Questões de Concurso
Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Processo por meio do qual atores estatais e não estatais interagem para formular e implementar políticas dentro de um conjunto pré-definido de regras formais e informais que moldam e são moldadas pelo poder.
BANCO MUNDIAL. World Development Report, 2017: governance and de law. Washington. The world bank, 2017. Citado por Guia da política de governança pública da casa civil. Disponível em: <https://www.gov.br/casacivil/pt- br/assuntos/downloads/guia-da-politica-de-governanca-publica>. [Traduzido]. Acesso em: 14 dez. 2023.
O texto faz referência ao conceito de
A evolução do pensamento administrativo reflete a constante adaptação e a inovação nas práticas de gestão, impulsionando organizações a prosperarem em ambientes dinâmicos e desafiadores.
Com relação à evolução do pensamento administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. O gestor deve estar plenamente ciente das forças e variáveis externas e internas, como globalização, competitividade, desenvolvimento tecnológico, sustentabilidade, ética e responsabilidade social, que impactam, significativamente, sua atuação.
II. À medida que a conjuntura econômica se expande ou se retrai, que se alteram as expectativas dos clientes, que mudam os hábitos e as tendências do público, as organizações precisam rapidamente modificar sua linha de ação para se renovar, se ajustar, se transformar e se adaptar.
III. Na era da descontinuidade, em meio aos desafios de gestão relacionados à diversidade das organizações e à complexidade do ambiente em que atuam, a única constante no atual cenário é a mudança.
Está correto o que se afirma em
Assinale a opção que apresenta corretamente um tipo de accountability.
A respeito da gestão pública, julgue o item a seguir.
O termo accountability está ligado diretamente à prestação
de contas da administração pública para a sociedade,
incluindo-se valores orçados e gastos na gestão
governamental.
Acerca de accountability e transparência da administração pública, julgue o item que se segue.
Accountability corresponde ao conjunto de mecanismos e
procedimentos que leva os gestores públicos a prestarem
contas dos resultados das próprias ações, garantindo maior
transparência e exposição das políticas públicas.
No que se refere à governabilidade e à governança, julgue o item a seguir.
A governabilidade diz respeito às condições do exercício da
autoridade política; a governança qualifica o modo de uso
dessa autoridade.
Acerca de governança corporativa, julgue o item a seguir.
A maioria das companhias brasileiras de grande porte
apresenta uma estrutura de propriedade difusa, com elevada
dispersão da base acionária e separação clara entre
propriedade e controle.
A transformação digital no governo corresponde à oferta de um serviço público de qualidade com menor dispêndio de tempo e dinheiro por parte do cidadão.
Julgue o item a seguir, relativos ao Programa de Governo Eletrônico e sua evolução junto à transformação digital.
A automação de serviços, ferramenta disponível para a
transformação digital, apresenta como um de seus benefícios
a disponibilização do serviço no portal gov.br, com login
específico da instituição à qual o serviço pertence.
O Programa de Governo Eletrônico iniciou-se no ano 2000; no entanto, somente em 2016 ocorreu a implantação de um novo paradigma de gestão pública e de relacionamento entre o Estado brasileiro e a sociedade, por meio da publicação da Estratégia de Governança Digital (EGD).
Compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar os resultados, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
PETERS apud LEVI-FAUR, 2012. Disponível em <https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/download/3089/2325/12787>. Acesso em: 23 ago. 2023.
O texto acima refere-se ao conceito de
Assinale a opção que apresenta o conceito relacionado com o controle exercido entre os Poderes do Estado, a exemplo da fiscalização do Poder Executivo por parte do Poder Legislativo.
( ) A opinião pública não deve afetar o serviço público, pois as instituições governamentais funcionam independentemente dos anseios da sociedade.
( ) A opinião pública legitima as políticas governamentais e as ações decorrentes no serviço público, refletindo as necessidades da sociedade.
( ) A opinião pública deve ser considerada em questões que definem políticas e serviços públicos de grande abrangência, porém, em questões de menor impacto, pode ser considerado apenas o preconizado internamente pelos especialistas consultados pelo Estado.
As afirmativas são, respectivamente,
A governança no setor público é a função realizadora, responsável pelo planejamento e execução de políticas, enquanto a gestão pública é a função direcionadora, estabelecendo a direção e os objetivos a serem seguidos pelas instituições.
Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO é considerada uma diretriz conforme a legislação.
O sistema de controle interno é uma parte fundamental da administração pública e é essencial para garantir a transparência, a eficiência e a responsabilidade na gestão dos recursos e das atividades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, esses Poderes têm a obrigação de manter um sistema de controle interno integrado com a finalidade de:
I.Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
II.Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
III.Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
IV.Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Fonte: Constituição Federal
Esta correto o que se afirma em:
I.Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
II.Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
III.Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação. Fonte: Lei nº 12.527/2011.
Está correto o que se afirma em:
"Art. 5º. A gestão ___________ da cidade será garantida pela participação ativa da população e suas representações nos processos de decisão, planejamento, orçamento e gestão."
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto acima:
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