Questões de Concurso
Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Em 2008, a Organização das Nações Unidas publicou um relatório sobre a evolução do governo eletrônico (In: UN e-government survey: from e-government to connected governance. New York: United Nations, 2008). Considere os seguintes estágios da evolução do governo eletrônico:
I. Governos disponibilizam serviços online, como download de formulários, para pagamento de taxas.
II. Governos introduzem mecanismos de interação entre cidadãos e governo, nos quais a transação é online.
III. Lançamento de websites oficiais de órgãos públicos com informações básicas e estáticas.
IV. Governos apresentam informações sobre políticas públicas e governança por meio de links com arquivos acessíveis aos cidadãos, como leis e relatórios.
V. Governos tornam-se entidades conectadas que respondem às demandas dos cidadãos por meio de um escritório de desenvolvimento integrado.
Os estágios estão ordenados de forma crescente, do estágio mais simples ao mais complexo, em
I. Governabilidade refere-se ao poder político em si e consiste na capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.
II. Governança pública pode envolver a forma como o Estado se organiza para prestar serviços à sociedade e é instrumental em relação à governabilidade.
III. Governabilidade é a capacidade de decidir e de implementar políticas públicas, relacionando-se exclusivamente à competência técnica da máquina administrativa e condições econômicas vigentes.
IV. Governança corresponde aos mecanismos de avaliação das políticas públicas vinculada ao correspondente planejamento estratégico.
Está correto o que se afirma APENAS em
O conceito de governança quando aplicado ao setor público sustenta-se em princípios fundamentais, dentre os quais aqueles relacionados aos padrões de comportamento.
Esse princípio relaciona-se:
No modelo gerencial aplicado à administração pública, elementos novos são incluídos nessa estrutura com o objetivo de: aumentar a eficiência de seus mecanismos; clarificar a ligação entre os tomadores de decisão e os resultados de suas ações; e, principalmente, descentralizar a capacidade de gestão. Esses mecanismos estão intimamente conectados à busca por maior flexibilidade na ação estatal. Entre os obstáculos encontrados na aplicação desses objetivos, é possível destacar:
O modelo gerencial da administração pública é dinamizado por meio da concessão de liberdade gerencial aos gestores públicos, aspecto essencial para que seja garantida a cobrança de resultados e para o estabelecimento de metas e condições de accountability.
Para a administração pública, governabilidade e governança são sinônimos e se referem, como conceito, às condições e à legitimidade do governo perante a sociedade.
Com relação à função compliance, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Complementa as funções da auditoria interna mantendo a sua independência e sem gerar superposição de funções.
( ) “Estar em compliance” significa seguir as leis e normas para o setor, independentemente dos regulamentos internos de cada instituição.
( ) A perda de reputação por ações com impacto negativo para stakeholders caracteriza um elemento de “risco de compliance”.
As afirmativas são, respectivamente,
A ____________________ propõe um modelo administrativo dotado das seguintes características: direcionamento estratégico, limitação da estabilidade de servidores e regimes temporários de emprego, desempenho crescente e pagamento por desempenho-produtividade, transparência e cobrança de resultados (accountability), podendo ainda ser identificada como uma perspectiva inovadora de compreensão, análise e abordagem dos problemas da Administração Pública, com base no empirismo e na aplicação de valores e eficiência em seu funcionamento.
O princípio de governança acima descrito denomina-se:
Segundo o IT Governance Institute (2005), a governança de TI é de responsabilidade:
Em relação aos fatores motivadores da governança de TI, assinale aquele que é considerado o principal fator motivador.
Uma empresa resolveu estruturar seus principais componentes e atividades dentro da perspectiva de Sistemas de Informação. Para isso teve que construir um Modelo de Sistemas de Informação. Nesse modelo os principais conceitos que devem ser destacados são recursos de:
Analise os trechos abaixo.
I. “Há a sociedade (...) – e há a política. E o desafio crucial reside na obtenção daquela forma específica de articulação do Estado com a sociedade na qual se reconheça que o problema da administração eficiente não pode ser dissociado do problema político, ou seja, do problema de garantir também a operação democrática do Estado”.
II. “Refere-se ao modus operandi das políticas governamentais – quando se preocupa, dentre outras, com questões ligadas ao formato políticoinstitucional dos processos decisórios, à definição do mix apropriado do público/privado nas políticas, à questão da participação e descentralização, aos mecanismos de financiamento das políticas e ao escopo global dos programas”.
III. “Nas sociedades democráticas mais modernas, aceita-se como natural e espera-se que os governos – e o serviço público – sejam responsáveis perante os cidadãos. Buscando uma síntese, encerra a responsabilidade, a obrigação e a responsabilização de quem ocupa um cargo em prestar contas segundo os parâmetros da lei, estando envolvida a possibilidade de ônus, o que seria a pena para o não cumprimento dessa diretiva”.
Possui características relacionadas a Accountability o que está contido em
Leia atentamente o trecho abaixo, visando às características apresentadas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta o conceito a que o trecho se refere.
“(...) seu significado original continha um entendimento associado ao debate político-desenvolvimentista, no qual o termo era usado para referir-se a políticas de desenvolvimento que se orientavam por determinados pressupostos sobre elementos estruturais – como gestão, responsabilidades, transparência e legalidade do setor público – considerados necessários ao desenvolvimento de todas as sociedades (pelo menos de acordo com modelos idealizados por organizações internacionais como a ONU ou a OECD).”
(KISSLER, HEIDEMANN, 2006, pp. 479-499).