Questões de Concurso Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública

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Q3827622 Administração Pública

Na Governança Pública, a accountability horizontal se diferencia da vertical porque:



Alternativas
Q3823593 Administração Pública
Influenciados pela ONU e pelo aumento da consciência sobre a importância do tema sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, o setor privado e o setor público foram pressionados a integrar fatores ESG ( Environmental, Social, Governance ) na gestão das organizações, incorporando práticas ambientais, sociais e de governança no gerenciamento de risco, estratégias, políticas, processos e cultura da organização (PALUDO et al. , 2025). Nesse contexto, analise as assertivas apresentadas a seguir:

I. No setor público, a implementação de práticas ESG envolve a regulamentação, criação de políticas públicas, a gestão de recursos, e a priorização de ações, sendo influenciada pelos interesses e processos políticos e pela participação da sociedade civil.
II. Para o alinhamento das práticas internacionais de ESG, o setor público brasileiro deve implementar medidas para o fortalecimento da governança pública, visto que ela orienta a administração e a gestão a adotarem boas práticas ESG.
III. Por não existirem normas jurídicas impositivas de ESG para a administração pública brasileira, sua implementação é dificultada, visto que fica vinculada à discricionariedade do governante e do gestor.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3821270 Administração Pública
Refletindo sobre democracia, direito e políticas públicas, marque a alternativa que caracteriza controle social efetivo na educação básica.
Alternativas
Q3820905 Administração Pública

Leia o texto a seguir e atenda ao solicitado.


As ouvidorias públicas desempenham um papel fundamental na intermediação entre o cidadão e a administração pública. Elas recebem, analisam e encaminham manifestações dos usuários, além de acompanhar a prestação dos serviços para sugerir melhorias e garantir a efetividade.


Considerando as informações apresentadas e o papel das ouvidorias públicas, analise as afirmativas a seguir:


I.As ouvidorias públicas têm a atribuição de propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços públicos, visando à melhoria contínua.

II.O relatório de gestão elaborado anualmente pelas ouvidorias deve apontar falhas e sugerir melhorias na prestação dos serviços públicos.

III.O prazo para a ouvidoria responder ao usuário é de vinte dias, prorrogável uma única vez por igual período.


É correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q3820893 Administração Pública

As ouvidorias públicas desempenham um papel fundamental na mediação entre o cidadão e os órgãos públicos, buscando melhorar a qualidade dos serviços prestados. A atuação das ouvidorias inclui a análise de manifestações e a proposição de melhorias, com base em relatórios de gestão que identificam falhas e sugerem ajustes.


Considerando as informações do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.


I.As ouvidorias públicas têm, entre suas atribuições, o dever de acompanhar a prestação dos serviços públicos, visando garantir sua efetividade.


Porque


II.O relatório de gestão das ouvidorias deve indicar os motivos das manifestações, analisar pontos recorrentes e apontar as providências adotadas na busca pela melhoria contínua dos serviços.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

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Q3817884 Administração Pública
Na Administração Pública, a accountability educacional envolve dimensões complementares. Assinale a afirmativa que distingue, com precisão, mecanismos internos e sociais de controle. 
Alternativas
Q3817881 Administração Pública
A proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE) demanda alinhamento federativo e metas mensuráveis. Assinale a proposição que expressa uma boa prática de governança para acompanhamento das metas.
Alternativas
Q3817862 Administração Pública
No contexto da Administração Pública brasileira aplicada à rede de ensino, assinale a afirmação que caracteriza a natureza administrativa da escola e os mecanismos de responsabilização pelo uso de recursos.
Alternativas
Q3817656 Administração Pública
A prestação de contas dos recursos financeiros recebidos pelas escolas públicas é fundamental para a transparência e a legalidade da gestão. Assinale a alternativa correta sobre a prestação de contas do PDDE.  
Alternativas
Q3813998 Administração Pública
No contexto da administração pública contemporânea, diversos mecanismos têm sido adotados para aprimorar a atuação estatal e aumentar a confiança da sociedade nas instituições. Esses mecanismos envolvem processos de decisão transparentes, gestão orientada a resultados, responsabilidade na aplicação de recursos e controle social das ações públicas. Qual é o conceito que expressa esse conjunto de práticas, buscando assegurar que as políticas e ações do governo sejam conduzidas com eficiência, integridade e alinhamento ao interesse público?
Alternativas
Q3812550 Administração Pública
De acordo com o seu Estatuto Social, a prestação de contas anual do SEBRAE/GO deverá ser elaborada pelo(a)
Alternativas
Q3812015 Administração Pública
A tecnologia da informação (TI) desempenha um papel crucial na viabilização da transparência pública e no fortalecimento dos mecanismos de controle. Diversas ferramentas e sistemas são utilizados para coletar, processar e divulgar dados sobre a gestão governamental. Assinale a alternativa que descreve uma ferramenta tecnológica fundamental para a transparência e o controle público no Brasil.
Alternativas
Q3812014 Administração Pública
A gestão de riscos no setor público é um processo conduzido pela estrutura de governança, pela administração e por outros profissionais da entidade, aplicado no estabelecimento da estratégia e em todos os níveis da organização, desenhado para identificar eventos em potencial, capazes de afetar a entidade, e para gerenciar riscos, de modo a mantê-los em nível compatível com o apetite a risco da entidade. Acerca do processo de gestão de riscos, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A identificação de riscos envolve reconhecer eventos internos e externos que, se ocorrerem, podem afetar o alcance dos objetivos da entidade, sejam eles estratégicos, operacionais, de comunicação ou de conformidade.
(__) A avaliação de riscos analisa a probabilidade de ocorrência de cada risco identificado e o impacto potencial (consequência) caso ele se materialize, permitindo a priorização dos riscos.
(__) A resposta a riscos consiste na definição, pela gestão, de como lidar com os riscos avaliados, podendo incluir opções como evitar, aceitar, reduzir (mitigar) ou compartilhar (transferir) o risco.
(__) O monitoramento do processo de gestão de riscos é uma atividade realizada exclusivamente pela auditoria interna, como parte de sua função de avaliação independente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3812008 Administração Pública
A governança pública refere-se ao conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, visando à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. O compliance, nesse contexto, atua como um pilar essencial para garantir a conformidade e a integridade. Assinale a alternativa que descreve um princípio fundamental da boa governança pública.
Alternativas
Q3812005 Administração Pública
O controle social é o exercício da fiscalização da administração pública pelos cidadãos e pela sociedade organizada, complementando o controle institucional realizado pelos órgãos estatais. Diversos mecanismos incentivam e viabilizam essa participação. Considerando os mecanismos de controle social, analise as afirmativas a seguir:
I. As audiências públicas, realizadas durante as fases de elaboração e discussão do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), são um instrumento de participação popular no ciclo orçamentário.
II. Os conselhos gestores de políticas públicas (como os de Saúde, Educação, Assistência Social), compostos por representantes do governo e da sociedade civil, atuam no acompanhamento e fiscalização da execução dessas políticas.
III. O acesso à informação pública, garantido pela Lei de Acesso à Informação (LAI), permite que cidadãos e organizações solicitem dados e documentos aos órgãos públicos, subsidiando o exercício do controle social.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3812004 Administração Pública
A transparência na gestão pública e a adequada prestação de contas (accountability) são pilares da democracia e do controle social. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) estabeleceram mecanismos para garantir que as informações sobre a gestão dos recursos públicos sejam amplamente divulgadas. Acerca da transparência e prestação de contas, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a publicação periódica do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) como instrumentos de transparência ativa.
(__) A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante a qualquer interessado o direito de solicitar informações aos órgãos públicos, sendo a publicidade a regra e o sigilo a exceção, aplicável apenas nas hipóteses legalmente previstas.
(__) Os portais da transparência mantidos pelos entes públicos devem conter informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, licitações, contratos e remuneração de servidores, em tempo real ou com a menor defasagem possível.
(__) A prestação de contas anual do Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo, com o parecer prévio do Tribunal de Contas, é o único mecanismo de accountability previsto no ordenamento jurídico brasileiro. 

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3812003 Administração Pública
A implementação de programas de integridade e compliance no setor público busca fortalecer a cultura ética, prevenir desvios de conduta e garantir a conformidade dos atos administrativos com as normas vigentes. Esses programas são compostos por um conjunto de mecanismos e procedimentos interligados. Assinale a alternativa que descreve um elemento essencial de um programa de integridade eficaz.
Alternativas
Q3811543 Administração Pública
O Mapa Estratégico do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás – SEBRAE/GO apresenta-se numa mandala dividida em quatro eixos de atuação. O eixo “Governança e Estado empreendedor por um ambiente de negócios atrativo” define como ações
Alternativas
Q3806667 Administração Pública
“Empresas públicas têm responsabilidade perante a sociedade” (Linguee, 2015).
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com relação às políticas de transparência e accountability.
( ) Exclusiva da esfera pública, accountability é uma cultura na qual um sujeito ou instituição toma para si a responsabilidade dos processos no qual está inserido.
( ) Transparência na gestão pública promove o controle social, que é a participação ativa dos cidadãos no acompanhamento e na fiscalização das atividades do governo.
( ) A transparência e a accountability têm um impacto direto na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
( ) A accountability horizontal é realizada em instância de poderes diferentes.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3806187 Administração Pública
A governança em contratações públicas busca assegurar transparência e eficiência nos processos licitatórios.
Assinale a alternativa que caracteriza corretamente as boas práticas.
Alternativas
Respostas
301: B
302: C
303: D
304: D
305: D
306: C
307: C
308: A
309: C
310: D
311: A
312: C
313: D
314: A
315: C
316: B
317: D
318: D
319: C
320: B