Diz-se que o processo de elaboração e execução das políticas públicas (outputs) resultam do processamento, pelo sistema político, dos inputs originários do meio ambiente e de withinputs (demandas originadas no interior do próprio sistema político). Essa visão de todo o processo está sustentada pela abordagem

João Alfredo é funcionário da área de contabilidade pública da Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Perdões. Sua principal função é a verificar se os ganhos obtidos pelos programas sociais superam os gastos realizados com eles, e se são superiores ou inferiores aos de alternativas disponíveis.

Suas análises são de

Quanto às formas de avaliação/monitoramento das políticas públicas, aquela que acontece ao longo do processo de implementação, para que os ajustes possam ser feitos durante esse processo, é a avaliação

Considere o trecho a seguir.

Prefeitura amplia política de dados abertos

  A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, amplia as políticas de dados abertos e transparência, por intermédio do lançamento da Vitrine de APIS da Cidade de São Paulo – a APILIB. Interface de Programação de Aplicação, significado em português da sigla API, a medida irá permitir a conexão de sistemas ou aplicações das bases públicas de dados de forma prática, organizada e integrada. Vinculada às práticas de governo aberto e digital, a iniciativa assegura a participação ativa das organizações da sociedade civil, startups, academia e terceiro setor, além de entidades que atuam em parceria com o município, na gestão da cidade. Por meio do desenvolvimento de ferramentas de processamento, aplicação e visualização destes dados, estas entidades poderão propor novas soluções para os desafios da cidade na educação, na gestão administrativa, na saúde, na infraestrutura urbana, na mobilidade, entre tantos outros segmentos. (…)

(PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Prefeitura amplia política de dados abertos. Portal da Prefeitura de São Paulo, 2019. Disponível em: http://www.capital.sp.gov.br/noticia/prefeitura-amplia-politica-de-dados-abertos. Acesso em 07 de mar. de 2020)

Considerando as possibilidades de participação da sociedade na gestão pública aventadas no texto, assinale a alternativa que descreve um entrave concreto para sua efetivação no Brasil em escala nacional.

A participação social na discussão pública está relacionada ao envolvimento efetivo da sociedade na tomada de decisões e na implementação de políticas públicas. Por meio dela, a população tem a oportunidade de expressar suas sugestões e preocupações sobre questões públicas, além de realizar denúncias em caso de irregularidades.
Considerando as diferentes formas pelas quais a população pode participar, assinale a opção que apresenta aquela cuja criação depende de previsão legislativa e é orientada pelo princípio da paridade. 

Políticas públicas são as ações e os programas desenvolvidos pelo Estado para colocar em prática direitos positivados na Constituição Federal de 1998 ou em leis, de modo a garantir o bem-estar da população.
Acerca das políticas públicas, assinale a opção que apresenta o tipo de avaliação que é realizada de forma simultânea à implementação do programa. 

Considere as afirmações abaixo sobre o tema da intersetorialidade.

I - O prefixo “inter”, a partir do caráter dialético, significa a superação da setorialidade das políticas sociais e a exigência de requalificação da disciplinaridade no conhecimento e na práxis dessas políticas.
II - A intersetorialidade é entendida como um instrumento de otimização de saberes, competências e relações sinérgicas, em prol de um objetivo comum, e de prática social compartilhada, que requer pesquisa, planejamento e avaliação para a realização de ações conjuntas.
III - Para pensar na intersetorialidade, é necessário o reconhecimento de que a relação entre os “setores” implica mudanças substanciais na gestão e impactos de suas políticas, bem como na ampliação dos gastos públicos e do fomento das parcerias público-privadas.

Quais estão corretas segundo Pereira (2014)?

A conjuntura atual tem imposto um processo de desregulamentação do trabalho, o que vem reduzindo drasticamente os direitos dos(as) trabalhadores(as) que são servidores(as) do Estado, num contexto de contrarreforma do Estado. Assinale a alternativa que está em DESACORDO com o processo de desregulamentação do trabalho.

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando entre si os aspectos e os indicadores que podem ser utilizados na análise/avaliação de diferentes políticas sociais de acordo com a proposta de Boschetti (2009).

(1) Aspecto: gestão e controle social democrático
(2) Aspecto: configuração de abrangência dos direitos e benefícios
(3) Aspecto: configuração do financiamento e gasto
( ) Indicador: formas e mecanismo de articulação com outras políticas sociais
( ) Indicador: relação entre as esferas governamentais
( ) Indicador: fontes de financiamento
( ) Indicador: critérios de acesso e permanência
( ) Indicador: relação entre estado e organizações não governamentais

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é 

Sobre avaliação de projetos de investimento sob o ponto de vista privado e sob o ponto de vista social, avalie as questões abaixo.

I - Na perspectiva do setor público, os projetos devem visar a um retorno líquido positivo para a sociedade e não necessariamente o retorno financeiro deve ser priorizado. Por conta disso, a indicação política para cargos de gestão deve ser priorizada.
II - Como o principal objetivo do setor privado é a obtenção do maior retorno financeiro possível, a atuação de forma sustentável deve estar relacionada diretamente com a estratégia de marketing e redução de custos.
III - Comunicar os objetivos, métodos e técnicas dos projetos de forma a efetivamente obter as ações necessárias é o maior desafio no setor público.

Quais estão corretas?

Diante de acidente aéreo de grande impacto na mídia nacional, um governante percebeu que era chegado o momento de aprovar uma política que fosse mais restritiva em relação às práticas operacionais do setor e que promovesse maior segurança ao tráfego aéreo nacional. Contrariando a maioria das previsões, em um curto espaço de tempo, a ideia foi abraçada pelo governo federal, ganhou espaço na agenda e foi aprovada em poucas semanas.

A formulação dessa política ocorreu em função do fenômeno conhecido como 

Em termos de descentralização e democratização de políticas públicas, a atuação do Estado-rede combina um conjunto de princípios, entre os quais destaca-se o da subsidiariedade.

Assinale a opção que melhor explica esse princípio.

O Calendário Cultural de eventos oficiais de Rondônia para 2023 foi divulgado, por meio da Portaria nº 296/2022. Ele foi criado pelo governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL), pelo Decreto nº 27.542. O calendário tem o objetivo de difundir e orientar os eventos oficiais das atividades culturais, em todas as suas formas e manifestações. O calendário cultural deve ser organizado e divulgado todos os anos, até cinquenta dias antes do final de cada exercício, para execução no ano seguinte. (Esporte, Cultura e Lazer – Divulgado pelo Governo de Rondônia o calendário cultural de eventos oficiais do Estado para 2023 – Governo do Estado de Rondônia – Governo do Estado de Rondônia. rondonia.ro.gov.br)
Os Planos Estaduais de Cultura, relacionados e em conformidade com o Plano Nacional de Cultura, precisam estar em consonância com alguns princípios, dentre os quais podemos apontar:

Sobre projetos sociais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os termos projeto, programa e plano designam modalidades de intervenção social que diferem em escopo e duração.
( ) O projeto é a unidade mínima de destinação de recursos que, por meio de um conjunto integrado de atividades, pretende transformar uma parcela da realidade, suprindo uma carência ou alterando uma situação-problema.
( ) O conjunto de projetos que visam aos mesmos objetivos é denominado programa e estabelece as prioridades da intervenção, identifica e ordena os projetos, define o âmbito institucional e aloca os recursos a serem utilizados.
( ) O plano é a soma dos programas que procuram objetivos comuns, ordena os objetivos gerais e os desagrega em objetivos específicos, que constituirão, por sua vez, os objetivos gerais dos programas.
( ) O plano determina o modelo de alocação de recursos resultante da decisão política e dispõe as ações programáticas em uma sequência temporal de acordo com a racionalidade técnica das mesmas e as prioridades de atendimento.
A sequência está correta em 

O processo de planejamento, independente da linha adotada, expressa-se em documentos, reproduzindo as decisões tomadas, a sistematização das atividades e as informações referentes aos procedimentos, prazos e recursos. Esses documentos são denominados plano, programa e projeto. Considerando os documentos que fazem parte do planejamento, relacione adequadamente os princípios às suas respectivas características. 1. Plano. 2. Programa. 3. Projeto.
( ) Deve ser compreendido como um instrumento normativo-político, no qual são definidas e descritas diretrizes, estratégias e responsabilidades fundamentadas em análises que identificam os aspectos primordiais a serem enfrentados.
( ) Apresenta um panorama dos objetivos, orçamento, alocação dos recursos e projeções quanto às mudanças.
( ) Define objetivos setoriais, agrega atividades em relação à natureza da questão a ser enfrentada, em um determinado espaço e em um determinado tempo.
( ) Instrumento técnico-administrativo da execução; ele é a unidade mais operativa, dando consistência ao que foi desenhado.
( ) É ele que, efetivamente, demonstrará a materialização de um serviço, através da descrição detalhada das atividades, dos prazos e dos recursos humanos, financeiros e materiais utilizados.
A sequência está correta em

No contexto da educação brasileira, tem-se dedicado muita atenção sobre a gestão do ensino que supera o enfoque limitado da administração, a partir do entendimento de que problemas educacionais são complexos, em vista do que demandam visão global e abrangente, assim como ação articulada, dinâmica e participativa. Assenta-se, portanto, sobre a mobilização dinâmica e em equipe do elemento humano, coletivamente organizado, enfocando-se em especial sua energia e competência como condições básicas e fundamentais da qualidade da educação e das ações realizadas nos sistemas de ensino, assim como, em última instância, da transformação do próprio significado da educação brasileira, dos sistemas de ensino e de suas escolas. Neste cenário, emerge a Lei nº 4.751/2012, cujos princípios determinam a:

Sobre os aspectos da democracia, da cidadania e da equidade social no Estado brasileiro contemporâneo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A presença de elementos democratizantes na sociedade civil brasileira, que tanto animou analistas e militantes a partir dos anos de 1980, não é algo natural nem obra do acaso. Ela reflete um histórico de investimentos por parte de organizações e atores em determinada forma de fazer política.
( ) A desigualdade social no Brasil ainda é a marca de sua sociedade e um dos principais entraves para a construção de um país mais justo. Nesse sentido, as políticas públicas desempenham um papel fundamental em seu enfrentamento, tanto aquelas de cunho social quanto as de ordem econômica e de infraestrutura, aqui entendidas como não dicotômicas, concebidas pelas teorias do desenvolvimentismo.
( ) A partir da participação social ou do controle social da gestão das políticas públicas, tem-se o reconhecimento da necessidade de o próprio Estado passar a incorporar, de forma ativa, a sociedade civil, conferindo novos espaços às modalidades emergentes de solidariedade social.
A sequência está correta em

O debate sobre a democracia, ao longo do século XIX, se desenvolveu principalmente por meio do confronto entre liberalismo e socialismo. O ponto de partida para concepção liberal de Estado foi o discurso de Benjamim Constant sobre a liberdade dos antigos comparada com a dos modernos. Para ele, a liberdade dos modernos é a liberdade individual em sua relação com o Estado; aquela liberdade de que são manifestações concretas as liberdades civis e políticas; enquanto a liberdade dos antigos, que se tornou impraticável e danosa, é a liberdade como participação direta na formação de leis pelas assembleias. Nesse contexto, foi se afirmando por meio dos escritores liberais que a única forma de democracia compatível com o Estado liberal é a democracia representativa ou parlamentar, cujo dever de fazer leis não é atribuído a todo o povo e, sim, aos representantes eleitos por ele próprio. O processo de desenvolvimento da democracia nos regimes representativos se orienta nas seguintes direções; analise-as.
I. Ampliação de forma gradual do direito de votar, atingindo todos os cidadãos, de ambos os sexos, a partir de um certo limite de idade.
II. Proliferação dos órgãos representativos. Verifica-se, nesse processo de democratização desenvolvido nos Estados liberais, que a transformação foi mais qualitativa do que quantitativa.
Assinale a alternativa correta.

Leia atentamente o excerto a seguir.
“Atualmente existem inúmeros projetos em andamento no Brasil, decorrentes do que se denomina programas de governo. Os programas, em tese, são selecionados a partir das necessidades da sociedade e contemplados nos Planos Plurianuais dos entes federativos, cujos órgãos executores tratam de elaborar os projetos preliminares, algumas vezes carentes de especificações e conhecimentos técnicos mais profundos. São essas carências na elaboração dos projetos que, após as licitações, ensejarão ajustes nos cronogramas físico-financeiros, gerando atrasos por falta de especificações técnicas, falta de materiais e equipamentos, falta de licenças legais e ambientais, extrapolação orçamentária e, ainda, falhas decorrentes da descentralização de recursos orçamentários entre União, Estados e Municípios, não devidamente consultados ou informados dos projetos, dentre outras causas possíveis.”
São considerados fatores que podem impactar positivamente a gestão de projetos na administração pública: