Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios aplicáveis à administração pública em administração pública
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Uma prefeitura, ao implementar o seu programa de governança na administração pública, desenvolveu uma aplicação de Business Intelligence com o objetivo de analisar e organizar os dados de suas ações e divulgá-los em sua página eletrônica na internet.
Considerando os princípios de governança na administração pública, a ação realizada por essa prefeitura está em conformidade com o princípio da
Primeira coluna
1.Impessoalidade.
2.Eficiência.
3.Publicidade.
Segunda coluna
(__)A Administração Pública deve buscar o uso eficiente dos recursos públicos para alcançar seus objetivos.
(__)A Administração Pública deve tratar todos os cidadãos de forma imparcial, sem favorecer ou discriminar indivíduos
(__)Os cidadãos têm o direito de acesso às informações sobre a Administração Pública, a menos que haja razões legítimas para a confidencialidade.
Fonte disponível em: < https://www.insper.edu.br/ noticias/principios-da-administracao-publica/>
Marque a opção que relata a correta associação.
Analise os trechos a seguir do Decreto Nº 10.889/2021, identifique os princípios a que estão correlacionados (não necessariamente na mesma ordem) e marque a alternativa CORRETA:
“Art. 6. Fica instituído o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e-Agendas, para registro e divulgação das informações das agendas de compromissos públicos dos agentes públicos.”
“Art. 11. O agente público de que trata o art. 2º deverá registrar e publicar, por meio do e-Agendas ou por meio de sistema próprio (...), as informações sobre:
(...) II. hospitalidades e presentes recebidos de agente privado, em decorrência do mandato, do cargo, da função ou do emprego público que exerça ou ocupe ou de atividades que exerça como agente público”.
“Art. 17. (...) é vedado a todo agente público do Poder Executivo federal receber presente de quem tenha interesse em decisão sua ou de colegiado do qual participe (...)"
Art. 18. Na hipótese de inviabilidade da recusa ou da devolução imediata do presente recebido, o agente público deverá entregá-lo ao setor de patrimônio de seu órgão ou de sua entidade, o qual adotará as providências cabíveis quanto à sua destinação.
§ 1º A entrega de que trata o caput será realizada no prazo de sete dias, contado da data de recebimento do presente.”
I. Administração pública refere-se ao conjunto de atividades, processos e mecanismos utilizados pelo Estado para implementar e gerenciar as políticas públicas e serviços que atendem às necessidades da sociedade.
II. A administração pública é responsável pela organização e gestão dos recursos públicos, bem como pela aplicação das leis e regulamentos que regem a atuação do governo em suas diversas esferas.
III. A administração pública é regida por princípios que garantem a eficiência, a moralidade, a impessoalidade, a legalidade e a publicidade dos atos governamentais. Além disso, busca-se a transparência na aplicação dos recursos públicos, para que a sociedade possa acompanhar e fiscalizar as ações do governo.
É correto o que se afirma em:
I - Um gestor público decide contratar uma empresa privada para realizar um serviço de limpeza em uma escola pública que é de propriedade do seu melhor amigo.
II - A prefeitura de uma cidade publica um edital de licitação para a contratação de uma empresa para prestar serviços de limpeza pública. O edital é publicado no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação na cidade. O edital inclui informações sobre o objeto da licitação, os requisitos para participação, o cronograma do processo e os critérios de avaliação das propostas.
III – A adoção de um sistema eletrônico de gestão de matrículas em uma universidade pode ajudar a reduzir o tempo necessário para realizar o processo de matrícula, o que pode liberar funcionários para realizar outras tarefas.
É correto afirmar:
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
O princípio da legalidade constitui uma garantia para o
cidadão, porquanto esse tem o condão de limitar o
arbítrio da Administração Pública.
Assinale a alternativa que indique corretamente o princípio que foi adicionado posteriormente.