Numere a coluna da direita, relacionando os princípios fundamentais da Administração Pública com seus respectivos elementos.

1. Planejamento.

2. Coordenação.

3. Descentralização.

4. Delegação de Competência.

5. Controle.

( ) Relatórios solicitados pelo Tribunal de Contas da União.

( ) Concessão de Rodovias Federais.

( ) Gerenciamento de transportes por um único órgão em áreas conturbadas.

( ) Estratégias Nacionais de Segurança Pública.

( ) Reunião de prefeitos da Região Metropolitana de Curitiba.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

O planejamento é um dos princípios fundamentais da administração pública. São elementos do planejamento na ação governamental, EXCETO:

Em relação ao princípio da descentralização na administração pública, assinale a opção correta.

Qual princípio torna obrigatória a divulgação de atos, contratos e outros instrumentos celebrados pela administração pública direta ou indireta para conhecimento, controle, início e eficácia de seus efeitos?

A lei impõe que a Administração Pública se submeta às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. Em que condições pode ocorrer o pagamento adiantado da administração ao particular contratado?

Com relação à Administração Pública, é correto afirmar que

Dentre os princípios básicos que norteiam os procedimentos licitatórios, o Princípio da Legalidade prescreve que:

A Lei nº 8.666/93, ao regulamentar o inciso XXI, do artigo 37 da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Para tanto, existem alguns princípios básicos que norteiam os procedimentos licitatórios, e que merecem o devido destaque. São eles:

A aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitando qual princípio? 

Considerando o que afirma a Constituição Federal de 1988, TÍTULO VIII – Da Ordem Social; Capítulo III – Da Educação, Da Cultura e Do Desporto; Seção I – Da Educação: Segundo a Constituição Federal de 1988, em relação à Educação, marque V paras as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(    ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
(    ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
(    ) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
(    ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A sequência está correta em

Sobre o princípio da eficiência, é INCORRETO afirmar:

Com relação à execução dos contratos, é correto afirmar que

A gestão pública deve se pautar num código moral de aceitação pública não admitindo tratamentos diferenciados, sendo todos exigidos e atendidos de maneira igualitária. Esses conceitos representam os princípios de

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as sentenças abaixo.

( ) Na administração pública, são previstas a Dispensa de Licitação e a Inexigibilidade quando houver inviabilidade de competição.

( ) No princípio da vinculação ao instrumento convocatório (edital ou convite), devem a administração e os licitantes ficar obrigados a cumprir os termos do edital em todas as fases do processo: documenta­ ção, propostas, julgamento e ao contrato.

( ) Os membros das Comissões de Licitação não responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

( ) A Concorrência não é obrigatória para compra ou alienação de imóveis, para concessão de direito real de uso e em licitações internacionais, independentemente do valor do objeto, mas pode ser utilizada no lugar de qualquer outra modalidade licitatória, a critério da administração.

( ) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) ou ainda aos demais cadastrados na especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

O profissional cujas atribuições estão vinculadas às ações, entre outras, na transmissão de informações e orientação da opinião pública e na promoção de maior integração da instituição na comunidade, bem como ao assessoramento na solução de problemas institucionais que influam na posição da entidade perante a opinião pública, é o

    “Fundamental perceber que, no Estado de Direito, poder algum é uma inerência do Estado. Os poderes estatais só se justificam para a realização de interesses públicos; são, por isso, meramente instrumentais. Mas só é ‘interesse público’ o assim qualificado pela ordem jurídica, não aquilo que o eventual ocupante do poder entenda como tal. Destarte, o Estado tem poderes, sim – é natural que os tenha –, mas apenas os que lhe são conferidos claramente pelo ordenamento jurídico.

    Assim, o Estado não exerce autoridade pública sempre, em qualquer situação, ou na medida em que o quiser. Exerce-a, quando e na proporção em que esta lhe tenha sido conferida pela ordem jurídica.”

 SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 4. ed.São Paulo: Malheiros, 2003. p. 157-157.

Assinale a alternativa que indica o princípio do Direito Administrativo de que trata o trecho. 

Assinale a alternativa INCORRETA. Não poderão integrar as Comissões Permanentes Eleitorais dos CRAs:

São princípios do serviço público:

A atuação administrativa não pode contradizer, além da lei, a moral, a inteireza, os deveres de boa administração, sob pena de ofensa ao princípio da

Na abordagem sobre Administração Pública torna-se relevante definir conceitos de efetividade: