Questões de Concurso
Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Com respeito a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Infere-se da situação apresentada que a Alfa está se alinhando com os pressupostos de accountability.
Entre outros aspectos, a governança trata das condições sistêmicas sob as quais se dá o exercício de poder em determinada sociedade.
No Brasil, a instituição de conselhos gestores é uma inovação introduzida na última década do século passado, com o intuito de fortalecer a participação social e a representação popular nas ações governamentais.
Governança trata do aperfeiçoamento dos conflitos de interesses presentes em determinada sociedade quando se trata de defender interesses.
Processos de accountability, tanto política quanto democrática, são formas escolhidas pelos governos eleitos para estruturar o Poder Executivo.
I. A Accountability horizontal requer a institucionalização de poderes para aplicação de sanções legais em atos verificados como nocivos à gestão pública.
II. A Accountability relaciona-se ao princípio da publicidade.
III. A Governança tem um sentido amplo, denotando articulação entre Estado e sociedade.
IV. A Governabilidade denota um conjunto essencial de atributos de um governo a fim de executar sua gestão.
V. Há relação direta e proporcional entre a percepção dos cidadãos na avaliação positiva de governantes agirem em função do interesse coletivo e a maior accountability do governo.
No âmbito da esfera pública, está correto o que se afirma em
Relacionando o conceito de governabilidade às condições sistêmicas e institucionais afirma-se que a governabilidade se refere à
Governança e governabilidade são conceitos distintos, contudo fortemente relacionados, até mesmo, complementares. O primeiro refere-se às condições substantivas de exercício do poder e de legitimidade do Estado; o segundo representa os aspectos instrumentais do exercício do poder, ou seja, a capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas.
Um dos principais fatores determinantes do Accountability é a possibilidade de
Considerando que o conceito de governança não está livre de controvérsias, em função da sua aplicação, mas, com base no senso comum e na literatura atual, assinale a opção com a assertiva correta.
Os mecanismos de accountability vertical, baseados na liberdade de opinião e de associação, impõem a necessidade da existência de instituições estatais e agências com poder legal e para a realização de ações de supervisão de rotina até no âmbito das sanções legais decorrentes de ações contra atos delituosos.