Questões de Concurso
Sobre gestão local, cidadania e equidade social. em administração pública
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As conferências de políticas públicas são um formato utilizado para aperfeiçoar as relações entre Estado e sociedade civil e para cumprir o princípio da participação, que compõe o texto constitucional. Nesse sentido, determinado município do estado de Rondônia convocou uma conferência para discutir aspectos da política educacional municipal. Para facilitar o diálogo e permitir a apresentação de propostas como resultado do evento, a administração local deve implantar mecanismos e estabelecer procedimentos.
Considerando essa situação hipotética, julgue se os procedimentos listados nos itens a seguir, que poderão ser estabelecidos pela administração local, refletem boas práticas para uma gestão que promova a participação na administração pública.
I Escolher delegados para o evento a partir das prioridades da administração municipal, sem que se considere a diversidade do setor.
II Excluir do temário questões relativas ao orçamento da educação local.
III Convidar para mediar os grupos de discussão servidores técnicos com elevada experiência em mediação de processos semelhantes.
IV Construir uma plataforma digital para consulta e validação das propostas apresentadas.
V Organizar os participantes por ordem alfabética e, seguindo essa ordem, dividi-los em vários grupos para discussão dos temas propostos.
Estão certos apenas os itens
Leia o trecho a seguir e responda à questão.
Blumenau segue sugestões do MPSC e cria Controladoria-Geral do município
O Município de Blumenau passou a contar com uma Controladoria-Geral nos moldes defendidos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Programa Unindo Forças: com autonomia e dotada dos instrumentos para dar eficiência à prevenção, à apuração e à punição de desvios administrativos. A Controladoria-Geral do Município de Blumenau foi criada pela Lei Complementar nº 1.186, publicada dia 19 de abril deste ano. No início do mês de abril, o Município de Blumenau encaminhou expediente ao Ministério Público manifestando seu desejo de aderir às propostas do Programa Unindo Forças e solicitando as informações necessárias para a confecção da lei de forma que estivesse adequada ao proposto pelo Ministério Público. O Programa Unindo Forças é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do MPSC e visa fortalecer as Unidades de Controle Interno (UCIs) e impulsionar a atuação administrativa na prevenção e repressão aos ilícitos (MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, 2018).
A criação de controladorias, tal como preconizado na matéria ilustrativa, para além do combate às irregularidades, auxilia na gestão estratégica das políticas públicas e na eficácia da governança. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma ação inovadora típica desses novos órgãos.
O Governo do País Alfa, com o objetivo de reduzir as desigualdades estruturais entre os habitantes da comunidade, decide implementar políticas públicas que beneficiem apenas grupos específicos e que sejam custeadas por outros atores, que não os beneficiários.
Com base na tipologia proposta por Lowi quanto às classes de políticas públicas, o governo deve realizar políticas:
I. O acesso à informação é um direito de todos os cidadãos, garantido pela legislação vigente. Nesse contexto, a entidade pública deve garantir que a informação esteja disponível, pois a disponibilidade é a qualidade da informação que não pode ser utilizada por indivíduos.
II. O topo da pirâmide da teoria de Maslow é constituído pelas necessidades fisiológicas, exclusivamente.
III. O Agente Administrativo deve conhecer os principais conceitos da contabilidade, como o conceito de ativo circulante, o qual compreende os componentes de bens e direitos que serão realizados dentro de um exercício social.
Marque a alternativa CORRETA:
Quanto à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e diferenças entre gestão pública e gestão privada e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue o item seguinte.
O paradigma do cliente na gestão pública decorre do
fato de que os administradores dos serviços públicos
estão mais voltados a atender os interesses do
Legislativo e do Executivo que os dos cidadãos.
Leia o trecho a seguir.
A política pública financiada pela ________ , que visa distribuir gratuitamente aparelhos auditivos para crianças com deficiência auditiva grave, é do tipo ____________.
Assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas do trecho acima.
Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social.
As formas de participação social incluem recursos como o direito de acesso à informação, o direito de petição e a ação popular.
A participação social consiste no poder dos cidadãos para fiscalizar a ação do Estado, exigindo que o governo preste contas sobre o uso dos recursos públicos.
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As relações entre sociedade e Estado são o foco da administração pública societal e de sua abordagem de gestão.
II. A gestão social deve favorecer a inclusão de
segmentos populares em rotinas públicas e, ainda,
servir de referencial para os arranjos institucionais
contemporâneos, concebidos para viabilizar o diálogo
entre cidadãos, servidores públicos e governantes.
De acordo com o Estatuto da UFSM, no que se refere ao Conselho Universitário, assinale V (verdadeira) ou F (falsa) nas afirmativas a seguir.
( ) Compete a ele fixar a política universitária.
( )O Reitor é o seu Presidente.
( ) Na sua composição o Corpo Docente ocupará, no mínimo, setenta por cento dos assentos.
( ) Os representantes da categoria técnico-administrativa em educação serão eleitos pelo voto direto de seus pares por dois anos, permitida uma única recondução.
A sequência correta é
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