Questões de Concurso
Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Uma entidade da administração pública iniciou uma série de ações com vistas a adotar boas práticas de governança pública, entre elas criar instâncias na estrutura da entidade para implantar e disseminar as boas práticas.
De acordo com o Referencial Básico de Governança Pública (TCU, 2014), as instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas.
Essas instâncias podem ser exemplificadas por:
Sobre “compliance” podemos afirmar:
I. O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido.
II. Estar em compliance ou manter a empresa em conformidade significa atender aos normativos dos órgãos reguladores, de acordo com as atividades desenvolvidas pela sua empresa, bem como dos regulamentos internos, principalmente aqueles inerentes ao seu controle interno.
III. O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa conformar-se, ou seja, numa empresa seria a aceitação do status quo, sem a necessidade de promover mudanças mesmo sabendo que algo está errado.
IV. Além de manter as informações seguras e seu negócio sempre funcionando, as organizações precisam mostrar, e comprovar, para o mercado que estão adotando as boas práticas. Para isso as organizações precisam estar em conformidade, ou em compliance.
A sequência correta é:
“A maneira com que determinada sociedade lida com o dilema transparência versus sigilo, em termos de procedimentos e atribuições dos serviços de inteligência, é um indicador do grau de desenvolvimento da democracia nessa sociedade.”
(GILL, Peter. Policing Politics: Security Intelligence and the Liberal Democratic State. London: Frank Cass, 1994.)
No que tange ao tema: transparência das ações e atos dos serviços de inteligência dentro de um Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa a seguir que se dissocia dessa ideia.
O objetivo principal da Governança Corporativa consiste em garantir que os interesses dos gerentes e executivos de alto nível estejam alinhados com o dos acionistas. Analise as afirmativas a seguir, relativas à Governança Corporativa.
I. Os agentes da Governança Corporativa são o conselho de administração, o principal executivo e a diretoria, a auditoria interna da empresa e o conselho fiscal.
II. A missão do conselho de administração consiste em proteger o patrimônio e gerenciar os conflitos entre os proprietários e os colaboradores da empresa.
III. A boa governança deve promover a igualdade entre os sócios, com base no princípio de que uma ação equivale a um voto.
Está correto o que se afirma em:
Atenção: Para responder à questão, considere a Resolução nº 367/2016 que estabelece o Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.
A formulação, implantação e monitoramento de estratégias flexíveis e aderentes às especificidades regionais e próprias de cada
segmento de Justiça, produzidas de forma colaborativa pelos órgãos da Justiça e pela sociedade, visando à eficiência
operacional, à transparência institucional, ao fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e à
adoção das melhores práticas de comunicação da Estratégia, de gestão documental, da informação, de processos de trabalho e
de projetos, correspondem especificamente à descrição do macrodesafio de
Alguns conceitos relacionados à governança de TI estão disponibilizados na Coluna I. Estabeleça a correta correspondência com suas definições, disponibilizadas na Coluna II.
Coluna I
1. Plano de Tecnologia da Informação
2. Portfólio de TI
3. Infraestrutura de TI
4. Princípios de TI
Coluna II
( ) subsidia as tomadas de decisão acerca da arquitetura de TI.
( ) principal produto do processo de alinhamento estratégico.
( ) reflete a capacidade planejada de TI, tanto técnica quanto humana, disponível na organização.
( ) instrumento para priorização dos investimentos de TI.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Em relação à governança, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A governança, enquanto Estado mínimo, diz respeito a uma nova forma de intervenção pública e ao papel dos mercados na produção de serviços públicos.
( ) A governança, enquanto sistema sociocibernético, pode ser considerada como o teste padrão ou a estrutura que emerge em um sistema social-político como resultado ou o resultado comum dos esforços da interação de todos os envolvidos.
( ) Existe apenas uma maneira para representar a governança corporativa no setor público em decorrência da complexidade da estrutura de governança e da única forma de compreender a abordagem pelas entidades do setor.
( ) Os princípios mais relevantes que as entidades do setor público devem aderir para efetivamente aplicar os elementos de governança corporativa para alcançar as melhores práticas são: liderança, integridade, compromisso e responsabilidade em prestar contas, integração e transparência.
Assinale a sequência correta.
Segundo Santos (2014), “[...] as 5 dimensões da ética foram desenvolvidas para que as pessoas compreendam que não é possível refletir ética analisando o contexto de maneira fragmentada, pois se devem ter claro todas as dimensões para desenvolver políticas éticas”. A esse respeito, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando as dimensões às suas definições.
COLUNA I
1. Sustentabilidade
2. Respeito à multicultura
3. Aprendizado contínuo
4. Inovação
5. Governança corporativa
COLUNA II
( ) São necessários para acompanhar as novas realidades sociais e até os impactos sociais.
( ) É necessário para desenvolver novas tecnologias e processos éticos, capazes de contribuir com a sociedade.
( ) Consiste em criar condições para um processo ser realizado ou para alguém ou algo existir.
( ) É o sistema pelo qual as organizações são dirigidas e incentivadas, envolvendo as práticas e os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle.
( ) O respeito e as políticas que consideram as diferenças individuais devem permear todas as práticas corporativas.
Assinale a sequência CORRETA.
I. O autosserviço é a forma prioritária de prestação de serviços públicos disponibilizados em meio digital. II. Uma das finalidades da Política de Governança Digital é assegurar a obtenção de informações pela sociedade, de forma irrestrita. III. Um dos princípios que deve ser observado pela Política de Governança Digital é o compartilhamento da capacidade de serviço.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. Accountability pode ser entendido como a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos;
II. O accountability vertical ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras;
III. Os principais mecanismos de accountability horizontal são o voto e a ação popular;
IV. O accountability social está ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, entre outros que, investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização;
Diante do exposto, assinale a assertiva CORRETA:
I. Condiz à capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Pode ser compreendida também como a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas. II. Trata-se do poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. É uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.
Sobre as assertivas acima, é correto dizer que as mesmas referem-se a:
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando os princípios da governança corporativa e seus conceitos.
COLUNA I 1. Princípios 2. Propósitos 3. Poder 4. Processos 5. Práticas
COLUNA II ( ) Gestão de conflitos de agência. ( ) Instituição e implantação de sistema de controle. ( ) Definição e separação de funções e responsabilidades. ( ) Maximização do retorno total dos investimentos. ( ) Transparência quanto aos resultados, oportunidades e riscos.
Assinale a sequência CORRETA.