Os serviços públicos de emergência são essenciais para garantir a segurança e o bem-estar da população. Conhecer os números corretos para acionar cada serviço é importante, especialmente em situações críticas onde a rapidez e a precisão são vitais. Relacione corretamente os serviços públicos de emergência com os números de telefone correspondentes.

1 - Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU
2 - Polícia Rodoviária Federal
3 - Polícia Militar
4 - Corpo de Bombeiros

A - 190
B - 192
C - 193
D - 191

A gestão democrática no ensino público é um princípio fundamental para a educação básica, conforme estabelecido pela legislação brasileira. A Lei no 14.644, de 2023, reforça a importância desse princípio ao definir normas específicas para a gestão democrática nos Estados, Municípios e no Distrito Federal. Os princípios que devem orientar a gestão democrática do ensino público na educação básica são:

I - A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola é um princípio fundamental.
II - A autonomia das escolas para definir seus próprios currículos sem interferência externa é garantida pela lei.
III - A gestão democrática inclui a transparência na utilização dos recursos financeiros das escolas.
IV - A colaboração entre a comunidade escolar e a sociedade civil é um dos princípios estabelecidos pela lei.

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao termo correspondente para completar a lacuna:

A __________ representa uma estratégia de gestão baseada na articulação das diferentes áreas que compõem a administração pública. Isso significa planejar ações que integrem educação, saúde, assistência social, transporte, segurança etc. No campo da educação inclusiva, tem sido observada como um dos elementos presentes em políticas públicas reconhecidas como exitosas e consistentes.  

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), instituído pelo Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, e restabelecido pela Lei nº 8.172, de 18 de janeiro de 1991, é um fundo especial de natureza contábil e financeira e tem o objetivo de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social do País. O órgão público que gerencia o FNDCT é:

A alternativa abaixo que representa as cinco dimensões do Programa TransformaGov é:

Uma Escola de Governo de uma instituição federal recentemente adotou um sistema digital que permite acompanhar a vida acadêmica dos discentes desde o processo seletivo até a dissertação de mestrado. Sobre esta atitude é possível afirmar que a instituição está atendendo aos (à/às):

O Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado:
I - prioriza a gestão por processos nas instituições federais.
II - organiza a gestão do trabalho nas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.
III - estimula a produção científica-tecnológica nas universidades públicas. 
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Recentemente, a filósofa Isabelle Stengers deu uma entrevista ao jornal Folha de São Paulo, onde comentou(...) “o problema é com o método de avaliação, uma vez que os cientistas são mensurados não pela sua carreira ou impacto, mas sim pela quantidade de artigos publicados”. A CAPES, na última avaliação, tentou reduzir o impacto dos artigos na nota final dos cursos, pois passou a avaliar e pontuar também outros itens, EXCETO:

 A CAPES tem compromisso de zelar pela qualidade dos cursos stricto sensu, mantendo um calendário periódico e regular de avaliação, e utilizando instrumentos transparentes de avaliação como é o caso da Ficha de Avaliação. A alternativa que represente os quesitos que compõem a ficha de avaliação de programas de pós graduação stricto sensu vigente é:

Observe as afirmativas sobre o Plano de Desenvolvimento Institucional.
I - é obrigatório para a avaliação de Escolas de Governo.
II - é obrigatório para avaliação de cursos stricto sensu.
III - contem o planejamento estratégico da instituição.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Sobre planejamento e gestão em saúde, temos alguns enfoques que incluem os três apresentados na Coluna I. Estabeleça a correta correspondência com as características apresentadas na Coluna II.

Coluna I

1. A Nova Gestão Pública.

2. Agestão estratégica do Laboratório de Planejamento da UNICAMP (LAPA-UNICAMP).

3. O método CENDES/OPAS.

Coluna II

( ) é um enfoque de programação em saúde com forte preocupação com a eficiência, com base na relação custo-benefício, próprio da escola keynesiana.

( ) se baseia na proposta da separação das funções de financiamento, regulação e prestação de serviços ( ) tem como um dos aportes a clínica ampliada.

( ) tem como ferramenta básica os contratos de gestão.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Observe as afirmativas a seguir, em relação ao Planejamento Estratégico Situacional de Carlos Matus:

I - Prevê três momentos: o momento explicativo, o momento normativo e o momento estratégico-operacional.

II - Governar demanda a articulação de três variáveis: o projeto de governo, a capacidade de governo e governabilidade, as quais compõem o triângulo de governo.

III - A capacidade de governo é a expressão da habilidade para conduzir a mudança proposta.

Das afirmativas acima:

No que concerne às atividades de gestão e de fiscalização da execução dos contratos que estão no escopo da Instrução Normativa nº 05/2017, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I - Fiscalização Técnica é o acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado.

II - Fiscalização Administrativa é o acompanhamento dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.

III - Fiscalização Setorial é o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos estritamente operacionais quando a prestação dos serviços ocorrer nos mesmos setores ou unidades de um mesmo órgão ou entidade.

IV - Fiscalização pelo Público Usuário é o acompanhamento da execução contratual por pesquisa de satisfação junto ao usuário, com o objetivo de aferir os resultados da prestação dos serviços, os recursos materiais e os procedimentos utilizados pela contratada, quando for o caso, ou outro fator determinante para a avaliação dos aspectos qualitativos do objeto.

De cima para baixo, a sequência correta é:

Considere as afirmativas relacionadas à comunicação de anormalidades e ocorrências diversas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O treinamento regular dos funcionários para identificar e relatar prontamente qualquer situação incomum é desnecessário para a segurança das instalações.
(__) Canais de comunicação eficazes, como rádios bidirecionais ou aplicativos móveis, são essenciais para a comunicação em tempo real entre a equipe de segurança e outros departamentos.
(__) A implementação de medidas de segurança para o controle de entrada e saída de pessoas e veículos não contribui para a segurança das instalações e dos indivíduos presentes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Acerca da estrutura organizacional da Controladoria Geral do Município de Serra/ES, nos termos da Lei Municipal n. 4.865/18, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)No nível de Direção Superior, está o Controlador Geral.

(__)No nível Consultivo, está a Assessoria de Auditoria.
(__)No nível de Direção, está a Subsecretaria de Auditoria Interna e Controle.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Acerca dos conceitos trazidos pela Lei Municipal nº 4.865/18, considere as afirmações e julgue-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Sistema de Controle Interno: compreende o plano de organização e todos os métodos e procedimentos utilizados pela Administração e conduzidos por todos os seus agentes para salvaguardar ativos, desenvolver a eficiência nas operações, avaliar o cumprimento dos programas, objetivos, metas e orçamentos, verificar a exatidão e a fidelidade das informações e assegurar o cumprimento da lei.
(__)Controle Interno: conjunto de órgãos, funções e atividades, no âmbito do Poder Executivo, articulado por um órgão central e orientado para o desempenho do controle interno e o cumprimento das finalidades estabelecidas em lei, tendo como referência o modelo de Três Linhas de Defesa.
(__)Órgão Central do Sistema de Controle Interno: órgão da estrutura organizacional do Poder Executivo responsável por coordenar as atividades de controle interno, exercer os controles essenciais e avaliar a eficiência e eficácia dos demais controles existentes, realizar com exclusividade auditorias para cumprir a função constitucional de fiscalização.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

Sobre as abordagens relativas à análise e à formulação de políticas públicas, conforme Paludo (2015), numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os nomes das abordagens às suas respectivas características.

COLUNA I
1. Institucional clássica
2. Neoinstitucionalista
3. Racional
4. Grupos de interesse

COLUNA II
(    ) Os atores políticos são dirigidos por deveres e papéis institucionais, ao invés de por egoísmo calculado.
(    ) Os cálculos sobre as relações entre custos e benefícios se constituem nos parâmetros decisórios para escolha de alternativas mais eficientes.
(    ) O foco está em entender como são definidas a estrutura e a organização, como são distribuídos os deveres e as funções das instituições governamentais específicas.
(    ) O mecanismo de influência sobre o governo corresponde à pressão imposta a este por meio de negociação e barganha.

Assinale a sequência correta.

“Os bens públicos são caracterizados pelo fato de seu consumo ser não excludente e não rival, isto é, o consumo de uma pessoa não reduz a disponibilidade do bem, e não impede (não exclui) o consumo de outra. A mesma quantidade do bem estará disponível independentemente de quantos o consomem. Nessa situação, os indivíduos não revelam quanto estariam dispostos a pagar por esses bens. Exemplos disso são os casos da segurança nacional, da justiça, iluminação pública etc. Assim, a oferta desses bens e serviços precisa ser feita pelo setor público, e seus custos devem ser repartidos de forma compulsória entre toda a sociedade”. (VASCONCELLOS, 2015, p. 102).

Com relação às considerações sobre Bens Públicos, apontadas por Vasconcelos (2015), considere as afirmativas abaixo:

I - Podem ser considerados um caso extremo de externalidade positiva, pois beneficiam toda a coletividade, independentemente das pessoas desejarem comprá-los.

II - É economicamente inviável excluir qualquer pessoa de desfrutar do consumo desses bens.

III - Ninguém estaria disposto a declarar sua real disposição a pagar pelo benefício, pois outros indivíduos se beneficiariam, ainda que não pague por isso.

IV - O estado tem como tarefa exclusiva a provisão de bens públicos.

Assinale a alternativa que representa a sequência CORRETA. 

A Câmara Municipal de um município de Minas Gerais enfrenta desafios na administração pública relacionados a transparência, participação cidadã e gestão eficiente dos recursos públicos. Recentemente, a Câmara iniciou um projeto para modernizar sua gestão, buscando implementar práticas de governança pública que incluam a participação popular, o uso de tecnologia para melhorar a transparência e a eficiência na alocação de recursos.

Considerando os fundamentos da administração pública e a situação apresentada, qual das alternativas a seguir representa a melhor abordagem para alcançar uma gestão pública eficiente e transparente?

O controle social se efetiva por meio de diversas ferramentas e plataformas disponibilizadas ao cidadão. Qual das opções abaixo NÃO corresponde a uma ferramenta utilizada para promover o controle social na gestão pública?