Questões de Concurso Sobre administração pública
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Esse passo refere-se ao desenho e à formalização da política e dos elementos que a caracterizam. Corresponde ao planejamento da política antes de ser colocada em prática. Inicialmente é importante que a política pública seja oficializada por meio de ato normativo apropriado à matéria que a política visa disciplinar e com a devida observância dos princípios da administração pública.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Políticas públicas em dez passos. Brasília, 2021. p. 21.
A etapa mencionada acima versa sobre o(a)
Assinale a opção que apresenta uma dimensão de desempenho focada nos gastos incorridos na alocação de insumos para minimizar custos.
Assinale a opção que apresenta uma vantagem da descentralização.
O trecho acima foi retirado do Guia da Política de Governança Pública, elaborado pelo Governo Federal.
Assinale o princípio de governança que corresponde ao preceito contido no excerto.
A situação apresentada se refere à seguinte etapa do ciclo das políticas públicas:
A expedição de correspondência na ouvidoria deve incluir o registro detalhado de todas as comunicações enviadas e o encaminhamento adequado aos destinatários. Esse controle é fundamental para garantir a rastreabilidade e a accountability das respostas fornecidas aos cidadãos e outras partes interessadas, assegurando que todas as etapas do processo sejam devidamente documentadas.
A ouvidoria contemporânea tem desempenhado um papel crucial na administração pública, promovendo a transparência e incentivando a participação dos cidadãos. Com o avanço das tecnologias da informação, as plataformas digitais de ouvidoria tornaram-se mais acessíveis, permitindo que as pessoas registrem suas demandas e sugestões de maneira mais eficiente. Esses sistemas facilitam o acompanhamento dos processos e garantem que as respostas sejam fornecidas em tempo hábil, aumentando a confiança da população nas instituições públicas.
... são responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel para promoção da governança das organizações públicas. São autônomas e independentes, e não se vinculam às organizações que são por elas governadas.
(Referencial Básico de Governança Organizacional para Organizações Públicas e Outros entes jurisdicionados do TCU. 3a.ed., 2020)
O texto transcrito se refere às instâncias
(CHRISPINO, Álvaro. Introdução ao estudo das políticas públicas. Ed. FGV, 2016, p. 133).
O tipo de avaliação de políticas públicas a que se refere o texto é denominado avaliação de
(...)
Na classificação dos estudos da avaliação de políticas públicas, “o primeiro consiste no levantamento das necessidades e estudos de factibilidade que irão orientar a formulação e o desenvolvimento do programa. Inclui a definição de seus objetivos, âmbito de aplicação, caracterização de beneficiários e de suas necessidades.
(CHRISPINO, Álvaro. Introdução ao estudo das políticas públicas. Ed. FGV, 2016, p. 134-136).
O texto se refere à classificação dos estudos da avaliação de políticas públicas denominada