Questões de Concurso
Comentadas sobre organização e estrutura do estado, governo e administração em administração pública
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(1) Sentido subjetivo, formal ou orgânico. (2) Sentido objetivo, material ou funcional.
(_) Designa os entes que exercem a atividade administrativa. (_) Designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes. (_) Compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa. (_) A Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.
Sobre as prerrogativas que dizem respeito ao Regime Jurídico dos Contratos Administrativos, conferidos à Administração Pública, analise as afirmativas abaixo.
I - Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;
II - Fiscalizar-lhes a execução;
III - Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
IV - Nos casos de serviços essenciais, ocupar definitivamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de aprovação do contrato administrativo.
São prerrogativas da Administração Pública, previstas no Art. 58 da Lei 8666/93:
A respeito da organização administrativa da União, julgue o item.
As entidades classificadas como organizações sociais
cuja finalidade principal esteja relacionada com
atividades sociais não privativas do Estado, após
celebrarem contrato de gestão com o poder público,
integrarão a administração pública indireta.
A respeito da organização administrativa da União, julgue o item.
As agências executivas são entes desprovidos de
personalidade jurídica e integram a administração
pública direta.
A respeito da organização administrativa da União, julgue o item.
As autarquias desempenham atividades típicas da
Administração Pública, gozando de autonomia
financeira e administrativa para gerir suas atividades, e
têm capacidade política.
Relativamente à Administração Pública, julgue o item.
A vedação à promoção pessoal de autoridades e dos
servidores públicos, nas publicações das entidades
estatais, são corolários dos princípios da Administração
Pública, em especial do princípio da impessoalidade.
Relativamente à Administração Pública, julgue o item.
Segundo o princípio da legalidade, o administrador
público goza de liberdade para gerir a coisa pública,
podendo atuar independentemente de previsão legal.
Relativamente à Administração Pública, julgue o item.
A Administração Pública, quando atua sob o regime de
direito privado, põe-se em posição de igualdade em
relação aos particulares, não se sujeitando, de forma
absoluta, às normas que se impõem às entidades regidas
pelo direito público.
Relativamente à Administração Pública, julgue o item.
A Administração Pública, em sentido material,
corresponde à atividade administrativa desempenhada
pelos órgãos e pelas entidades e destinada à consecução
do interesse público.
A posse em outro cargo inacumulável constitui hipótese de vacância.
A exoneração de cargo efetivo ocorrerá exclusivamente a pedido do servidor.
Constitui hipótese de readaptação o retorno à atividade de servidor aposentado quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez.
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