Questões de Concurso
Sobre governança e governabilidade em administração pública
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Um sistema de governança reflete a maneira como os diversos atores se organizam, interagem e procedem. Esse sistema é composto por diferentes instâncias, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).
Nesse sistema, o Congresso Nacional pode ser entendido como vinculado à instância:
I. As atividades da Administração Federal e, especialmente, a execução dos planos e programas de governo serão objeto de permanente coordenação. Essa coordenação será exercida em todos os níveis da administração, mediante a atuação das chefias individuais, a realização sistemática de reuniões com a participação das chefias subordinadas e a instituição e o funcionamento de comissões de coordenação em cada nível administrativo.
II. No nível superior da Administração Federal, a coordenação será assegurada por meio de reuniões do Ministério, reuniões de Ministros de Estado responsáveis por áreas afins, atribuição de incumbência coordenadora a um dos Ministros de Estado, funcionamento das Secretarias-Gerais e coordenação central dos sistemas de atividades auxiliares
Assinale a alternativa correta.
De acordo com (TCU, 2020), a definição acima refere-se à:
Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte.
Entidades que tenham por objeto a fiscalização de exercício
profissional devem prestar contas de sua gestão ao Tribunal
de Contas da União.
Julgue o próximo item, a respeito das práticas na administração pública brasileira.
A governança na administração pública engloba ações para
dirimir os conflitos de agência, que surgem na intermediação
de interesses dos principais e agentes.
I. Incorporar os padrões mais elevados de conduta pelos gestores públicos e, assim, orientar o comportamento dos servidores, de modo que possam agir em consonância com as funções e as atribuições de seus órgãos e de suas entidades, é um exemplo de uma diretriz de governança pública.
II. O servidor público não deve seguir o princípio da isonomia durante o exercício das suas funções, pois esse princípio atribui privilégios indevidos aos usuários dos serviços e permite que os superiores deem ordens arbitrárias para obter benefícios pessoais.
III. A hierarquia determina a forma como o servidor público deve tomar decisões em uma entidade governamental, pois elas sempre exigem a consulta à população e o descumprimento das determinações legais.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Uma das diretrizes da governança pública é editar e revisar os atos normativos, pautando-se pelas boas práticas regulatórias e pela legitimidade, pela estabilidade e pela coerência do ordenamento jurídico, realizando consultas públicas sempre que conveniente.
II. A governança pública representa um conjunto de mecanismos de liderança, de estratégia e de controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, com vistas à condução de políticas governamentais e à prestação de serviços de interesse dos cidadãos.
III. O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais, revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, e abstendo-se de atender às necessidades da sociedade em prol dos objetivos institucionais.
Marque a alternativa CORRETA:
Um princípio de boa governança a ser seguido por órgãos e entidades do Poder Executivo Federal é a integridade, que diz respeito ao zelo que se espera do gestor na definição de estratégias e na execução de ações voltadas à aplicação dos recursos públicos.
De acordo com o COSO, a estrutura de governança é a responsável pelo controle interno da organização, cabendo à alta administração supervisioná-lo.
(1) Governabilidade. (2) Governança. (3) Accountability.
( ) Pode ser entendido como o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade. ( ) É a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas. ( ) Diz respeito ao exercício do poder e da legitimidade do Estado e do seu governo.
A despeito de o conceito de governança ter surgido no âmbito da administração corporativa, é perfeitamente possível aplica-lo à administração pública, entendendo-se o conflito agente-principal como o conflito entre os gestores de determinado órgão (agente) e a autoridade máxima desse órgão (principal).
A governança está ligada às autoridades máximas da organização, responsáveis por sua estratégia e por avaliar, direcionar e monitorar o rumo que a organização deve tomar.