude são
iniciativas para garantir cuidados de saúde adequados para
mães, bebês e crianças, incluindo acesso a serviços de
pré-natal, imunizações e cuidados pediátricos.
A respeito de políticas, diretrizes e ações implementadas na área das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.
As políticas de educação inclusiva são iniciativas para
garantir acesso igualitário à educação para pessoas com
deficiência.
Julgue o próximo item, relativos à definição de metas e indicadores para as políticas públicas.
De acordo com a técnica SMART, as metas das políticas
públicas e seus indicadores de monitoramento devem ser
embasados em métricas de curto, médio e longo prazos,
rotineiramente acompanhados por instrumentos específicos
de coleta de dados e ferramentas digitais de inteligência
artificial.
Julgue o próximo item, relativos à definição de metas e indicadores para as políticas públicas.
A classificação dos indicadores quanto ao desempenho foca
a alocação de recursos e o alcance de resultados nas políticas
públicas a partir de critérios como economicidade, eficiência,
eficácia e efetividade.
Com relação às teorias do modelo lógico, da mudança e do programa, julgue o item a seguir.
A colaboração é um elemento central dessas teorias, na
medida em que a eficácia de políticas públicas é maximizada
quando há uma participação ativa e um compromisso de
todos os stakeholders envolvidos, pois isso facilita a criação
de soluções inovadoras, a identificação e mitigação de riscos
e
a
implementação de intervenções mais efetivas e
sustentáveis.
No que se refere às metodologias de avaliação de políticas públicas, julgue o item subsecutivo.
A avaliação ex-ante é crucial para o governo que estiver em
curso, pois, por meio dela, o governante consegue verificar
se o problema foi solucionado de acordo com os objetivos e
as metas previamente definidos, visando à economicidade do
gasto público.
No que se refere às metodologias de avaliação de políticas públicas, julgue o item subsecutivo.
Enquanto a identificação tardia de falhas na formulação e no
desenho da política pública constitui a avaliação ex-post, a
avaliação ex-ante previne a identificação antecipada de
falhas na formulação e no desenho da política pública.
No que se refere às metodologias de avaliação de políticas públicas, julgue o item subsecutivo.
Por definição, avaliação econômica é a que dá ênfase na
relação custo-benefício da política pública, avaliando se os
benefícios justificam os custos envolvidos, ao passo que a
avaliação de impacto é a que avalia os resultados, buscando
medir o impacto real da política no seu público-alvo e na
sociedade como um todo.
No que se refere às metodologias de avaliação de políticas públicas, julgue o item subsecutivo.
Entende-se por avaliação de governança a que prioriza a
forma como a política foi implementada, avaliando a gestão,
a administração e os processos; avaliação executiva, por sua
vez, é aquela em que se examinam a qualidade da gestão e a
capacidade institucional envolvida na política pública, com
foco na transparência e na participação cidadã.
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