A feição de uma nova administração pública, que concentra seus recursos e atividades em uma performance que protagoniza o usuário como centro dos sistemas públicos, é uma tendência crescente e já se pode detectar pela ênfase na gestão da qualidade, na entrega por resultados e nas parcerias público-privadas. Valores como excelência, eficiência, agilidade e transparência são premissas para os tempos atuais. O Programa GESPÚBLICA, focado na desburocratização e simplificação dos processos de trabalho é viabilizado, na fase instrumental de modelagem das ações através:

Com base na evolução dos modelos de administração pública no Brasil e na reforma do Estado, relacione a coluna 1 com a coluna 2 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Coluna 1

I. Reforma administrativa de 1967

II. Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP

III. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE

Coluna 2

( ) Na área de recursos humanos, inspirou-se no modelo weberiano de administração, baseado no mérito profissional.

( ) Reestruturou o aparelho de Estado, dividindo as atividades estatais em dois tipos: exclusivas do Estado (exemplo: regulação) e não exclusivas do Estado (exemplo: serviços sociais).

( ) Uma das primeiras experiências de implantação da administração pública gerencial no Brasil.

No processo de evolução da Administração pública no Brasil, o movimento denominado “publicização” teve lugar

Partindo-se de uma perspectiva histórica, verifica-se que a administração pública - cujos princípios e características não devem ser confundidos com os da administração das empresas privadas - evoluiu através de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial. Essas três formas se sucedem no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas seja inteiramente abandonada. A respeito desses três Modelos da Administração Pública, e com Base no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de Bresser Pereira (1995), assinale a alternativa CORRETA:

Uma efetiva transferência por outorga ou delegação de suas atribuições com a existência de duas pessoas distintas são inerentes a administração pública. Sobre o trecho destacado, assinale a opção CORRETA: 

Políticas públicas são um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para solucionar problemas da sociedade. Quais os elementos que contribuem para a formulação de políticas públicas?

Analisando o processo da reforma administrativa no Brasil, nos anos 1990, é possível identificar uma vertente que se alinha ao movimento internacional de reforma do Estado e outra vertente que herdou as ideias e propostas da redemocratização. Assinale a alternativa que apresenta, nessa ordem, as duas vertentes.

Um modelo de administração pública emergiu na segunda metade do século passado como resposta à crise do Estado, como modo de enfrentar a crise fiscal e como forma de reduzir o custo da máquina pública, tornando-a mais eficiente. Trata-se de um modelo de gestão pública que é orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados, pressupondo que os políticos e funcionários públicos são merecedores de graus limitados de confiança e servindo-se da estratégia da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação. O modelo de administração pública descrito é denominado:

Uma das iniciativas vinculadas à modernização da administração pública brasileira é a implementação do Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos, objetivando a melhoria no desempenho dos processos do setor público.

Considere as afirmações abaixo com relação ao PEN.

I - Um dos resultados esperados do PEN é a eliminação do uso de papel como suporte físico para documentos institucionais.

II - Uma das principais plataformas do PEN é o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa.

III- O PEN, através do SEI, tem recebido adesão de órgãos e entidades de todos os níveis e esferas da administração pública.

Quais estão corretas? 

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO apresenta uma iniciativa que já foi utilizada em programas de modernização do Estado brasileiro.

Um dos mais importantes esforços de modernização da administração pública brasileira ocorreu em 1995, com a criação do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) e a partir da formalização do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
Assinale a alternativa que corresponde a uma das propostas centrais do plano diretor acima mencionado.

No processo de reestruturação do Estado, ocorrido no século passado, alguns serviços que eram exercidos pela administração pública foram transferidos para o setor privado. Com o intuito de regular essas atividades, objetivando garantir um padrão de qualidade, foram criadas as agências reguladoras para essa função.

Em relação a essas agências e ao seu funcionamento, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, um dos fatores para a crise do Estado é o esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado. Nos países desenvolvidos, essa estratégia estatizante é simbolizada pelo Estado