Questões de Concurso Sobre administração pública
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TRIBUNAL de Contas da União – TCU. Referencial de Controle de Políticas Públicas. Brasília, 2020. Disponível em:<https:portal.tcu.gov.br/> . Acesso em: 2 fev. 2024, com adaptações.
As políticas públicas podem ser definidas a partir dos atores que as formulam e as implementam. Tendo em vista a definição de política pública apresentada, é correto afirmar que o Referencial de Controle de Políticas Públicas do TCU adota a abordagem
Julgue o item a seguir.
A burocracia é a única forma de garantir a ordem e o
controle nas instituições públicas, sendo que qualquer
tentativa de flexibilizar essas estruturas leva à ineficiência
e ao caos administrativo.
Julgue o item a seguir.
A eficiência na administração pública pode ser alcançada
pela implementação de técnicas de gestão privada, como
a valorização da inovação, a flexibilidade nas tomadas de
decisão e a agilidade na adaptação às mudanças do
ambiente.
Julgue o item a seguir.
Na administração pública, a eficiência operacional é
garantida pela adoção de um planejamento estratégico
detalhado e pela utilização de indicadores de
desempenho bem definidos.
I. Ministérios.
II. Autarquias.
III. Fundações.
Quais estão corretas?
O planejamento estratégico público difere significativamente do privado devido a características intrínsecas da gestão pública, que demanda técnicas e metodologias específicas. As estruturas de liderança, normas, procedimentos e legislações são substancialmente distintas entre os setores, afetando a forma de ingresso e gestão de pessoas, como avaliações de desempenho, progressão de carreira, incentivos financeiros e processos de demissão, influenciando assim o processo estratégico.
As fragilidades de baixo impacto nas áreas de apoio político, estrutura administrativa e capacidade técnica dos servidores municipais não impactam significativamente a capacidade do governo municipal de conduzir um processo de mudança eficaz, pois o planejamento pode compensar essas deficiências através da alocação de recursos para capacitação e reestruturação, sem necessidade de considerar as restrições financeiras e orçamentárias de forma prioritária.
Ao elaborar seu Plano Plurianual (PPA), um município produz um documento que inclui avaliação da situação atual e perspectivas para a ação municipal, orientação estratégica com macroobjetivos, critérios de projeção de receita e considerações sobre restrições legais. O Projeto de Lei do PPA aborda o período coberto, legislação aplicável, conteúdo essencial, possíveis ajustes nos programas, procedimentos para alterações nas ações, avaliação regular, prazo de envio à Câmara de Vereadores e revisão periódica do Plano.
De acordo com essa informação, marque a alternativa que diferencie corretamente estes termos citados:
1. (__) Governança relaciona-se estritamente com a capacidade de uma organização em aderir a regulamentos internos, sem levar em conta a transparência ou a responsabilidade perante o público.
2. (__) Governabilidade é a capacidade de um governo de implementar políticas e decisões de forma eficaz, mesmo que isso comprometa temporariamente a transparência com os stakeholders.
3. (__) Accountability envolve não apenas a prestação de contas, mas também a obrigação de responder por ações e resultados, sendo essencial para a confiança pública.
A sequência CORRETA é: