Leia as assertivas a seguir:

I. O Estado reduz seu papel de executor ou prestador direto de serviços. Contudo, mantém-se no papel de regulador e provedor ou promotor destes serviços, principalmente dos serviços sociais, como educação e saúde, que são essenciais para o desenvolvimento.

II. Como promotor de serviços, o Estado continuará a subsidiá-los, buscando, ao mesmo tempo, o controle social direto e a participação da sociedade.

III. Considerando que "governança" é a capacidade de governo do Estado e "governabilidade" é o poder para governar, pode-se dizer que o governo brasileiro não enfrenta problema de governança, mas carece de governabilidade.

Assinale a opção correta.

Correlacione as colunas e, ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta com a coluna "premissa ou papel".

Reinventando as formas de governar no séc. XXI e propondo um novo paradigma de Estado

FORMA DE GOVERNAR

(1) Governo catalisador

(2) Governo orientado por missão

(3) Governo empreendedor

(4) Governo orientado para mercado

(5) Governo reinventado

PREMISSA OU PAPEL

( ) É ter uma visão de conjunto. Ter em mente o papel fundamental da inovação nos serviços públicos ─ a necessidade de inovar é cada vez maior.

( ) É induzir mudanças por meio do mercado. A organização pública como facilitadora, intermediária em mercados novos ou existentes.

( ) É gerador de receitas ao invés de despesas. A crise dos impostos... chegou para ficar. Para garantir receitas futuras, precisamos criar novas fontes de receitas.

( ) É transformar órgãos burocratizados, pois órgãos orientados por missões são mais racionais que aqueles orientados por normas.

( ) É navegar, não remar. Prestar serviço é remar, e o governo não é bom remador.

A respeito dos elementos que caracterizam governabilidade, governança e accountability na administração pública, assinale a opção correta.

Governança em políticas públicas é entendida como um modo de governo, distinto do modelo de controle hierárquico, característico do Estado intervencionista, incorporando novos elementos como a noção de estado mínimo, de sistemas sociocibernéticos e de auto-organização em redes. Existe um arranjo de governança que postula que as redes não respondem ao Estado, pois são auto-organizadas, muito embora o Estado possa dirigi-las de maneira indireta e imperfeita. Essa argumentação refere-se à seguinte característica do arranjo:

A adoção do modelo de governança tem sido identificada em vários países ocidentais nos últimos anos. A respeito desse modelo, é correto afirmar que

As afirmativas são, respectivamente,

A distinção entre os conceitos de governança pública e governabilidade são fundamentais para compreender o quadro atual da gestão pública brasileira. Desse modo, considerando-se que atualmente as políticas públicas são implementadas em rede, entende-se governança pública como:

Uma boa gestão precisa de uma rede de apoio para funcionar e se manter. O trabalho de um único indivíduo não é capaz de sustentar uma organização funcionando de forma adequada.
Na tira acima, Mafalda fala da política e da relação entre os governantes. Traduzindo a fala dela para termos mais técnicos, o que ela chama de “amor” na verdade se refere à:

A rede de governança colaborativa do judiciário foi instituída por meio da Portaria nº 138/2013 do Conselho Nacional de Justiça.

A competência de promover o alinhamento estratégico de todos os segmentos de justiça com o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário é atribuída a(o):

Em relação à Governança, analise as afirmativas.

I - A governança, como sistema sociocibernético, diz respeito à governança das sociedades modernas; é uma combinação de todo tipo de ação e estruturas de governo.

II - A governança corporativa no setor público relaciona-se com a administração das agências do setor público por meio dos princípios de governança corporativa do setor privado.

III - Uma governança pública, à semelhança da corporativa, apoia-se apenas em dois princípios, conformidade e transparência.

IV - Governança, enquanto estado mínimo, tem sua origem no Banco Mundial com menção a suas políticas de empréstimos e supõe a eficácia dos serviços públicos.

Está correto o que se afirma em

A Administração Pública contemporânea deve ser fundamentada pelo nível de comprometimento, responsabilidade e transparência de seus gestores. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo.

I - Accountibility significa a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas.

II - Governabilidade refere-se às condições estruturais e políticas de exercício do poder e de legitimidade do Estado e de seu governo.

III - Governança Corporativa diz respeito à forma como as corporações são administradas e, no setor público, refere-se à administração das agências, aplicando os princípios do setor privado.

IV - Governança significa um conjunto de mecanismos e procedimentos que possibilitem os gestores públicos a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade.

Estão corretas as assertivas

Considere as seguintes definições sobre governança e governabilidade:


I. Governabilidade refere-se ao poder político em si e consiste na capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.

II. Governança pública pode envolver a forma como o Estado se organiza para prestar serviços à sociedade e é instrumental em relação à governabilidade.

III. Governabilidade é a capacidade de decidir e de implementar políticas públicas, relacionando-se exclusivamente à competência técnica da máquina administrativa e condições econômicas vigentes.

IV. Governança corresponde aos mecanismos de avaliação das políticas públicas vinculada ao correspondente planejamento estratégico.



Está correto o que se afirma APENAS em

Governança, na Administração pública, pode ser entendida como

Governar significa “administrar, dirigir, reger, ter poder sobre, conduzir”. Governabilidade significa aptidão de conduzir, administrar, governar os negócios públicos. Assim como grande parte dos conceitos em ciências políticas, definições e conceitos a respeito de governabilidade podem variar de autor para autor. Considerando o exposto e no que diz respeito à governabilidade, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Manoel Gonçalves Ferreira Filho conceitua governabilidade como sendo a “possibilidade de ação governativa eficaz”.

( ) Segundo Bresser Pereira, governabilidade é a “capacidade de garantir a legitimidade do governo e criar procedimentos a serem seguidos pelo Estado”.

( ) “Governabilidade encontra-se referida somente às condições materiais do exercício do poder, não tendo relação direta com sustentação política dos governos ou formulação de estratégias de desenvolvimento”, segundo Leonardo Valles Bento.

A seguinte afirmação diz respeito à Governança e Accountability:

“Circunstância que denota estabilidade social, financeira, política e permite ao poder executivo exercitar suas funções, governando de maneira estável. Tal situação se traduz na legitimidade do estado e do seu governo frente à sociedade civil, que permite àquele empreender transformações necessárias.” Trata‐se de

“Governança pode ser interpretada como a face aceitável dos cortes de gastos”: uma afirmação polêmica que revela sua ambiguidade. Se, de um lado, ela propõe ser uma abordagem neutra, visando descrever transformações identificadas nos modernos sistemas político-administrativos, existem, de outro, evidências claras do pano de fundo ideológico das diferentes concepções. Nesse sentido, a mobilização e a organização dos saberes podem ser abordadas tanto a partir da lógica e das necessidades administrativas quanto sob a bandeira da emancipação social e política (Frey, 2007, p. 138).

Portanto, é possível distinguir entre versões de governança que enfatizam, como objetivo principal, o aumento da eficiência e efetividade governamental, e outros que focalizam primordialmente:

Reconhecendo as novas potencialidades relacionadas à ampliação dos atores sociais envolvidos na gestão da coisa pública, a literatura sobre gestão pública vem crescentemente enfatizando o tema da ‘governança’, salientando novas tendências de administração pública e de gestão de políticas públicas, particularmente a necessidade de mobilizar todo o conhecimento disponível na sociedade em benefício da melhoria da performance administrativa, impulsionando novas formas de articulação político-administrativa, frequentemente se aproximando da estrutura de rede como princípio básico de organização, fenômeno crescentemente assimilado pelo atual debate sobre governança (Frey, 2007, p. 138).

Pode ser inferido, no âmbito dessas tendências, que:

“A governança, enquanto um novo modelo de gestão pública, requer a concepção de estruturas e processos próprios, que se diferenciam, se é que isto é possível, de concepções tradicionais da gestão pública. A rede de governança modifica substancialmente as relações de poder entre o Estado e a sociedade” (Peci et al, 2008, p. 52). Assim, novos modelos de gestão da governança devem: