Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios aplicáveis à administração pública em administração pública
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Relacione as colunas abaixo que tratam dos princípios de controle no setor público.
(1) Princípio da Universidade
(2) Princípio da Totalidade
(3) Princípio da Legalidade
(4) Princípio da Imparcialidade
(5) Princípio da Autonomia
( ) Submete ao controle a todo o patrimônio público
( ) Mantém uma estreita obediência aos ditames normativos e legais.
( ) Submete ao controle aspectos inerentes da impessoalidade nas ações de controle, sem intromissões de questões de ordem pessoa ou política.
( ) Permite o pleno exercício do controle, o que lhe atribui competência para realizar, por iniciativa, processo de auditorias entre outras.
( ) Submete ao controle todos os gestores públicos, da mais alta hierarquia a mais inferior na responsabilidade.
Assinale a opção que contém a sequência CORRETA.
“Fundamental perceber que, no Estado de Direito, poder algum é uma inerência do Estado. Os poderes estatais só se justificam para a realização de interesses públicos; são, por isso, meramente instrumentais. Mas só é ‘interesse público’ o assim qualificado pela ordem jurídica, não aquilo que o eventual ocupante do poder entenda como tal. Destarte, o Estado tem poderes, sim – é natural que os tenha –, mas apenas os que lhe são conferidos claramente pelo ordenamento jurídico.
Assim, o Estado não exerce autoridade pública sempre, em qualquer situação, ou na medida em que o quiser. Exerce-a, quando e na proporção em que esta lhe tenha sido conferida pela ordem jurídica.”
SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 4. ed.São Paulo: Malheiros, 2003. p. 157-157.
Assinale a alternativa que indica o princípio do Direito Administrativo de que trata o trecho.
Destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
O trecho acima refere-se a:
Em relação aos princípios constitucionais da Administração Pública, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A fiscalização tributária das empresas deve ser flexível, de acordo com o porte da empresa e o número de empregos gerados.
( ) Portadores de plano de saúde devem ser atendidos depois de pessoas carentes nos Centros de Saúde.
( ) O aumento de salários de agentes públicos é legal, mas não moral.
( ) O direito à privacidade não justifica a proibição da divulgação dos salários dos servidores públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Numere a coluna da direita, relacionando os princípios fundamentais da Administração Pública com seus respectivos elementos.
1. Planejamento.
2. Coordenação.
3. Descentralização.
4. Delegação de Competência.
5. Controle.
( ) Relatórios solicitados pelo Tribunal de Contas da União.
( ) Concessão de Rodovias Federais.
( ) Gerenciamento de transportes por um único órgão em áreas conturbadas.
( ) Estratégias Nacionais de Segurança Pública.
( ) Reunião de prefeitos da Região Metropolitana de Curitiba.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.