Questões de Concurso
Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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( ) O principal objetivo da prestação de contas é assegurar a devida utilização dos recursos públicos e a transparência no emprego dos mesmos.
( ) Na prestação de contas são apresentados os valores que foram disponibilizados e suas destinações, como também, os valores não utilizados que permanecem na conta, os valores que precisam ser reprogramados e os valores a serem devolvidos, quando não houver possibilidade de utilização.
( ) A prestação de contas se limita à comprovação de gastos efetuados e dispensa a apresentação de valores não utilizados ou reprogramações.
I. Caráter do público II. Caráter democrático III. Caráter ético
a) Estimula a transparência na administração pública, contemplando os valores democráticos e assegurando, assim, responsabilidades e regras para o comprometimento individual e coletivo.
b) Acesso às informações, fortalecimento das organizações de representação popular, inserção nas decisões e no poder, respeito ao pluralismo.
c) Que contenha os interesses de todos.
Indique a alternativa que estabelece as relações corretamente:
Com o objetivo de promover a transparência e o controle social, os procedimentos da Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação devem ser executados em conformidade com os princípios da administração pública e com as seguintes diretrizes:
I. O desenvolvimento do controle social da administração pública.
II. A observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.
III. A divulgação de informações de interesse público, mediante solicitações.
Está CORRETO o que se afirma:
I.A divulgação proativa, completa e atualizada de informações públicas é essencial para garantir a transparência e possibilitar o controle social sobre a atuação da Administração Pública.
PORQUE
II.A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) determina que os órgãos e entidades públicas promovam a publicação ativa de informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de solicitações.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Em um município que está em processo de modernização institucional, a gestão pública aposta em governança e accountability para ampliar transparência, participação cidadã e responsabilização.
Assinale a alternativa correta considerando esse cenário de transformação administrativa, em que novas ferramentas digitais e canais de interação são incorporados.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.